Câmara alivia dívida de ruralistas enquanto discute a reforma da Previdência
A proposta que renegocia as dívidas dos produtores rurais foi concluída na noite de ontem (12), mas em meio a um clima ruim de embates e denúncias, que terminou mostrando a fragilidade da base aliada do governo e, principalmente, da bancada ruralista. Os deputados governistas rejeitaram sete emendas da oposição que pretendiam alterar o texto, mas mesmo assim, enfrentaram dificuldades e muitos admitiram que a matéria poderia ter votação adiada.
Os temas que imperaram nos discursos foram críticas à reforma da Previdência, à anistia a ser concedida a grandes devedores pelo governo com esse projeto (que terá impacto de perto de R$ 18 bilhões para os cofres da União) e denúncias de que vários empresários aproveitaram para fazer lobby junto aos parlamentares dentro do plenário da Câmara.
Parte desse ambiente se dá porque os oposicionistas estão obstruindo todas as votações ao longo da semana, em protesto contra a apreciação da reforma. Eles já anunciaram que não pretendem abrir exceção, nem mesmo, para o relatório do Orçamento Geral da União (OGU).
O texto em questão, o Projeto de Lei (PL) 9.206/17, amplia o parcelamento de dívidas de produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) com descontos e diminui a contribuição social sobre a receita bruta devida pelo setor a título de contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais.
MP perdeu a validade
A matéria não é a mesma da Medida Provisória (MP) 793/2017, que dispõe sobre renegociação da dívida do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Isto porque como a MP sofreu atrasos na votação, perdeu a validade. E a solução foi ser incorporada ao PL, que tem como autor o deputado Zé Silva (SD-MG).
Na prática, o projeto altera a contribuição do produtor rural pessoa física de 2% para 1,2% da receita bruta. Essa contribuição não incidirá sobre mudas, sementes, sêmen para reprodução animal, cobaias e produção rural destinada ao plantio ou ao reflorestamento. No caso das empresas rurais, a nova alíquota será de 1,7% no lugar dos 2,5% devidos atualmente.
Também foi muito questionada a questão do parcelamento de dívidas destes produtores com a Previdência Social, permitida pelo projeto. Conforme o texto, tanto o produtor rural pessoa física quanto empresa poderá optar pela contribuição sobre a receita bruta ou sobre a folha de pagamento, valendo para todo o ano calendário.
O texto da MP encaminhado pelo governo ao Congresso previa uma entrada pelos produtores de 4% do total da dívida para ser feito o parcelamento. Mas o relatório, com a pressão dos ruralistas, reduziu este percentual para 2,5%.
Fonte: Rede Brasil Atual
Os temas que imperaram nos discursos foram críticas à reforma da Previdência, à anistia a ser concedida a grandes devedores pelo governo com esse projeto (que terá impacto de perto de R$ 18 bilhões para os cofres da União) e denúncias de que vários empresários aproveitaram para fazer lobby junto aos parlamentares dentro do plenário da Câmara.
Parte desse ambiente se dá porque os oposicionistas estão obstruindo todas as votações ao longo da semana, em protesto contra a apreciação da reforma. Eles já anunciaram que não pretendem abrir exceção, nem mesmo, para o relatório do Orçamento Geral da União (OGU).
O texto em questão, o Projeto de Lei (PL) 9.206/17, amplia o parcelamento de dívidas de produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) com descontos e diminui a contribuição social sobre a receita bruta devida pelo setor a título de contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais.
MP perdeu a validade
A matéria não é a mesma da Medida Provisória (MP) 793/2017, que dispõe sobre renegociação da dívida do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Isto porque como a MP sofreu atrasos na votação, perdeu a validade. E a solução foi ser incorporada ao PL, que tem como autor o deputado Zé Silva (SD-MG).
Na prática, o projeto altera a contribuição do produtor rural pessoa física de 2% para 1,2% da receita bruta. Essa contribuição não incidirá sobre mudas, sementes, sêmen para reprodução animal, cobaias e produção rural destinada ao plantio ou ao reflorestamento. No caso das empresas rurais, a nova alíquota será de 1,7% no lugar dos 2,5% devidos atualmente.
Também foi muito questionada a questão do parcelamento de dívidas destes produtores com a Previdência Social, permitida pelo projeto. Conforme o texto, tanto o produtor rural pessoa física quanto empresa poderá optar pela contribuição sobre a receita bruta ou sobre a folha de pagamento, valendo para todo o ano calendário.
O texto da MP encaminhado pelo governo ao Congresso previa uma entrada pelos produtores de 4% do total da dívida para ser feito o parcelamento. Mas o relatório, com a pressão dos ruralistas, reduziu este percentual para 2,5%.
Fonte: Rede Brasil Atual
