RELATÓRIO DO VI ENCONTRO JURÍDICO DO SINASEFE
RELATÓRIO DO VI ENCONTRO JURÍDICO DO SINASEFE Data: 24 e 25 de maio de 2013 – Hotel San Marco - Brasília/DF SEXTA-FEIRA – 24 de maio 09h00 – Abertura 09h15 – Apresentação dos Participantes 09h30 - Aprovação da pauta com acréscimos de temas em assuntos gerais. Também realizado breve relato da AJN sobre os fatos ocorridos desde o último Encontro Jurídico 09h45 - Plano de Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e Ensino Básico Federal (ingresso, requisitos, remuneração, retribuição por titulação, RSC, regime de trabalho, estágio probatório) DELIBERAÇÕES E RECOMENDAÇÕES: a) Os docentes devem conferir em seu contracheque se o novo enquadramento da Lei nº 12.772 está correto; b) A AJN fará estudo quanto às tabelas de 20hs, 40hs e DE não possuírem a proporção de valores num mesmo nível; c) A AJN analisará a questão da DE não mais possuir o percentual de 55%; d) A AJN fará estudo quanto aos titulares que eram na época do PUCRCE, passando a Classe Especial, sendo q