SINASEFE IFSul

A Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania aprovou hoje (26) o Projeto de Lei 2134/11, do Executivo, que cria cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no Ministério da Educação. A medida beneficiará universidades públicas federais e escolas técnicas federais. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, será enviada diretamente para a análise do Senado. O relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), recomendou a aprovação da proposta, mas considerou irregulares duas emendas aprovadas pela Comissão de Educação e Cultura. Uma delas previa limitações à autonomia do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, que é equiparado pela proposta aos institutos federais quanto à autonomia e gestão de pessoal. O relator considerou que a emenda tornaria inócua a equiparação proposta. A outra emenda, que havia sido rejeitada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, foi considerada inconstitucional pelo relator. "Ela insiste na contratação de pessoas