SINASEFE inicia debate sobre ADIN contra a Funpresp
O SINASEFE NACIONAL e outras entidades classistas representativas do funcionalismo federal iniciaram na última sexta-feira (20/11) os debates sobre as estratégias a se adotar na luta contra a Lei que visa obrigar os novos servidores a ingressar na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) de maneira automática.
REUNIÃO
A reunião, que aconteceu na sede do nosso Sindicato, em Brasília-DF, contou com a participação de entidades sindicais da Educação Federal (Andes-SN, Fasubra e SINASEFE) e também de dois partidos políticos (PCB e PSOL). Nossa Assessoria Jurídica Nacional (AJN), representada pelo escritório Wagner Advogados Associados, se fez presente no momento dos debates.
No encontro, foi exposto que o melhor caminho a se seguir é o de se impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o ato que busca tornar a adesão à Funpresp automática para os novos servidores, havendo grandes chances de sucesso no pedido por conta das inconsistências da Lei sancionada por Dilma.
As entidades sindicais devem entrar como terceiras interessadas, já que não dispõem dos critérios exigidos para mover tal ação. Os partidos políticos gozam de autonomia para mover uma ADIN e, na reunião, o representante do PSOL se colocou à disposição para intermediar essa movimentação.
LEI
A Lei 13.183 de 4 de novembro deste ano trata da adesão automática à Funpresp na forma de "estabelecer regra de inscrição no regime de previdência complementar dos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo".
Sua medida se coloca enquanto ilegal por tratar da venda de um produto (no caso, um fundo de pensão) de maneira automática, sem sequer dizer ao seu "comprador" o que ele está adquirindo, ferindo ainda o princípio constitucional da facultatividade.
PRÓXIMO ENCONTRO
A partir desta reunião, as assessorias jurídicas das entidades e partidos envolvidos irão se contatar e conversar durante esta semana.
No próximo dia 8 de dezembro, às 10 horas, na sede do Andes-SN, em Brasília-DF, um novo encontro será realizado para pautar o assunto, com convite a ser remetido aos componentes do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF (Fonasef).
A intenção é nivelar os entendimentos entre as entidades neste encontro para finalizar o texto da ADIN e ingressar com a Ação ainda em dezembro.
REPRESENTAÇÃO DO SINASEFE
O SINASEFE esteve presente na reunião representado pelo coordenador da pasta docente, Fabiano Faria, e pelo advogado da AJN Valmir Floriano.
CAMPANHA CONTRA A FUNPRESP
Nosso Sindicato iniciou e mantém atualizada uma campanha contra a Funpresp, alertando os servidores sobre os perigos de se aderir a esse fundo de pensão.
