Palestra discute as reformas desestruturantes de um estado social inacabado brasileiro

Na quinta-feira, 5, ocorreu a primeira palestra promovida pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais de Pelotas. Com a premissa "As reformas e o projeto de desestruturação do Estado social no Brasil", Dão Real Pereira dos Santos, auditor fiscal e diretor de relações institucionais do Instituto de Justiça Fiscal, falou sobre a conjuntura atual e os reais desafios que se postos pelas reformas do governo Temer.


O auditor afirma que o está em jogo é o projeto de estado social brasileiro, que só começou a ser discutido em 1988 com a constituição, e que agora é ameaçado pelas reformas de um governo ilegítimo. O projeto de desestruturação do estado começa com o Congelamento de Gastos – aprovado no final de 2016 – e com a Reforma Trabalhista aprovada em 2017 e se completa com as Reformas Tributária e Previdenciária, que podem ser aprovadas ainda este ano.


Um Estado Social Inacabado

O estado social brasileiro começou a ser discutido em 1988, com a constituição, tendo como base o modelo europeu. Na Europa, a mesma discussão foi iniciada ainda na década de 40, ou seja, o Brasil levou mais de quatro décadas para iniciar o planejamento de um estado social. Menos de três décadas depois, o discurso mais moderno, que se propõe hoje, é, na verdade, o retorno ao estado social que tínhamos em 1988.


As reformas apresentadas pelo governo Michel Temer atacam os três pilares do estado social brasileiro, apontados pela constituição, – seguridade, educação e trabalho – sem diálogo e, principalmente, sem uma constituinte. Para o auditor, a conjuntura atual é reflexo de um levante daqueles que saíram insatisfeitos com a constituição de 88. A celeridade dos tramites visa garantir a aprovação de todos os projetos, antes de qualquer sinal de melhoria da economia. “Não se pode discutir para não dar o azar de a economia volta a crescer, pois se perde o argumento da crise, que justifica tudo”, destacou.


Desigualdade 

Outra consequência grave do processo de desestruturação do estado social, já perceptível, é o agravamento da desigualdade. Segundo as últimas estatísticas, seis milionários brasileiros possuem riqueza igual a 100 milhões de pessoas, ou seja, metade da população. O que se propõe reformar é o estado, não a previdência ou a legislação trabalhista. É a luta de classes sendo determinada de cima para baixo, sem negociação com a grande maioria menos favorecida.

O problema do Brasil 


Dão destacou, ainda, que a crise brasileira é decorrência da queda de receitas e não do aumento de gastos. O aumento de gastos, tão questionado em 2016, é, na verdade, uma manipulação estatística. Não houve aumento nos gastos, mas um aumento em relação ao percentual da receita, já que a arrecadação caiu. Além disso, a origem de nossa crise econômica são as desonerações; sonegação; precarização da administração tributária; estrutura administrativa e jurídica que privilegia os sonegadores. Mas a conta da crise é transferida para a população, que acaba pagando a sua parte e a dos grandes beneficiários das injustiças tributárias de nosso sistema.


Estima-se que cerca de 27% da arrecadação é sonegada, cerca de R$450 bilhões. Mais de 11% do PIB, em valores lançados, está sendo discutido em contencioso administrativo (CARF), dos quais, quase 70% é de grandes contribuintes. Temos um modelo de país suicida, nenhum país que enriqueceu adotou um modelo fiscal semelhante ao do Brasil, que praticamente paga para exportar recursos não renováveis. Todo país desenvolvido taxa a exportação de matéria prima, menos o Brasil.


O palestrante encerrou sua fala salientando que é hora de todo o serviço público se unir, pois quando se acaba com o estado social - como prevê o projeto de estado em curso no Brasil - acaba o modelo de serviço público, do qual os servidores fazem parte. A palestra completa está disponível no site do Sinasefe-IFSul (http://sinasefeifsul.org.br) e no Facebook do Sindicato.