13 de Setembro: Mobilização avança na base do Sinasefe-IFSul
Este foi o segundo dia de luta que teve como âmago a luta contra o PLP 257, PEC 241 e Projeto Escola Sem Partido, que regulamentam uma série de ataques ao serviço público, a educação e aos trabalhadores. Nas duas ocasiões o Sinasefe-IFSul buscou a construção de atividades que promovessem a ampliação do diálogo em relação às ameaças que se apresentam.
Mobilização em Pelotas
Este novo cenário põe em risco não apenas o avanço da educação, como todas as conquistas e direitos adquiridos, com muita mobilização, nos últimos anos. Neste contexto, a única alternativa que se vislumbra para os trabalhadores é a união das classes para o fortalecimento da mobilização, finalizou. Após a fala de Nilo foi realizado um café de confraternização, onde os servidores puderam dar continuidade ao debate e tirar dúvidas com o palestrante.
Aula pública em Bagé
A aula pública “Crise do Estado e Sucateamento do Serviço Público”, com o cientista politico Renato Della Vechia, reuniu servidores, estudantes e comunidade na Praça dos Esportes, em Bagé. Durante a atividade, estudantes produziram cartazes e faixas contra o PLP 257, PEC 241 e Projeto Escola Sem Partido.
Della Vechia iniciou destacando que a compreensão da conjuntura atual está fundamentalmente vinculada a um resgate da história recente e a uma avaliação do modelo político brasileiro. Para ele, a fragilidade da política nacional está diretamente relacionada a um sistema político ineficiente e que inviabiliza a superação da corrupção. Um sistema no qual o financiamento de campanha é, na verdade, um investimento, favorece a perpetuação da corrupção e fragiliza a democracia.
Já a crise do estado brasileiro, que tem culminado em uma série de ataques aos direitos da classe trabalhadora, se apresenta como um reflexo do modelo desenvolvimentista adotado pelos governos recentes. Della Vechia destaca que, embora se tenha promovido avanços em áreas como saúde, educação e assistência social, nos últimos anos, deixou-se de investir em reformas primordiais, como a do próprio sistema político. Com isso, o controle permaneceu nas mãos do grande capital e este mantém a sua estratégia histórica de atacar os direitos dos mais fracos em prol da sua manutenção.
Venâncio Aires
No turno da noite, a aula pública intitulada “A ameaça da precarização dos direitos trabalhistas e a necessidade de mobilização da sociedade civil” reuniu os alunos dos cursos subsequentes e Proeja. As atividades reuniram servidores do campus Venâncio Aires, Lajeado e o representantes do 18º núcleo do CPERS, Elbe Belardinelli.
Entenda os ataques
PL 867 | Escola Sem Partido: O projeto “Escola Sem Partido” prevê - entre outras medidas que cerceiam a liberdade dos professores - vedar, em sala de aula, vedar o debate politico e ideológico bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”.
O que representa na prática? O ensino passa a ser condicionado aos que é aceito pelos pais dos alunos, levando em consideração particularidades religiosas, políticas e morais, tornando impossível a construção do conhecimento laico, cientificamente orientado e igualitário.
PL 241 | "Novo regime fiscal": O PL propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, para que o dinheiro economizado seja canalizado para o pagamento da dívida pública, ou seja, repassado para o sistema financeiro.
O PL limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo IPCA, ou seja, não poderá haver aumento nos orçamentos de pastas como saúde, educação e direitos sociais, podendo haver, no máximo, uma correção próxima ao índice da inflação prevista.
O que representa na prática? Que a saúde, a educação e outros setores que já sofrem com orçamentos apertados passarão, no mínimo, 20 anos com recursos estagnados, ou seja, sem avanços.
Caso haja descumprimento ao limite de gastos, os órgãos serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público como: reajuste salarial de servidores; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; e realização de concurso público.
PLP 257: Sob o pretexto do “auxílio financeiro aos estados”, o PL busca manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingindo diretamente o serviço público e programas sociais.
O que representa na prática? Em resumo, o projeto autoriza a suspensão dos concursos públicos; o congelamento de salários dos servidores pelo período inicial de dois anos; o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações, ex: RSC); destruição da previdência social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores.
