Comissão aprova projeto que autoriza trabalho a distância no serviço público federal


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2723/15, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que autoriza os órgãos públicos federais a instituir sistema de trabalho remoto, o chamado teletrabalho ou trabalho a distância, quando os resultados puderem ser efetivamente mensuráveis. O detalhamento será dado por meio de normas regulamentares.

A regra vale para todos os servidores atingidos pela Lei 8.112/90: servidores da administração direta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; autarquias e fundações federais.

O relator, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), argumenta que a utilização do sistema de trabalho a distância traz benefícios para o trabalhador, dispensado de se deslocar até a empresa onde trabalha, e para o empregador, que economiza com a redução de recursos alocados em suas instalações, bem como do incremento de produtividade.

“No serviço público brasileiro, tem-se notícia de algumas experiências de implantação de home office bem sucedidas, especialmente no âmbito do Poder Judiciário. Devido ao sucesso alcançado com servidores públicos, o Conselho Nacional de Justiça incorporou a matéria ao anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura”, ressaltou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Postagens mais visitadas deste blog

OPOSIÇÃO IMPEDE NOVA VOTAÇÃO DO PROJETO ESCOLA SEM PARTIDO

"IDEIAS DE GUEDES PARA PREVIDÊNCIA SÃO PIORES QUE AS DE TEMER", ALERTA ESPECIALISTA

MP QUE PRIVATIZA SETOR DE SANEAMENTO PODE SER VOTADA NESTA TERÇA NO CONGRESSO