CONSTRUIR A MAIS AMPLA UNIDADE DE AÇÃO: CONFIRA A RESOLUÇÃO DA NOVA DIREÇÃO NACIONAL

Reunida entre os dias 11 e 12 de maio, a gestão 2018-2020 da Direção Nacional (DN) do SINASEFE aprovou, dentre outras medidas, sua primeira Resolução de Conjuntura. Além de apresentar sua leitura da realidade atual, a DN defende a construção da mais ampla unidade com o serviço público e os setores organizados da classe trabalhadora. "Nesse cenário difícil, o SINASEFE deve estar construindo a mais ampla unidade dos lutadores, e batalhar pela unidade de ação entre as Centrais Sindicais e as Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, a fim de convocar uma reunião unitária para discutir a defesa dos nossos direitos e a ampla defesa das liberdades democráticas. Devemos nos somar aos atos nacionais unitários e também garantir a mobilização permanente nos locais de trabalho" destaca o colegiado.

Confira abaixo a íntegra do texto:

Resolução de Conjuntura

Vivenciamos tempos sombrios, de turbulência nas alturas. Não é fácil acompanhar as mudanças de qualidade na conjuntura brasileira, afinal elas têm sido intensas e aceleradas. No plano estrutural, vivenciamos a confluência de uma profunda crise de dimensões econômica, política e social. Apesar dos indicadores estruturais do mercado já apresentarem relativa – ainda que tímida - recuperação econômica na taxa de lucros para as classes dominantes, a crise social e política se agrava para a vida da classe trabalhadora, com aumento do desemprego e espoliação.

O governo Temer, resultante de um golpe jurídico-parlamentar, com apoio da mídia corporativa, continua atacando fortemente os interesses dos trabalhadores, particularmente do funcionalismo público. Tramita no Senado Federal a medida de desempenho dos servidores públicos que representa uma forte ameaça à estabilidade no emprego público, com possibilidade de demissões de servidores.

O programa político-econômico do golpe visa solapar o pacto social escrito na Constituição de 1988, ao promover a retirada de direitos e objetivar o estabelecimento de um novo patamar de exploração do trabalho pelo capital associado à medidas de espoliação da classe trabalhadora e transferência das riquezas e da soberania nacional para o capital estrangeiro. O ajuste fiscal precisa ser revogado. A EC do Teto de Gastos impõe que os investimentos em Educação e áreas sociais sejam comprometidos até 2036. Não existem precedentes em nenhum lugar do mundo. Nem o FMI trabalha com planejamento de duas décadas. Portanto, o desmonte é de grande intensidade.

Nesse contexto, há o fortalecimento reacionário de instituições como o Judiciário, a Polícia Federal, o Ministério Público e também as Forças Armadas. Recentes declarações da cúpula do Exército confirmam a escalada reacionária e autoritária do regime e o caráter de classe do Estado. Essa ofensiva se manifesta, igualmente, na retirada de direitos; ascensão autoritária contra as liberdades democráticas; militarização do Executivo e Intervenção Militar na segurança pública do Rio de Janeiro; assassinato político de lideranças da esquerda (como a execução de Marielle Franco); arbitrária prisão política do ex-presidente Lula com condenação sem provas; politização do Judiciário reacionário; aumento do conservadorismo moral (e criminalização das pautas LGBTs); os tiros à caravana do PT e ao acampamento de Curitiba-PR.

Simultaneamente se agrava a crise no sistema político. A crise política demonstra a instabilidade do sistema e a não homogeneidade de projetos das classes dominantes para saída da crise e para ditar os rumos do país. Há evidentes divisões políticas no interior da burguesia, a despeito de seu consenso econômico em torno do programa de reformas e ajuste fiscal. As forças políticas burguesas que apoiam a Lava Jato e a politização do Judiciário pretendem impor reformas reacionárias no sistema político, a partir do endurecendo do regime (aspectos bonapartistas e repressivos) e sem margem para qualquer projeto de conciliação de classes.

Elementos reacionários se acirram, impondo uma situação negativa e um cenário desfavorável para os trabalhadores e o conjunto das organizações de esquerda. Apesar da situação defensiva, há lutas de resistência da classe trabalhadora em curso. Dito de outro modo, apesar da correlação social de forças desfavorável entre as classes e da ofensiva reacionária, há um quadro de lutas de resistência no marco de uma situação defensiva. A luta dos servidores municipais de São Paulo-SP, tendo os educadores à frente dela, colocou milhares nas ruas e derrotou João Dória (PSDB); as professoras de Belo Horizonte-MG foram às ruas, mesmo diante da brutal repressão do Estado (governos Kalil e Pimentel); a luta dos rodoviários de Belém-PA; os servidores, estudantes e trabalhadores terceirizados violentamente reprimidos da Universidade de Brasília (UnB); a resistência da Educação municipal de Fortaleza-CE; a resistência dos municipários de Florianópolis-SC contra as Organizações Sociais (OS); os movimentos nacionais que contaram com centenas de milhares na resistência em defesa da Justiça do caso de Marielle e contra a Intervenção Militar no Rio de Janeiro. É preciso coragem. O nosso tempo exige. É preciso lutar, é possível resistir.

Nesse cenário difícil, o SINASEFE deve estar construindo a mais ampla unidade dos lutadores, e batalhar pela unidade de ação entre as Centrais Sindicais e as Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, a fim de convocar uma reunião unitária para discutir a defesa dos nossos direitos e a ampla defesa das liberdades democráticas. Devemos nos somar aos atos nacionais unitários e também garantir a mobilização permanente nos locais de trabalho.

O SINASEFE batalhará para que tenhamos atividades as mais unitárias possíveis e que tenham como centro a luta contra as reformas/ataques aos direitos e, também, em defesa das liberdades democráticas. Os eixos principais que encampamos são:

• as defesas da Educação Pública e da Rede Federal diante dos ataques do Governo Temer, perpassando pelas denúncias dos cortes orçamentários, da imposição da Reforma do Ensino Médio, bem como a proposta de Reordenamento dos IFs que está em curso;
• a defesa de isonomia de tratamento (pressionando o Conif), o combate ao assédio moral e à ideologia reacionária do movimento Escola Sem Partido;
• a necessidade de envolver o SINASEFE na luta unitária de resistência da classe trabalhadora e do setor público e seus fóruns organizativos, como o Fonasefe e as Centrais Sindicais.

Nosso tempo histórico exige que estejamos nas ruas numa ampla Campanha em Defesa da Rede Federal, incluindo uma aproximação com o Andes-SN, a Fasubra e demais entidades da Educação Pública, buscando a unidade em torno do slogan "A educação não é mercadoria, é um direito", bem como na luta de resistência contra o governo golpista. Assim, o SINASEFE se propõe a construir a mais ampla unidade de ação com o serviço público e os setores organizados da classe trabalhadora.