14/04: ato dos SPF denunciará PLP 257/2016 e cobrará serviços públicos de qualidade
Na manhã de quarta-feira (30/03) o SINASEFE participou da reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef). O encontro discutiu, dentre outros temas, a mobilização em torno do ato público marcado para o próximo dia 14 de abril, em Brasília-DF. Além de denunciar os ataques previstos no PLP 257/2016 (anti serviço público), a atividade vai cobrar respostas efetivas à pauta protocolada no último dia 16/03.
CONJUNTURA
As entidades participantes apresentaram seus informes e fizeram uma breve análise da conjuntura e da importância de manutenção da mobilização em torno da Campanha Unificada dos SPF 2016. O SINASEFE destacou que a nova gestão da entidade, eleita no 30º CONSINASEFE, se reunirá no próximo final de semana na capital federal e tratará o Fonasef como uma de suas prioridades, buscando garantir, dentre outros aspectos, a sua representação em todas reuniões do espaço.
ATO PÚBLICO
O ato público, já aprovado desde a reunião ampliada de fevereiro, deve contar com a participação das diversas categorias de Servidores Públicos Federais (SPF). A concentração, a princípio, se dará no Ministério do Planejamento (MPOG), a partir das 9h da quinta-feira 14/04/2016. Este será o primeiro ato da Campanha Unificada dos SPF 2016. Baixe o cartaz do evento: PDF ou JPG.
PROJETO DE LEI 257/2016
Apresentado no último dia 22 de março sob regime de urgência constitucional na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016 se configura como um sério ataque aos trabalhadores. Batizado de pacote anti-serviço público, o texto vincula o crescimento das despesas de pessoal (das três esferas) ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Sob o argumento de controlar os gastos, o governo poderá suspender o aumento real do salário mínimo e reduzir o quadro de pessoal do funcionalismo público por meio de programas de demissões voluntárias. Quem decidirá o quanto poderá ser gasto pelo governo será o Congresso.
Primeira fase – A primeira restringe a ampliação do quadro de pessoal, do reajuste real de salários do funcionalismo, além de cortes de gastos discricionários, administrativos e com cargos de confiança.
Segunda fase – A segunda medida é a proibição de aumentos nominais de salários de servidores e concessão de novos subsídios e desonerações; também seriam adotados mais cortes de gastos discricionários, administrativos e dos cargos comissionados.
Terceira fase – Suspende-se reajustes reais do salário mínimo, benefícios de servidores são cortados em até 30% e implantado programa de desligamento voluntário ou licença temporária no funcionalismo federal.
NOVA REUNIÃO
O fórum se reunirá novamente na próxima terça-feira (05/04) e até lá vai preparar a divulgação de cartaz e boletim de convocação para o ato público.
REPRESENTAÇÃO
O coordenador-geral Fabiano Faria (SINTIFRJ) e o suplente Paulo Reis (FORMOSA-GO) representaram o SINASEFE neste espaço.
