SINASEFE IFSul

Em novembro, mês em que entrou em vigor a Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista, o país fechou 12.292 vagas com carteira assinada (-0,03% de variação no estoque), segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, divulgado nesta quarta-feira (27). Segundo o ministro Ronaldo Nogueira, o resultado "não significa uma interrupção do processo de retomada do crescimento econômico". Ele afirmou que a queda em novembros anteriores foi maior. A indústria de transformação eliminou 29.006 postos de trabalho formais (-0,39%) em praticamente todos os segmentos. A construção cortou 22.826, na segunda maior queda percentual: -1,04%. A maior foi registrada na agricultura, com influência sazonal – 21.761 a menos (-1,34%). O comércio abriu 68.602 vagas (0,76%), principalmente no varejo, o que era esperado devido ao movimento de fim de ano. Também fecharam vagas os serviços (-2.972) e a administração pública (-2.360).

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, confirmou nesta terça-feira (26) que o governo Temer tem se utilizado da liberação de recursos para pressionar governadores a apoiarem a proposta do governo de reforma da Previdência, que pretende restringir o acesso à aposentadoria.  "Realmente o governo espera daqueles governadores que têm recursos a serem liberados, financiamentos a serem liberados, como de resto de todos os agentes públicos, reciprocidade no que tange à questão da (reforma da) Previdência", disse o ministro. Empréstimos em instituições federais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES, só seriam liberados a estados e municípios com prefeitos e governadores alinhados com o projeto do governo e que pressionem os deputados federais de seus estados a apoiar a aprovação da PEC 287. Segundo nota publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo na última semana, o primeiro a sofrer pressão, com o risco de não ter os empréstimos liberados, foi o g

O orçamento previsto para novos investimentos no Ministério da Educação (MEC) vai ter redução de 32% em 2018 com relação ao ano anterior. Em 2017, foram destinados mais de R$ 6,6 bilhões para investimentos no setor, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 reserva apenas R$ 4,52 bilhões. Para o economista Bruno Moretti, o corte pode comprometer o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que pressupõem recursos de investimentos para ampliação de unidades educacionais. "Isso significa dizer que, com a redução desses valores, você acaba vislumbrando um horizonte em que você não consegue atender as metas do Plano Nacional de Educação. Não consegue, pelo menos, imprimir um ritmo de melhoria do acesso aos diversos níveis de ensino", explica o economista. A verba é destinada a novos investimentos como o apoio à construção de creches, compra de equipamentos para universidades e obras de ampliação e criação de instituições educacionais. O orçamento para

O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), assinou nesta quarta-feira (20) portaria que homologa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com diretrizes que devem ser acolhidas nos currículos das escolas públicas e particulares de todo o país. O documento prevê aquilo que deverá ser ensinado nas escolas, ano a ano, na educação básica (infantil e fundamental), que terão até 2020 para se adequar às novas normas. Durante o evento de assinatura, Mendonça Filho afirmou que a pasta deverá contar com R$ 100 milhões para a implementação da base. O documento havia sido aprovado na última sexta-feira (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A versão final foi criticada por entidades educacionais, especialmente por ter esvaziado questões ligadas à educação de gênero, precariamente abordadas em capítulo dedicado ao ensino religioso. A implementação de uma Base Nacional Comum Curricular está prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu a aplicação de artigos da Medida Provisória 805/2017 que, na prática, reduziam os vencimentos dos servidores públicos federais. Nos artigos 1° ao 34, o Presidente da República cancelava os aumentos já aprovados em anos anteriores, enquanto que o artigo 37 aumentava a contribuição social dos servidores ativos e aposentados, bem como dos pensionistas de 11% para 14%. Ao conceder liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o ministro Ricardo Lewandowski demonstrou que, com a edição da medida provisória, “os servidores públicos do Poder Executivo Federal serão duplamente afetados pelo mesmo ato. Primeiro, por cercear-se um reajuste salarial já concedido mediante lei; depois por aumentar-se a alíquota da contribuição previdenciária, que passa a ser arbitrariamente progressiva, sem qualquer consideração de caráter técnico a ampará-la”. O relator

Sem os votos necessários e com o aumento da pressão popular, o presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, anunciou nesta quinta-feira (14) que a votação ficará mesmo para o ano de 2018, em 19 de fevereiro. A discussão da matéria está prevista para o dia 5 de fevereiro e a votação para a primeira segunda-feira depois do carnaval, no dia 19. Anúncio representa uma importante vitória dos movimentos sociais e sindicais que lutam para derrubar definitivamente a reforma, que acaba com a aposentadoria dos trabalhadores. No entanto, é importante manter a mobilização, não baixar a guarda e seguir com a pressão. Esse recuo, fruto da pressão dos trabalhadores, nos dá fôlego para continuar com mais força e retirar de vez essa reforma que acaba com a aposentadoria do trabalhador brasileiro. A pressão continua. Se botar pra votar, o Brasil vai parar!

Senadores e deputados mantiveram o veto parcial do presidente da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. Na sessão conjunta desta quarta-feira (13), os parlamentares concluíram a análise dos 304 dispositivos que haviam sido rejeitados por Michel Temer em agosto. O Congresso já havia confirmado quase todos os vetos apostos à LDO. Faltava votar apenas um dispositivo, destacado pela bancada do PSOL, que obrigava o Ministério da Fazenda e o Banco Central a realizarem uma auditoria da dívida pública com a participação de entidades da sociedade civil. A oposição defendeu a derrubada do veto. — A auditoria da dívida pública tem previsão na Constituição de 1988, e nunca foi feita. Essa dívida hoje está em R$ 3,4 trilhões, somando as dívidas externa e interna – defendeu o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Mas a base do governo manteve o veto. Foram 121 votos a favor e 160 contra na representação da Câmara. A matéria não chegou a ser votada pelos senadores. O veto a

Entre os dias 13 e 14 de dezembro, os campi Charqueadas, Lajeado e Passo fundo receberam a visita de representantes da diretoria do Sinasefe-IFSul, que auxiliaram na realização de reuniões locais de base e na eleição dos novos representantes de base. Os servidores coordenadores do Sinasefe-IFSul Janete Otte, Bruno Nascimento, Roberto Vieira Junior e José Ricardo Nogueira. A gestão apresentou a proposta de trabalho sindical, que visa a aproximação da seção com sua base e falou sobre algumas mudanças de regimento propostas durante as duas edições do Seminários de Planejamento. Nas reuniões, foram discutidas a greve geral, a Reforma da Previdência, as mobilizações e os rumos da seção, além disso foi apresentado o site do sindicato e feito o cadastramento dos filiados. Veja os novos representantes eleitos: Campus Passo Fundo Angela Xavier Giuliana Gonçalves do Carmo Campus Lajeado William Junior Sperb Itamar Luis Hammes Adriane Farias Garrido Araújo Péricles Purper Thiele

Trabalhadores argentinos estão mobilizados contra reforma na Previdência proposta pelo governo neoliberal de Maurício Macri. Hoje (14), milhares tomaram as ruas da capital, Buenos Aires, contra a proposta que revê o cálculo da aposentadoria, o que pode prejudicar 17 milhões de cidadãos argentinos. De acordo com a nova medida, para exemplificar, o próximo reajuste nos vencimentos, programado para março, cai de 12% para 5,7%. A base do governo havia manobrado para acelerar a votação, que deveria ter sido realizada hoje. Entretanto, a sessão foi suspensa após episódios de violência na capital. Vários manifestantes ficaram feridos, incluindo dois parlamentares da oposição. Mais de mil membros das forças armadas reprimiram o ato que acontecia desde as 9h na Avenida de Mayo, na região central de Buenos Aires. Dentro do Congresso, empurra-empurra e clima de tensão adiaram a votação para a semana que vem. A mudança consiste em levar em conta no cálculo um índice de inflação e não a ba

A proposta que renegocia as dívidas dos produtores rurais foi concluída na noite de ontem (12), mas em meio a um clima ruim de embates e denúncias, que terminou mostrando a fragilidade da base aliada do governo e, principalmente, da bancada ruralista. Os deputados governistas rejeitaram sete emendas da oposição que pretendiam alterar o texto, mas mesmo assim, enfrentaram dificuldades e muitos admitiram que a matéria poderia ter votação adiada. Os temas que imperaram nos discursos foram críticas à reforma da Previdência, à anistia a ser concedida a grandes devedores pelo governo com esse projeto (que terá impacto de perto de R$ 18 bilhões para os cofres da União) e denúncias de que vários empresários aproveitaram para fazer lobby junto aos parlamentares dentro do plenário da Câmara. Parte desse ambiente se dá porque os oposicionistas estão obstruindo todas as votações ao longo da semana, em protesto contra a apreciação da reforma. Eles já anunciaram que não pretendem abrir exceção,

Não se trata de uma constatação nova. No âmbito do movimento sindical os trabalhadores estão "carecas de saber" (e denunciar) que não existe rombo na Previdência. A novidade agora é uma nova comprovação, desta vez num relatório aprovado, por unanimidade, na CPI da Previdência, em 25/10/2017. Este documento também foi entregue ao SINASEFE durante o Seminário de Carreira. "Não é admissível qualquer discussão sobre a ocorrência de eventual déficit ou necessidade suplementar de financiamento sem a prévia correção das distorções afetas ao financiamento" afirma no documento o relator Hélio José (PROS-DF). Confira destaques do texto a seguir e/ ou baixe aqui a íntegra. Destaques Agência Senado preparou um resumocom destaques do relatório da CPI da Previdência, confira: Estimativas falhas Estimativas que serviram de base para a proposta de reforma em tramitação no Congresso têm erros e imprecisões. Tomou como base um ano de forte recessão e parâmetros irrealista

Em sintonia com o calendário da Justiça Federal, Cível e do Trabalho, a Assessoria Jurídica do Sinasefe-IFSul informa que estará em recesso no período de 20/12/2017 a 20/01/2018, não havendo neste período atendimento na sede do escritório ou no plantão regular. Durante o recesso o escritório atenderá apenas situações de emergência, assim consideradas as que impliquem risco de perecimento de direito, a critério do advogado. Informações processuais e agendamento de consultas serão retomadas após o recesso. O atendimento emergencial será prestado por meio do celular do plantão, no período das 09h às 15h. (fone 53-981291465).

A Seção Sindical IFSul do SINASEFE vem informar aos membros de sua base sindical, incluindo os gestores de nossa instituição, que o exercício do direito de greve no serviço público é garantido por nossa constituição, a qual preceitua que “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”(art. 37, inciso VII, CF/1988). A lei referida pela norma constitucional até hoje não foi editada pelo Congresso Nacional. Em face dessa lacuna o STF mandou aplicar ao serviço público a lei que rege a greve no setor privado (Lei 7.783/1989). Esta lei, em seu artigo primeiro, repete o artigo nono da constituição. Desta forma, “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.” Além disso, a mesma lei informa que “caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembléia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliber

Realizada neste último final de semana (de 8 a 10/12), em São Paulo, reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas aprovou resolução para intensificar as lutas contra a Reforma da Previdência. O SINASEFE esteve representado nesta atividade por dirigentes nacionais e militantes de diversas Seções Sindicais. Dentre as ações previstas para intensificar a mobilização está a realização de um dia de lutas nesta quarta-feira (13/12) e a indicação para que entidades e movimentos articulem plenárias/assembleias/reuniões unitárias para aprovar a greve no dia 18/12/2017, data provável de votação da Reforma. Greve Geral para derrotar a Reforma da Previdência: se colocar pra votar, vamos parar! O governo Temer está disposto a atender aos pedidos do empresariado e aprovar a Reforma da Previdência antes de fechar o ano de 2017. Apesar das dificuldades para angariar votos favoráveis à aprovação, o governo ganhou um fôlego com o recuo da greve nacional de 5 de dezembro e está em forte toma lá dá

“Por um sindicato classista e sem opressões!” este foi o tema escolhido para o Encontro Nacional de Mulheres do SINASEFE. Prevista para o mês de março de 2018, com data ainda a definir, a atividade será exclusiva para mulheres e realizada em Brasília-DF. Os detalhes foram definidos no sábado (02/12) durante reunião da Comissão Organizadora do evento, composta por mulheres da Direção Nacional e das bases do sindicato. O grupo também elaborou uma proposta de programação e aprovou a identidade visual do evento. Como as demais atividades do SINASEFE, o Encontro de Mulheres terá o serviço de creche/cuidadores para comodidade das crianças que acompanharem as participantes. Programação Durante três dias de evento (noite de sexta-feira, sábado e domingo), serão realizadas três mesas de debates, apresentações artísticas, grupos de trabalho e uma plenária final. Sexta-feira Início: 17h Apresentação artística Mesa de abertura: Conjuntura Nacional e atuação política e sindical das

A Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (5), em comissão especial, os impactos da reestruturação dos bancos públicos na economia brasileira – o governo de Michel Temer promove a venda e o sucateamento das instituições financeiras estatais. Segundo o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), autor do requerimento para realização do debate, a questão central é discutir a defesa da soberania nacional. "Já entregaram os bancos regionais. Estas instituições (públicas, especialmente Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal, mas também os bancos estaduais) estão sendo anunciadas como parte de um processo de reestruturação do sistema financeiro brasileiro. Como pensar a indústria sem o BNDES? É o esvaziamento das instituições públicas do país. Não aceitamos a privatização dos bancos públicos", declarou. O parlamentar criticou a chamada reestruturação, que está levando as instituições ao sucateamento, em vez de às respectivas recuperações.  "Nós temos o dever de l