MEC dá primeira resposta às pautas do SINASEFE
Na tarde de terça-feira (07/07), logo após a Caravana da Educação Federal, o SINASEFE teve mais uma importante atividade em Brasília-DF. Representantes da Direção Nacional do nosso Sindicato e de duas Seções Sindicais foram recebidos, na sede do MEC, pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica do ministério, Marcelo Feres.
Neste encontro, o secretário - que tem representado o MEC numa série de reuniões com nosso Sindicato - expôs o posicionamento do ministério em relação às demandas das bases apresentadas por nossa entidade.
Resposta do MEC
No documento que nos foi entregue, o qual consolidou a primeira resposta do ano - e também da atual gestão do MEC - às nossas demandas, alguns avanços são apontados em parte da nossa pauta. O principal deles é sobre o fim do controle de frequência dos docentes da carreira do EBTT, que inclusive tem sido pauta de greves locais, como no caso do movimento paredista em curso no IFBA: o ministério se mostrou favorável à solicitação e ficou por encaminhar a questão no âmbito do governo com a publicação de portaria específica.
O que atendeu e o que não atendeu?
As solicitações do SINASEFE se dividem em três blocos: um sobre as questões para os técnico-administrativos, com quatro itens; outro sobre quesitos que envolvem os docentes, com três itens; e um último sobre democratização nas IFE, com dois itens.
Destes nove elementos, o Ministério respondeu ser favorável em quatro; ter ressalvas (embora sendo igualmente favorável) em dois; estar de acordo com a legislação vigente em um; e não ter competência para tratar os outros dois.
A favorabilidade do MEC se deu sobre:
Fim das restrições e limitações de direitos durante o estágio probatório dos técnico-administrativos;
Inclusão dos técnico-administrativos no parágrafo 6º do artigo 5 da Lei 11.892/2008 (que cria a Rede e os Institutos Federais de Educação), para garantir aos mesmos a possibilidade de recebimento de bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio, concedidas pelas IFE;
Isonomia do controle de ponto docente com a carreira do Magistério Superior;
Fim das restrições funcionais e de titulação para o processo de eleição para direção geral dos campi, com a possibilidade de técnicos e docentes serem candidatos.
As ressalvas no atendimento ficaram nos pontos:
Inclusão dos técnico-administrativos das IFE Militares no PCCTAE;
Reabertura do termo de opção para os docentes do EBF migrarem à carreira do EBTT.
E, na visão do MEC, estão fora de sua competência:
Definição do prazo de progressão dos docentes do EBTT de 18 ou 24 meses, no período de 2008 a 2012 - cabe ao MPOG;
Participação do SINASEFE nos Conselhos Superiores das IFE - cabe individualmente à cada IFE.
Sobre a flexibilização da jornada de trabalho dos técnicos em 30 horas semanais, sem prejuízos remuneratórios, o MEC afirmou estar de acordo com a legislação vigente.
A Luta segue
A negociação presente, ainda que contendo algumas das pautas da nossa greve recém aprovada e com indicativo de deflagração para o próximo dia 13, não tem ligação com o movimento paredista.
O SINASEFE foi representado no espaço pelos diretores Eugenia Martins (coordenação geral), Fabiano Faria (jurídico), Luiz Pereira (comunicação) e Marcos Oliveira (suplente). Allysson de Abreu (IFMG) e Bruna de Freitas (IFPI) representaram Seções de base do nosso Sindicato.
Para Luiz Pereira, a agenda com o MEC "é um grande passo. Essa abertura nos proporciona avançarmos em discussões importantes e que estão relacionadas com a capacidade técnica da pasta. Obviamente, existem outros pontos que fogem do controle do MEC e temos consciência. Mas podemos dialogar e construir de forma conjunta as saídas para reinvindicações dos servidores".
