Jurídico


PROCESSOS SINASEFE PELOTAS:
1- AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2006.71.10.004845-1 (RS)
Data de autuação: 01/09/2006
Juiz: Claudio Gonsales Valerio
Órgão Julgador: JUÍZO FED. DA 01A VF DE PELOTAS
Órgão Atual: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO
Localizador: GR
Situação: MOVIMENTO
Valor da causa: R$1.000,00
Assuntos:
1. Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Situação Processual: No processo principal entendemos que as
incorporações em folha estão com valores abaixo do realmente devido.
Diante da averiguação pedimos a correção.
Por outro lado iniciamos as execuções requerendo os valores até abril
de 2010.
2- AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2008.71.10.002305-0 (RS)
Data de autuação: 15/07/2008
Juiz: Everson Guimarães Silva
Órgão Julgador: JUÍZO SUBS. DA 01A VF DE PELOTAS
Órgão Atual: FAZENDA NACIONAL
Localizador: GR
Situação: MOVIMENTO
Valor da causa: R$1.000,00
Assuntos:
1. Retenção na fonte.
Situação do Processo: sentença improcedente, acórdão favorável ao
Sinasefe, aguarda julgamento do Recurso Especial (STJ) e Recurso
Extraordinário (STF).
Objeto: devolução do IR sobre juros de mora. Atinge todos os servidores
que receberam processos judiciais ou administrativos de julho de 1998
em diante.
È preciso que o servidor tenha guardado as declarações de IR do
ano base do recebimento.
3- MANDADO DE INJUNÇÃO 1292 STF
Objeto: conversão do tempo trabalhado com agentes nocivos de 1.4 se
homem e 1.2 se mulher após 1990.
Situação: Decisão procedente. Foi ajuizado embargos de declaração
para esclarecer se a conversão irá até 20/05/1998 ou até a presente
data.
5- AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2006.71.10.002854-3 (RS)
Data de autuação: 25/05/2006
Juiz: Cristiano Bauer Sica Diniz
Órgão Julgador: JUÍZO FED. DA 02A VF DE PELOTAS
Órgão Atual: 02a VF DE PELOTAS
Localizador: GABF
Situação: MOVIMENTO-AGUARDA SENTENÇA
Valor da causa: R$100.000,00
Assuntos:
1. Nomeação / Posse / Exercício
Situação do processo: sentença improcedente, acórdão favorável aos
servidores do IFSUL, decisão do STJ favorável, aguarda julgamento no
STF.
Objeto: Posse de servidores públicos aprovados em concurso público.
6- AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2006.71.10.006515-1 (RS)
Data de autuação: 17/12/2007
Observação: Devolução do PSS sobre 1/3 de férias
Juiz: Marta Siqueira da Cunha
Órgão Julgador: JUÍZO SUBS. DA 01A VF DE PELOTAS
Órgão Atual: 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS
Localizador: PD615
Situação: SUSP/SOBR-Aguarda dec.Inst.Sup
Valor da causa: R$ 1.000,00
Situação do processo: acórdão favorável no STJ. Julgamento dos
embargos de declaração favorável ao sinasefe. O IFSUL protocolou novo
recurso (Agravo Regimental)
Objeto: Devolução do PSS sobre 1/3 de férias.
7- AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2008.71.10.002259-8 (RS)
Data de autuação: 09/07/2008
Observação: REAJUSTAMENTO PELO PAR 8 ART 40 CF
Juiz: Adriano Enivaldo de Oliveira
Órgão Julgador: JUÍZO SUBS. DA 02A VF DE PELOTAS
Órgão Atual: 02a VF DE PELOTAS
Localizador: 134
Situação: MOVIMENTO
Valor da causa: R$1.000,00
Assuntos:
1. Aposentadoria
Situação do processo: sentença procedente, julgamento favorável no
TRF4, julgamento em favor do Sinasefe no STJ. Aguarda julgamento no
STF.
Objeto: Busca o reajuste do Regime Geral de Previdência Social para os
aposentados e pensionistas que tiveram seu benefício concedido após a
EC 41/2003.
8- AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2008.71.10.002308-6 (RS)
Data de autuação: 15/07/2008
Observação: REAJUSTE DE 3,01%
Juiz: Adriano Enivaldo de Oliveira
Órgão Julgador: JUÍZO SUBS. DA 02A VF DE PELOTAS
Órgão Atual: 02a VF DE PELOTAS
Localizador: 134
Situação: MOVIMENTO
Valor da causa: R$1.000,00
Assuntos:
1. Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão.
Situação do processo: sentença improcedente aguarda julgamento do
TRF4.
Objeto: Diferença do valor pago a alguns militares quando da concessão
dos 28,86.
9- AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2008.71.10.003485-0 (RS)
Data de autuação: 14/10/2008
Observação: ABONO DE PERMANÊNCIA
Juiz: Adriano Enivaldo de Oliveira
Órgão Julgador: JUÍZO SUBS. DA 02A VF DE PELOTAS
Órgão Atual: 02a VF DE PELOTAS
Localizador: MESA PD
Situação: MOVIMENTO
Assuntos:
1. Sistema Remuneratório e Benefícios.
Situação do processo: sentença procedente, acórdão favorável aos
professores, julgamento favorável ao Sinasefe no STJ. Aguarda
julgamento do Recurso Extraordinário (STF).
Objeto: Pagamento do abono de permanência aos professores que
completaram os requisitos para aposentadoria especial de professor.
10- AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000544-56.2010.404.7110 (RS)
Data de autuação: 05/04/2010
Observação: Incorporação da GAE
Juiz: EVERSON GUIMARÃES SILVA
Órgão Julgador: JUÍZO SUBS. DA 02A VF DE PELOTAS
Órgão Atual: 02a VF DE PELOTAS
Situação: MOVIMENTO
Assuntos:
1. Sistema Remuneratório e Benefícios.
Situação do processo: sentença improcedente, recorremos ao TRF4 que
manteve a decisão. Então apresentamos recurso especial e
extraordinário. O Recurso Especial teve seu provimento negado.
Aguarda julgamento no STF.
Objeto: Incorporação da GAE.
11- AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001160-50.2010.404.7110 (RS)
Data de autuação: 07/04/2011
Observação: Absorção do VBC
Juiz: CLÁUDIO GONSALES VALÉRIO
Órgão Julgador: JUÍZO SUBS. DA 01A VF DE PELOTAS
Órgão Atual: 01a VF DE PELOTAS
Situação: MOVIMENTO
Assuntos:
1. Sistema Remuneratório e Benefícios.
Situação do processo: Aguarda julgamento pelo TRF4.
Objeto: Absorção do VBC
12- AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001160-31.2013.404.7110 (RS)
Data de autuação: 07/01/2013
Observação: Auxílio-Alimentação
Juiz: MARTA SIQUEIRA DA CUNHA
Órgão Julgador: JUÍZO SUBS. DA 01A VF DE PELOTAS
Órgão Atual: 01a VF DE PELOTAS
Situação: MOVIMENTO
Assuntos:
1. Sistema Remuneratório e Benefícios.
Situação do processo: Processo em fase inicial.
Objeto: Equiparação do auxílio-alimentação aos valores do TCU.
13- AÇÃO COLETIVA Nº 5012313-46.2012.404.7110 (RS)
Data de autuação: 10/12/2012
Observação: Diferença do 28,86% para quem fez acordo.
Juiz: CLÁUDIO GONSALES VALÉRIO
Órgão Julgador: JUÍZO SUBS. DA 01A VF DE PELOTAS
Órgão Atual: 01a VF DE PELOTAS
Situação: MOVIMENTO
Assuntos:
1. Sistema Remuneratório e Benefícios.
Situação do processo: Processo em fase inicial.
Objeto: Diferença do 28,86% para quem fez acordo.
14- AÇÃO COLETIVA Nº 5007678-22.2012.404.7110 (RS)
Data de autuação: 23/08/2012
Observação: Auxílio-Transporte.
Juiz: CRISTIANO BAUER SICA DINIZ.
Órgão Julgador: JUÍZO SUBS. DA 02A VF DE PELOTAS
Órgão Atual: 02a VF DE PELOTAS
Situação: MOVIMENTO
Assuntos:
1. Sistema Remuneratório e Benefícios.
Situação do processo: Liminar Deferida. Aguarda Sentença
Objeto: Manutenção do pagamento do Auxílio-Transporte.
15- JUROS PROGRESSIVOS DO FGTS: ingressamos com essas ações
individualmente desde 2008, onde 43 servidores tiveram seu direito
garantido.
Tal ação somente beneficia os servidores que efetuaram a
opção pelo regime do FGTS até 20.09.1971 e/ou admitidos até
10.12.1973, que efetuaram a opção retroativa prevista na Lei nº
5.958/73, que regulamenta o Fundo.
16- PAGAMENTO DO 192, I DA LEI 8112/90 SOBRE A
REMUNERAÇÃO (GEDBT, RT E ETC...): ingressamos com essas ações
individualmente em 2010, onde 31 servidores tiveram seu direito
garantido.
17- PROGRESSÃO DOS PROFESSORES POR TITULAÇÃO DE DI
PARA DII OU DE DI PARA DIII: A ação busca a progressão por
titulação dos professores que ingressaram após o advento da Lei
11.784/2008.
Obs.: para ingresso nas ações individuais consultar os advogados.
18- PROCESSO BUSCANDO PISO DO MAGISTÉRIO: A ação busca o
pagamento do Piso do Magistério para os professores que não possuíam
DE.
Obs.: para ingresso nas ações individuais consultar os advogados.
VELLINHO, SOARES, SIGNORINI & MOREIRA
ASSESSORIA JURÍDICA
Escritório: Gonçalves Chaves, 659, sala 208
Telefone: 32226125
e-mail: advvellinho@terra.com.br


Senado aprova proventos integrais para servidores públicos aposentados por invalidez

 Por unanimidade, o Plenário aprovou nesta terça-feira (20), em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2012, que garante proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez. A proposta vai ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, a ser agendada para os próximos dias, explicou a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidiu os trabalhos.
Os 61 senadores que registraram presença votaram a favor da proposta. Os dois turnos de discussão e votação, exigidos pela Constituição, foram realizados em sessões extraordinárias abertas em sequência, graças a acordo de líderes.
Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a aprovação da proposta corrige um erro histórico que prejudicava servidores públicos aposentados por invalidez desde a promulgação da Emenda Constitucional 41/2003.
A PEC 5/2012 assegura ao servidor público que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 o direito de se aposentar por invalidez com proventos integrais e garantia de paridade.
Dessa forma, explicou Alvaro Dias, o servidor público poderá receber proventos equivalentes à sua ultima remuneração, conforme a proposta, que determina vinculação permanente entre proventos de aposentados e a remuneração da ativa, com extensão aos inativos de todas as vantagens concedidas aos ativos.
Prazo para correções
A PEC determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com suas respectivas autarquias e fundações, procedam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revisão das aposentadorias e pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004.
As emendas de redação apresentadas pelo relator apenas transferem a matéria das disposições transitórias para os dispositivos permanentes da Constituição. A apresentação de emendas de mérito obrigaria o retorno da proposta à Câmara, o que retardaria a tramitação da proposição, de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), que acompanhou a votação do Plenário.
Durante a discussão da matéria, manifestaram apoio à proposta os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Walter Pinheiro (PT-BA), Ana Amélia (PP-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Renan Calheiros (PMDB-AL), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Cícero Lucena (PSDB-PB), Aécio Neves (PSDB-MG), José Pimentel (PT-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR), Wellington Dias (PT-PI), Demóstenes Torres (DEM-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Francisco Dornelles (PP-RJ), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Sérgio Souza (PMDB-PR).
Em sua manifestação, Cícero Lucena defendeu a garantia de um benefício similar aos trabalhadores da iniciativa privada, adiantando que fará a apresentação de outra PEC com esse teor.



NOMINATA ENTREGUE PELO DGP/IF-SUL AO SINASEFE E ENCAMINHADA À ASSESSORIA JURÍDICA

BENEFICIÁRIOS DA AÇÃO SICAJ 41410

SICAJ-   SUB-SISTEMA -SISTEMA CADASTRO DE AÇOES JUDICIAIS
 O Nº 41410 é referente AÇAO DOS QUINTOS


Mat. SIAPE NOME
274363 Adélia Celestina Correa
274110 Adelino Madeira
274277 Aldrovando Vaz Gayer Filho
274346 Aira Nunes Santiago
274663 Alexandre Vergínio Assumpção
274302 Alfredo Luiz Cordeiro Viana
274312 Alípio Gonçalves Chagas
274196 Alvacir Alves Tavares
274379 Álvaro Antonio Martins Feijó
274347 Alvim de Oliveira Cardozo
274202 Anarolino de Ávila Trestes
274773 Ana Cláudia Kohls Colvara
274522 Ana Lúcia Ribeiro Mendes
1228099 Andrei Zwetsch Cavalheiro
274497 Angelita Maria Martiarena
274553 Anselmo Camargo Basilio
274313 Antônio Augusto Orestes
274111 Antônio dos Santos Ribeiro
274272 Antônio Carlos Barum Brod
274606 Antônio Carlos Correa Ribeiro
274166 Antônio Carlos Jaekel
274106 Antônio Sparemberg de Carvalho
274740 Amilton Cravo Moraes
274162 Arnaldo Alves Hessel
1227184 Assis Francisco de Castilho
1279354 Augusto Teixeira
274474 Beatriz Helena Zanotta Nunes
274190 Beatriz Lang Passos
274567 Berenice Mattos da Silva
1278199 Berenice Santini
274712 Bóris Kluwe Niemczewski
274658 Ceres Maria Chevallier
274131 Carlos Lhullier da Cunha
274185 Carmen Regina Brod Oliveira da Rosa
274694 Clarisse Franke Ávila
1109347 Ceila Rejane Mendonça Soares
274708 Cirilo Rodrigues Borges
1091286 Cláudia dos Santos Pinto
2088038 Cláudio Anor Potter
1191032 Clayton Bento da Silva
274779 Clênio Rene Kurz Bohmer
274600 Cleufe Maria Grill Bosel
985697 Clóris Maria Freire Dorow
274517 Clotilde Augusta Antunes Delpizzo
274765 Clóvis de Almeida Schuster
274114 Darcy Carvalho
1191038 David Garcia Neto
1099411 Denise Bonow
274581 Denise Irigonhé Morales
274530 Denise Nascimento Silveira
274207 Denize Souque Guimarães
274547 Dilma Leite Schmitz
274165 Dilson Vicentini Ramalho
274173 Diunísio Mezzomo
1106941 Divanete Salete Hofmann Dias
6274539 Dolores Maria Moura Mattos
1092724 Donald Hugh de Barros Kerr Júnior
1227147 Durval João de Barba Jr.
274493 Eclair Born Machado
274766 Eder da Fontoura Silveira
2097756 Edson Luis Barbosa Cunha
274315 Egon Coswig
1053923 Eliete Regina Bertazzo Canterle
6274707 Elisa Santos da Rosa
274235 Elizabeth Peres Larrossa
274195 Enio Rodrigues Mancini
274118 Ernani Bonat
274714 Eva Marisa Greque Fuentes
274257 Everardo da Luz Antunez
274533 Flávia Régio Bento
274702 Flávio Luis Barbosa Nunes
274536 Francisco Carlos Brongar
274120 Francisco Vasques Guimarães
274544 Getúlio Martins da Rosa
6274554 Gilcéia Vieira Prietto
274134 Gilfredo Rodrigues Renck
274644 Gizele Costa da Silva
274560 Gladimir Pinto da Silva
274294 Hélio da Costa Silva
274715 Henrique Carlos Hadler Troger
274159 Henrique Martins Filho
274352 Hilda Maria Pinheiro Soares
274409 Hilda Schramm Puggina
274222 Honorina Maria de Moraes Bernardi
274122 Hugo Costa Basílio
274208 Hugo dos Santos Marques
274193 Idílio Manoel Bréa Vitória
274107 Ildemar Capdeboscq Bonat
274532 Ilga Hellnvig Zarnott
274129 Inácio Claides Barros Viana
274382 Ivone Marli dos Santos Gonçalves
1135420 Jacqueline Marques Tavares
274599 Jair Jonko Araujo
274422 Jair Vignolle da Silva
274624 Jandir Barreto e Silva
1212691 João Antônio Pinto de Oliveira
274306 João Francisco de Castro Collares
274136 João Armando Vargas da Silveira
274256 João Carlos Neumann Badia
46625 João Manoel de Sousa Peil
274309 João Manoel Martins da Cruz
274351 João Norberto Mattos Vinholes
274204 Jocarli Gonçalves da Costa
274283 Jorge Luiz Joaquim Hallal
274137 Jorge Moraes
420110 Jorge Walter da Rocha Espiga
1191238 José Augusto Freire Fogaça
274183 José Carlos Pereira Nogueira
274578 José de Barros Correia Filho
274254 José Eguiberto Moura
274199 José Leandro Irigonhé dos Santos
274468 José Luiz Lopes Itturriet
274203 José Luiz Ramos Nunes
274124 José Nunes Itturriet
274258 José Ricardo Canez Antunez
1219385 José Ricardo Nunes Alves
274343 José Rogério Piedras Andrade
274397 Jussara Lopes da Silva
274392 Laís Helena Chagas Souza
1107454 Larissa Ortiz Sanchotene
274345 Leila Maria Pinto Brod
53675 Leila Maria Wulff Fetter
274499 Lenita Vargas
274518 Leonila Maria Seus
274711 Leonardo Rochefort Vianna
274376 Lígia Nara Lopes Maciel Gonçalves
274205 Lórgio Gonzales de Oliveira
274209 Lucia Helena Gadret Rizzolo
274414 Lúcia Helena Kmentt Costa
274495 Luciano Vitória Barboza
274664 Lucilena Velleda Meirelles
274341 Lucy Costa Gomes da Silva
274255 Luis Afonso Tavares Alves da Fonseca
274601 Luis Cleber Carneiro Marques
274201 Luis Fernando de Ávila Santos
2225815 Luis Fernando Kluge
274596 Luis Otoni Meireles Ribeiro
274140 Luiz Barbosa da Cunha
274232 Luiz Carlos Barcelos Rodrigues
274198 Luiz Carvalho Tavares
274211 Luiz Elpidio Cruz de Oliveira
1219522 Luiz Fernando Nascimento da Silva
6274588 Luiz Wagner Moreira
274305 Luiza Placidina da Luz
274570 Manoel Inácio Ramil Pereira
274686 Mara Solange Schiller Zaffalon
274701 Marcelo Bender Machado
1084844 Marcelo Soares Ochoa
274415 Marco Antônio Maciel Vaz
6274613 Marco Antônio Simões de Souza
274219 Margarete da Luz Antunez
274782 Margareth Kuhn Marques
274230 Maria Amélia Duarte de Oliveira
274516 Maria da Graça Pinto Garcez
274355 Maria da Graça Prestes Machado
274520 Maria da Graça Ribas de Pinto Ferreira
274470 Maria Elena Covalesky Tessmann
274359 Maria Eni Menare Lemons
274187 Maria Helena Ayres Paradeda
274244 Maria Helena Valente de Souza
274361 Maria Regina Oliveira Machado
6274657 Maria Regina Rosa Lima
274229 Maria Rocha Mendonça
274616 Marilaine Teixeira
274287 Marilena Martins Almeida
274240 Marilu Machado Moreira
2109852 Marina Mendonça Loder
274266 Mario Luiz de Farias
274142 Mario Orion Henzel Franco
274549 Mariza Helena Soares da Rocha
274161 Mariza Villas Boas Moreira
274327 Marlena Guidotti da Costa
274328 Marli Teresinha Aires
274296 Marta Coelho Barros
274572 Martha Helena Coswig
274655 Mauro Halal dos Anjos
274189 Miguel Norberto da Silva Pinto
274220 Nara Regina Stone Soares
274153 Neide Lemos Vianna
274168 Nelson Luiz Pinheiro Oliveira
274171 Neuci Luiz Borio
274538 Neuza Maria Bitencourt Neitzke
274337 Niara Cardoso Salomão
274586 Nilo Moraes de Campos
274479 Norberto Nornberg
274634 Paulo Eduardo Grischke
274695 Paulo Eduardo Mascarenhas Ugoski
274528 Paulo Fernando Aranalde Morales
274145 Paulo Luiz Carré da Costa
274186 Paulo Renato Caldeira Baptista
274180 Paulo Roberto Ferreira
274164 Paulo Sidnei Ferreira Osório
274597 Pedro José Sanches Filho
274215 Pedro Luiz Barcellos Mechereffe
274354 Petrona Valle Bueno
6274354 Petrona Valle Bueno
274494 Platão Tavares Alves da Fonseca
1099151 Raul Teixeira de Mello Filho
274540 Raul Vieira Amaral
274416 Regina Elena Brizolara Silva
274625 Regina Maria Dourado Loguércio
274233 Renato Bacci Giusti
274685 Renato de Souza Blank
274489 Renato Louzada Meireles
274290 Ricardo de Cai Conrado
274555 Rogério Coelho Guimarães
274614 Rogério da Nova Cruz Peter
274154 Ronaldo Moreira da Silva
274243 Rosani Raffi Schiller
274529 Rosiane de Magalhães Rombaldi
274706 Rosilena Martins Peres
274217 Rubens Lubke
274172 Rubens Reis Freitas
274147 Rubi Munchow
274170 Rudi Munchow
274496 Sandra Mara Tavares Reinhardt
274639 Sandro Silva Teixeira
274360 Siléia Silva Nasiloski
274498 Silvio Gonçalves Moraes
274662 Sofia Faria Silveira
274585 Sulimar Rita Arse
274659 Teresa Pons Moreli
274184 Teresinha Nelci Sanhudo Teixeira
274221 Theo Hackbart
274218 Ubirajara Neto Lima
274678 Vera Maria Machado Damé
274741 Vera Regina Severo Gonçalves
274179 Vilnei Roberto Varzim
274482 Vilmar Martins Wrague
274163 Zeno Aloisio Hoss
274151 Zenon Oliveira da Rosa





ANUÊNIOS

A Seção Sindical está chamando os filiados constantes de lista em anexo para entregarem procuração e contracheque para o processo relativo à anuênios.

Prazo máximo para entregar no Sindicato:  10 de março de 2012.

OBS: pessoas com vencimentos acima de R$2.500,00 – entregar também R$5,32 para as custas iniciais de execução.

A listagem dos filiados, bem como a procuração encontram-se no link Jurídico.


  1. Adriane dos Santos Pinto
  2. Adriano Noble Castilho
  3. Álvaro Carabajal Almeida
  4. Alvim de Oliveira Cardoso
  5. Ana Claudia Kohols Kolvara
  6. Andre Luis castro Freitas
  7. Andre Luis Perleberg Lerm
  8. Anita Soares Mota
  9. Antonio Carlos Correa Ribeiro
  10. Aurencio Sancszack Farias
  11. Beatriz Atrib Zanchet
  12. Beatriz Nunes
  13. Carlos Alberto Schuch Bork
  14. Carlos Fetter Zambrano
  15. Carmem Julia Pires Janke
  16. Celso Pereira de Souza
  17. Ceres Mari da Silva Meirelles
  18. Ceres Maria Chevallier
  19. Claudio Luis Delia Machado
  20. Cristinae Borges Ângelo
  21. Denise Ely e silva
  22. Diamela Alcântara Borges
  23. Dolores Maria Moura Matos
  24. Eduardo Lobo Costa
  25. Eduardo Santos de Campos
  26. Eliete Regina Cantarele
  27. Elisa da Rosa Valadão
  28. Erli Irene Voss Rodrigues
  29. Fernanda Pizarro Magalhães
  30. Flavia Régio Bento
  31. Geraldo Radtke Velloso
  32. Gisela Loureiro Duarte
  33. Gladimir Pinto Silva
  34. Helio da Costa Silva
  35. Ilda Maria Martins Pereira
  36. Jaine Farias Leiria
  37. Jair Vignolle Silva
  38. Janete Viegas Vieira
  39. Jorge Luiz Quadrado
  40. Julio Cesar Ribeiro
  41. Laís Amélia Siqueira
  42. Laís Helena C. de Souza
  43. Leno Porto Dutra
  44. Lucelena Veleda Meireles
  45. Luis Otoni Meireles Ribeiro
  46. Luiz Darcy Pereira Moraes
  47. Luiz Fernando da Silva Brod
  48. Luiz Kawall de Vasconcellos
  49. Marcelo Soares Ochoa
  50. Maria Cecília Carvalho Amaral
  51. Maria da Graça P. Machado
  52. Maria das Graças Fernandes
  53. Maria de Lourdes O. Antunes
  54. Maria Regina Oliveira Machado
  55. Maria Regina Rosa Lima
  56. Marilise Rosa Guimarães
  57. Mauro Auri Rocha Duval
  58. Mauro Hallal dos Anjos
  59. Paulo Eduardo Ugoski
  60. Paulo Luis Carvalho Freitas
  61. Ricardo Andre Cava
  62. Roberto Monte da Rocha
  63. Sandra Takahashi Soares
  64. Sedaulino Amaral vilela
  65. Vitor Paniz

PROCURAÇÃO
Outorgante:
Nome:
CPF:                                                  RG:
Data de nascimento:
Telefone:
Estado Civil:                           Profissão:                                
E-mail:           
Nome da mãe:
Endereço:
CEP:                                                    Município:                                                                                  
                        nomeia seus procuradores
Outorgados:
Rubens Soares Vellinho, OAB/RS 25.323, Lílian Velleda Soares, OAB/RS 54.875, Jaqueline Büttow Signorini, OAB/RS 51.781, Henrique Giusti Moreira, OAB/RS 56.449, Priscila Farina Vellinho, OAB/RS 72.935 e  Carine  Brum da Costa, OAB/RS 62.907, brasileiros, advogados,  agindo em nome de VELLINHO, SOARES, SIGNORINI & MOREIRA – ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados  inscrita na OAB/RS sob o nº 3.885 e no CNPJ/MF sob o nº 11.756..859/0001-41, todos com endereço profissional na Rua Gonçalves Chaves, 659/208 - Pelotas/RS, telefone (53)3222-61-25/4141-06-87/81291465, outorgando-lhes os
Poderes:
contidos nas cláusulas            “ad” e “extra judicia”, bem como os especiais de transigir, acordar, requerer alvará, requerer assistência judiciária gratuita, receber e dar quitação, dar e receber quitação, levantar valores por meio de alvará, variar de ação e substabelecer, no todo ou em parte, com ou sem reservas, os poderes ora outorgados, enfim, os  necessários para ajuizar/contestar/reconvir ações judiciais, na Comum Federal e Estadual, em todas as suas instâncias.

HONORÁRIOS: Honorários advocatícios calculados em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação.  Caso haja revogação de poderes, mesmo assim serão devidos os honorários.

FINALIDADE: Diferenças de anuênios.

Pelotas,    de               de 2012


Outorgante

DECLARAÇÃO DE POBREZA
            Eu,                                                                              ,    declaro para os devidos fins, nos termos das leis 1060/50 e 5584/70, não ter condições de arcar com quaisquer despesas decorrentes do andamento de ação processual, sejam custas, honorários de advogado ou perito, sem prejuízo ao meu sustento e de minha família, conforme o conceito legal do termo.

                          Pelotas,        de                    de 2012


                             _________________________
  

PROCESSOS SINASEFE PELOTAS:

1- AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2006.71.10.004845-1 (RS)
Data de autuação: 01/09/2006
Juiz: Claudio Gonsales Valerio
Órgão Julgador: JUÍZO FED. DA 01A VF DE PELOTAS
Órgão Atual: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO
Localizador: GR
Situação: MOVIMENTO
Valor da causa: R$1.000,00
Assuntos:
   1. Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

Situação Processual: Processo procedente e transitado em julgado.

O processo está na contadoria judicial para verificação dos valores incorporados. Após iremos calcular os atrasados.

Objeto: incorporação de quintos de janeiro de 1998 a 04 de setembro de 2001.


2- AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2008.71.10.002305-0 (RS)
Data de autuação: 15/07/2008
Juiz: Everson Guimarães Silva
Órgão Julgador: JUÍZO SUBS. DA 01A VF DE PELOTAS
Órgão Atual: FAZENDA NACIONAL
Localizador: GR
Situação: MOVIMENTO
Valor da causa: R$1.000,00
Assuntos:
   1. Retenção na fonte.

Situação do Processo: sentença improcedente, acórdão favorável ao Sinasefe, aguarda julgamento do Recurso Especial (STJ) e Recurso Extraordinário (STF).


Objeto: devolução do IR sobre juros de mora. Atinge todos os servidores que receberam processos judiciais ou administrativos de julho de 1998 em diante.
È preciso que o servidor tenha guardado as declarações de IR do ano base do recebimento.


3- AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2008.71.10.003449-7 (RS)
Data de autuação: 10/10/2008
Observação: APOSENTADORIA ESPECIAL - ART. 40 § 4º CF
Juiz: Claudio Gonsales Valerio
Órgão Julgador: JUÍZO FED. DA 01A VF DE PELOTAS
Órgão Atual: 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS
Localizador: DIR
Situação: MOVIMENTO
Valor da causa: R$1.000,00
Assuntos:
   1. Aposentadoria

Situação do processo: sentença procedente aguarda julgamento do recurso no TRF4.

Objeto: conversão do tempo trabalhado com agentes nocivos de 1.4 se homem e 1.2 se mulher.


5- AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2006.71.10.002854-3 (RS)
Data de autuação: 25/05/2006
Juiz: Cristiano Bauer Sica Diniz
Órgão Julgador: JUÍZO FED. DA 02A VF DE PELOTAS
Órgão Atual: 02a VF DE PELOTAS
Localizador: GABF
Situação: MOVIMENTO-AGUARDA SENTENÇA
Valor da causa: R$100.000,00
Assuntos:
   1. Nomeação / Posse / Exercício

Situação do processo: sentença improcedente, acórdão favorável aos servidores do IFSUL.

Objeto: Posse de servidores públicos aprovados em concurso público.


6- AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2006.71.10.006515-1 (RS)
Data de autuação: 17/12/2007
Observação: Devolução do PSS sobre 1/3 de férias
Juiz: Marta Siqueira da Cunha
Órgão Julgador: JUÍZO SUBS. DA 01A VF DE PELOTAS
Órgão Atual: 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS
Localizador: PD615
Situação: SUSP/SOBR-Aguarda dec.Inst.Sup
Valor da causa: R$ 1.000,00

Situação do processo: acórdão favorável no STJ. Aguarda julgamento dos embargos de declaração onde questionamos o prazo de devolução dos valores e índice de juros e correção monetária

Objeto: Devolução do PSS sobre 1/3 de férias.


7- AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2008.71.10.002259-8 (RS)
Data de autuação: 09/07/2008
Observação: REAJUSTAMENTO PELO PAR 8 ART 40 CF
Juiz: Adriano Enivaldo de Oliveira
Órgão Julgador: JUÍZO SUBS. DA 02A VF DE PELOTAS
Órgão Atual: 02a VF DE PELOTAS
Localizador: 134
Situação: MOVIMENTO
Valor da causa: R$1.000,00
Assuntos:
   1. Aposentadoria

Situação do processo: sentença procedente, aguarda julgamento do TRF4.

Objeto: Busca o reajuste do Regime Geral de Previdência Social para os aposentados e pensionistas que tiveram seu benefício concedido após a EC 41/2003.

8- AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2008.71.10.002308-6 (RS)
Data de autuação: 15/07/2008
Observação: REAJUSTE DE 3,01%
Juiz: Adriano Enivaldo de Oliveira
Órgão Julgador: JUÍZO SUBS. DA 02A VF DE PELOTAS
Órgão Atual: 02a VF DE PELOTAS
Localizador: 134
Situação: MOVIMENTO
Valor da causa: R$1.000,00
Assuntos:
   1. Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão.

Situação do processo: sentença improcedente aguarda julgamento do TRF4.

Objeto: Diferença do valor pago a alguns militares quando da concessão dos 28,86.


9- AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2008.71.10.003485-0 (RS)
Data de autuação: 14/10/2008
Observação: ABONO DE PERMANÊNCIA
Juiz: Adriano Enivaldo de Oliveira
Órgão Julgador: JUÍZO SUBS. DA 02A VF DE PELOTAS
Órgão Atual: 02a VF DE PELOTAS
Localizador: MESA PD
Situação: MOVIMENTO
Assuntos:
   1. Sistema Remuneratório e Benefícios

Situação do processo: sentença procedente, acórdão favorável aos professores, aguarda julgamento do Recurso Especial (STJ) e Recurso Extraordinário (STF).


Objeto: Pagamento do abono de permanência aos professores que completaram os requisitos para aposentadoria especial de professor.


10- AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000544-56.2010.404.7110 (RS)
Data de autuação: 05/04/2010
Observação: Incorporação da GAE
Juiz:
EVERSON GUIMARÃES SILVA
Órgão Julgador: JUÍZO SUBS. DA 02A VF DE PELOTAS
Órgão Atual: 02a VF DE PELOTAS
Situação: MOVIMENTO
Assuntos:
   1. Sistema Remuneratório e Benefícios

Situação do processo: sentença improcedente, aguarda julgamento do recurso no TRF4.
Objeto: Incorporação da GAE.


11- AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001160-50.2010.404.7110 (RS)
Data de autuação: 07/04/2011
Observação: Absorção do VBC
Juiz:
CLÁUDIO GONSALES VALÉRIO
Órgão Julgador: JUÍZO SUBS. DA 01A VF DE PELOTAS
Órgão Atual: 01a VF DE PELOTAS
Situação: MOVIMENTO
Assuntos:
   1. Sistema Remuneratório e Benefícios


Situação do processo: aguarda contestação.
Objeto: Absorção do VBC

12- JUROS PROGRESSIVOS DO FGTS: ingressamos com essas ações individualmente desde 2008, onde 43 servidores tiveram seu direito garantido.

Tal ação somente beneficia os servidores que efetuaram a
opção pelo regime do FGTS até 20.09.1971 e/ou admitidos até   10.12.1973, que efetuaram a opção retroativa prevista na Lei nº   5.958/73, que regulamenta o Fundo.


13- PAGAMENTO DO 192, I DA LEI 8112/90 SOBRE A REMUNERAÇÃO (GEDBT, RT E ETC...): ingressamos com essas ações individualmente em 2010, onde 31 servidores tiveram seu direito garantido.
14- CUMULAÇÃO DO ARTIGO 192 DA LEI 8112/90 COM A PROGRESSÃO DA CLASSE ESPECIAL: A ação foi divulgada, para ingresso individual, nos anos de 2006 e 2007. Nenhum servidor do IFSUL nos procurou. Porém tivemos decisões favoráveis a servidores do CAVG até então vinculados a UFPEL.

15- PROGRESSÃO DOS PROFESSORES POR TITULAÇÃO DE DI PARA DII OU DE DI PARA DIII: A ação busca a progressão por titulação dos professores que ingressaram após o advento da Lei 11.784/2008.

Obs.: para ingresso nas ações individuais consultar os advogados.


VELLINHO, SOARES, SIGNORINI & MOREIRA
ASSESSORIA JURÍDICA

Escritório: Gonçalves Chaves, 659, sala 208
Telefone: 32226125
e-mail: advvellinho@terra.com.br

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