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REUNIÃO COM O MEC

No dia 15 de janeiro o Sinasefe esteve em reunião com o Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, para tratar de temas pendentes de posição por parte do governo no ano de 2012. A pauta da reunião, enviada anteriormente ao Ministro, contou com os seguintes pontos: Portaria normatização do decreto que regulamenta a Progressão Docente por titulação, previsto no artigo 120; GT de regulamentação da reestruturação das Carreiras Docentes; GT da Greve sobre os Técnicos Administrativos em Educação; Demissões no Instituto Federal do Tocantins; Descontos dos Servidores das IF Militares nas greves de 2011 e 2012; Mandato da Reitora Pro Tempore do CPII e Processo Eleitoral na Instituição. Portaria sobre artigo 120 (Progressão por Titulação) – O SINASEFE cobrou como tinha ficado a Portaria, já que na audiência anterior com a SETEC havíamos pontuado algumas questões da minuta apresentada por aquela Secretaria, e recebemos a notícia de que a Portaria já teria sido publicada no dia anterior, fato

Reunião com o MEC

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Em reunião entre SINASEFE e o Ministro da Educação Aluizio Mercadante, ocorrida no dia 12 de junho, indagou-se o Ministério sobre a falta de diálogo por parte do governo com os grevistas e a necessidade resolver tal situação. O Sinasefe ressaltou o fato da aprovação da MP 568, apesar de retirar a insalubridade e periculosidade, manter injustiças como a não inclusão dos colégios militares na carreira do EBTT e dos técnicos dessas instituições no PCCTAE. O ministro afirmou diante das indagações que o governo não apresenta margem fiscal para atender os pleitos da categoria, não acena para grandes benefícios e que terá como prioridade a saúde, educação, ciência e tecnologia. Salientando ainda que a prioridade imediata é resolver a questão dos docentes, restando a missão de convencer a Fazenda, o Tesouro e o Planejamento de que a situação dos TAE também é uma prioridade. “O piso salarial dos técnicos administrativos é o mais baixo dentro do funcionalismo público federal e que essa situ

REUNIÃO COM O MEC

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Dia 22 de março, por solicitação do SINASEFE, ocorreu a reunião com o MEC, onde nossos representantes entregaram a contraproposta aprovada na 103ª PLENA, a qual já fora protocolada nesse Ministério em 15/09/2011. Na oportunidade apresentaram a proposta que o MEC havia feito durante à greve, em 20/09/2011, com o objetivo da retomada daquelas negociações e que o novo ministro tomasse conhecimento de imediato. Na sequência, o SINASEFE apresentou os pontos divergentes em relação a proposta de setembro de 2011. São eles: 1- Auxilio transporte: O SINASEFE argumentou de que a Orientação Normativa nº4 era indevida e desrespeitava o direito dos Trabalhadores, prejudicando em muito o processo de expansão da rede já que muitos Servidores não tinham condições de utilizar o transporte regular e consequentemente comprovar com bilhetes tal utilização. O ministro concordou que o trabalhador não tem que apresentar nenhum comprovante por se tratar de auxilio, ficando a cargo de cada um usar da me