GTPEC debate intensificação das lutas contra projetos conservadores

Nesta quinta-feira (16/02) foi realizada em Brasília-DF mais uma edição do Grupo de Trabalho (GT) de Políticas Educacionais e Culturais (PEC), tendo como temário central os debates sobre os Projetos de Lei (PLs) do Escola Sem Partido, a Reforma do Ensino Médio (proposta pela MPV 746/2016 e recentemente aprovada pelo Senado Federal) e a Base Nacional Curricular Comum (BNCC).

Programação
Pela manhã, o professor Fernando Penna (UFF) fez uma palestra sobre a Reforma do Ensino Médio, a BNCC e os PLs do Escola Sem Partido. Em complemento, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) fez uma exposição sobre o Escola Sem Partido e o andamento do PL e seus apensados na comissão especial da Câmara. Pela tarde os participantes do GTPEC fizeram suas considerações acerca das estratégias mais incisivas e viáveis para barrar os ataques em curso e conter/reverter os já aprovados pelo legislativo.

Manhã

A exposição da mesa com Fernando Penna e Glauber Braga sobre o temário do GT demonstrou não só a inconstitucionalidade do Escola Sem Partido, mas também a sua completa inaplicabilidade em ambientes plurais e democráticos.

O Escola Sem Partido, criado por movimentos ultra-conservadores, visa principalmente impedir qualquer debate sobre gênero e sexualidade nas salas de aula (como forma de negação de diversas composições de núcleos familiares) e até mesmo excluir conteúdos - como a religiosidade de matriz africana do campo do ensino religioso.

E vai além: o Projeto de Lei da Mordaça confunde educação familiar com a educação instrucional do ambiente escolar e busca colocar questões de foro íntimo (como a religiosidade, por exemplo) em sobreposição às ementas das disciplinas e à liberdade catedrática dos educadores.

Para piorar, a comissão especial da Câmara Federal é composta por mais de 90% de deputados apoiadores do Escola Sem Partido e, ao que tudo indica, seria questão de tempo para o projeto principal e seus apensados serem aprovados e rumarem ao Senado.

Diante disso, Glauber Braga sugeriu a intensificação das pressões dos setores progressistas que lutam em defesa da educação pública sobre as lideranças que indicaram os parlamentares mais conservadores de seus quadros à comissão especial existente.

Fernando Penna admitiu que, mesmo sem sua aprovação, o Escola Sem Partido vem sendo "aplicado" - em vista da crescente perseguição aos professores - e sugeriu que a defesa contra esses assédios deve ser feita com o fortalecimento da unidade dos educadores e destes passarem a se enxergar enquanto categoria.

Tarde

Pela tarde, com outra metodologia, foi aberto o espaço para intervenções do plenário com o objetivo de encaminhar as lutas do SINASEFE contra os ataques que foram expostos na mesa da manhã. Antes das intervenções, foi dado um informe mais extenso sobre a formação e composição da Frente Nacional Escola Sem Mordaça, suas ações e seu estágio atual.

Todos os encaminhamentos foram anotados pela mesa diretora dos trabalhos e serão levados à 148ª PLENA. Os principais itens postos em evidência pelas bases foram:

• Fazer a luta contra os PLs do Escola Sem Partido em transversalidade com a luta contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) e vice-versa;
• Ingressar como amicus curiae (terceiro interessado) na ADIn contra a Lei da Mordaça impetrada no STF pela Contee;
• Ingressar como amicus curiae (terceiro interessado) na ADIn contra a Reforma do Ensino Médio impetrada no STF pelo PSOL;
• Defender os professores dos assédios (principalmente os exercidos nas Instituições Militares de Ensino);
• Fortalecer a Frente Nacional Escola Sem Mordaça e suas Frentes Estaduais;
• Fazer um panfleto com exposição de motivos para lutas contra os ataques à educação;
• Participar da Parada Internacional das Mulheres do dia 8 de março.