Assembléia Geral aprova assinatura dos acordos com MEC e MPOG


A Assembléia Geral do Sinasefe-IFSul, realizada no dia 29 de setembro, aprovou, por ampla maioria, a assinatura dos acordos com o MEC e MPOG, que respondem à pauta da Greve Nacional do Sinasefe, iniciada no dia 13 de julho.

Mesmo com a aprovação das propostas, a assembleia determinou que o encerramento da Greve seja condicionado à assinatura efetivas dos respectivos acordos. A expectativa é que o encerramento da negociação ocorra ainda na próxima semana. Assim que a assinatura dos acordos for encaminhada, o Sinasefe-IFSul irá convocar uma nova Sessão da Assembleia Geral, que deverá encaminhar o encerramento do movimento paredista.

A Greve no Sinasefe-IFSul iniciou no dia 20 de julho e, pela primeira vez na história do Sindicato, foi marcada pela multicampia do movimento. Com adesões nos campus Bagé, Camaquã, Charqueadas, Pelotas, Pelotas Visconde da Graça, Santana do Livramento, Sapucaia do Sul e na Reitoria a Greve demonstrou a consciência coletiva que o Sinasefe-IFSul vem construindo nos últimos anos.

Proposta do MPOG:
Reajuste das tabelas salariais em 10,8% para os próximos dois anos, sendo 5,5% a partir de 1º de agosto de 2016 (devido ao que foi apresentado pelo governo em 14 de setembro) e 5% a partir de 1º de janeiro de 2017. Os índices são os mesmos da proposta apresentada inicialmente, em 25 de junho deste ano.

Reajustes nos auxílios alimentação (R$ 458,00), saúde (com valor percapita médio passando de R$ 117,78 para R$ 145,00) e pré-escola (com valor percapita médio indo de R$ 73,07 a R$ 321,00), conforme indicado no Ofício nº 4610/2015 (de 28/08) e na reunião de 20 de julho com as entidades componentes do Fonasef.

Comitê Provisório para reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico partindo da lógica estabelecida no Termo de Acordo 01/2012 (assinado à época apenas pelo Proifes), conforme indicado no Ofício nº 4610/2015 (de 28/08) e afirmado na reunião de 31 de agosto.

Proposta do MEC:
Migração dos docentes em outras carreiras para a carreira do EBTT;

Fim do ponto docente e isonomia de tratamento com os professores das Universidades;

Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para técnico-administrativos;

Pagamento dos retroativos referentes à progressão DI-DIII;

Migração dos técnico-administrativos no PUCRCE e no PGPE para a carreira do PCCTAE;

Direito dos técnico-administrativos a se candidatarem à direção geral.

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