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Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC): Criação do Conselho Permanente

O Diário Oficial da União de hoje (11), publicou a Portaria MEC nº 491, de 10 de junho de 2013,  a qual cria o Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Este Conselho terá a responsabilidade de estabelecer as diretrizes e os procedimentos para a concessão do RSC, ou seja, deverão determinar os critérios e procedimentos a serem considerados no processo do RSC, que será conduzido por Comissão Especial composta por, no mínimo, 50% de profissionais externos às instituições federais de ensino. Caberá às instituições federais de ensino elaborar regulamento interno para a concessão do RSC em consonância com as diretrizes gerais estabelecidas pelo Conselho Permanente, sendo o referido regulamento homologado pelo Conselho. Composição do Conselho Permanente: 1 - Representação dos órgãos governamentais ( 1 titular e 1 suplente): SETEC/MEC, SESu/MEC, CAPES, SAA/MEC, SEPESD/MD e SEGEP/MPOG. 2 -