VI ENCONTRO JURÍDICO DO SINASEFE
Nos dias 24 e 25 próximos, acontecerá em Brasília-DF o VI Encontro Jurídico do SINASEFE. Neste evento serão tratados assuntos relevantes para os servidores técnico-administrativos e docentes. A pauta será a seguinte: - Plano de Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e Ensino Básico Federal (ingresso, requisitos, remuneração, retribuição por titulação, regime de trabalho, estágio probatório); - Auxílio-alimentação - pretensão de equiparação dos valores; - Desenvolvimento na Carreira do EBTT e EBF (progressão funcional, interstício, avaliação de desempenho, titulação); - Opção para carreira do EBF para o EBTT; - Lei 12.772 e carreira dos servidores técnico-administrativos em Educação; - Aposentadoria especial - Novo entendimento do STF em mandados de injunção; - 30 horas para assistentes sociais; - Periculosidade para vigilantes; - Piso do magistério - nova decisão do STF em Embargos de Declaração; - CNPJ autônomo e vinculado: Implicações jurídicas e adminis