II ENE avança na construção de novo projeto educacional para o país

O II Encontro Nacional de Educação (ENE) já pode ser considerado um marco para os educadores e lutadores que defendem a Educação Pública em nosso país. Realizado de 18 a 20 de junho, em Brasília-DF, o evento reuniu mais de duas mil pessoas e foi encerrado com o lançamento de sua Declaração Política - que sistematizou, de maneira unitária e consensual, as propostas e as bandeiras debatidas durante o Encontro Nacional e também nos Encontros Preparatórios.

DECLARAÇÃO: UMA SÍNTESE DO II ENE
A Declaração consta de uma breve introdução, na qual avalia a conjuntura de aprofundamento dos ataques do capital aos direitos dos trabalhadores, e ressalta o crescimento da resistência dos oprimidos, que protagonizam greves, lutas e ocupações no Brasil e no mundo. Também dedica o II ENE a Márcio Antônio de Oliveira, ex-presidente do Andes-SN, que faleceu na semana do evento (13/06).
Baixe aqui, em formato PDF, a Declaração Política do II ENE em sua íntegra (documento com 10 páginas). E confira, logo abaixo, um resumo do documento - que consolida os debates relativos ao Encontro - dividido em tópicos.

AVALIAÇÃO
Em relação à Avaliação, foi ressaltado o caráter punitivo, gerencialista e meritocrata do atual sistema avaliativo da educação brasileira. Em contraposição, foi apontada a necessidade de aprofundar a autonomia das instituições de ensino, construindo um processo de avaliação diagnóstico, democrático e que possibilite o avanço da educação com qualidade.


TRABALHO E FORMAÇÃO
No eixo de Trabalho e Formação dos Trabalhadores da Educação foi defendida a Educação Pública, Gratuita, Laica e de Qualidade, assim como a importância da unidade e articulação entre os trabalhadores da educação. Também foi defendida a incorporação de movimentos sociais como atores centrais na formulação do trabalho educativo. Foi ressaltado, também, o repúdio ao Projeto "Escola Sem Partido", à precarização do trabalho e à Educação à Distância (EAD).

ACESSO E PERMANÊNCIA

Quanto ao Acesso e Permanência, foi constatado que as políticas de assistência estudantil se resumem ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que não é política de estado e se limita a estudantes de ensino superior. Entre as demandas levantadas estão: moradias estudantis, creches, passe livre, inclusão de pessoas com deficiência, universalização do ensino e o fim do vestibular.

GESTÃO

Já os debates sobre o eixo de Gestão culminaram na análise de que é necessário avançar no que toca à autonomia e democracia nas instituições de ensino, com paridade na participação de conselhos, eleições democráticas para reitorias e diretorias de escola. Ressaltou-se, ainda, o caráter antidemocrático e privatista da imposição da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) como gestora dos Hospitais Universitários Federais.

GÊNERO, SEXUALIDADE, ORIENTAÇÃO SEXUAL E QUESTÕES ÉTNICO-RACIAIS

No eixo de Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Questões Étnico-Raciais, os debates apontaram para a necessidade de reconhecimento das demandas de negras e negros, mulheres, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pessoas com deficiência e LGBT nos espaços da Educação. A transversalidade das pautas de combate às opressões ficou explícita com a presença de tais demandas em cada um dos eixos do II ENE. Foram apontadas demandas como a defesa das políticas afirmativas de reparação, a defesa do uso do nome social para pessoas trans, assim como o combate ao Projeto "Escola Sem Partido".

FINANCIAMENTO

Em relação ao eixo de Financiamento, o II ENE reafirmou a necessidade de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação Pública imediatamente. O ENE repudiou, ainda, a transferência de recursos públicos para a educação privada prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), propondo a extinção dos programas baseados nessa lógica e a incorporação dos estudantes à Rede Pública de Ensino, além da estatização das instituições privadas.

PLANO DE LUTAS

A Declaração Política do II ENE termina apontando tarefas para a construção da luta em defesa da Educação Pública e Gratuita. Os participantes do Encontro conclamam a realização de um Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Gratuita em 11 de agosto, dia do estudante. Reafirma posição contrária à terceirização, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, à Contrarreforma da Previdência, e ao presidente interino Michel Temer, chamando a construção de uma greve da educação, e também de uma greve geral contra o ajuste fiscal e o PLP 257/16. Também é reafirmado o repúdio ao PNE 2014-2024, de caráter privatista.

Por fim, o II ENE ressalta a importância da manutenção da organização e dos debates de maneira unitária, em nível municipal, estadual e nacional, com vistas a seguir construindo um projeto classista e democrático de educação rumo à terceira edição do encontro, em 2018. Para tal, o "Comitê Nacional da Campanha pelos 10% do PIB para Educação Pública, Já!" muda de nome, passando a ser "Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita".

ENTIDADES ORGANIZADORAS

As entidades organizadoras do II ENE foram Abem, Anel, Andes-SN, CFESS, CSP-Conlutas, Enesso, Exneef, Fasubra, Fenet, MUP, Oposição Alternativa da Apeoesp, Oposição do CPERS, Oposição de Esquerda da UNE, Sepe-RJ e SINASEFE NACIONAL.

PRESENÇA DO SINASEFE

Diversas Seções Sindicais e também a Direção Nacional (DN) do nosso Sindicato estiveram presentes ao evento - ao qual o SINASEFE construiu e deu ampla divulgação desde outubro de 2015, sendo o mesmo debatido junto às bases, ainda, em três de nossas Plenárias Nacionais.

Cerca de 200 dos nossos sindicalizados contribuíram com as discussões do II ENE e, certamente, estarão levando o acúmulo adquirido às suas bases, para amadurecimento e aprimoramento até o III ENE, que deve acontecer em 2018.

TRAJETÓRIA

O II ENE começou em 16 de junho (quinta-feira) com um ato em Defesa da Educação Pública, que levou três mil pessoas à Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF. O ato terminou com o protocolo da Carta do II ENE junto ao Ministério da Educação (MEC).

No dia 17 (sexta-feira) tivemos a Mesa de Abertura, pela manhã, com o tema "Por um Projeto Classista e Democrático de Educação, Contra o Ajuste Fiscal e a Dívida Pública", e os Grupos de Trabalho (GT) sobre os seis eixos do evento (Avaliação; Trabalho e Formação; Acesso e Permanência; Gestão; Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Questões Étnico-Raciais; e Financiamento), pela tarde e noite.

E no dia 18 (sábado) foram realizados os Painéis Temáticos autogestionados das entidades pela manhã e, pela tarde, a Plenária Final do Encontro, que aprovou por aclamação a Declaração Política do II ENE.