Regulação da mídia: 'A Argentina fez, o Uruguai fez, não é impossível fazer no Brasil'

Escrito por: Anna Beatriz dos Anjos 

Fonte: Portal Fórum

'Nunca vai ter conjuntura boa, sempre vai ser difícil, mas vamos precisar em algum momento fazer o debate', diz Pedro Ekman, do Intervozes. Coletivo produz documentário sobre Lei de Meios aprovada na Argentina e traça um paralelo com o cenário brasileiro

"Sou absolutamente contrário à regulação da mídia, seja de conteúdo, seja de natureza econômica". Essa afirmação é do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que avisou que engavetará qualquer tentativa nesse sentido.

Se Cunha se recusa a discutir o tema, o Intervozes, na contramão, o destrincha por meio de um documentário (para ajudar a financiá-lo coletivamente, clique aqui). O coletivo foi até a Argentina para tentar compreender como se deu por lá o processo de criação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, mais conhecida como Ley de Medios (ou Lei de Meios, em português), aprovada em 2009. A legislação é um importante instrumento no combate aos monopólios e oligopólios de mídia, reafirmando a comunicação como um direito humano.

"A Argentina já fez meio que uma reforma agrária do ar, restringindo a 24 o número de licenças de radiodifusão por grupo econômico – o grupo Clarín [um dos maiores da América Latina], por exemplo, tinha 280 licenças para operar em TV a cabo", explica Pedro Ekman, coordenador do Intervozes. "Essas licenças voltaram para o Estado e foram redistribuídas para outros setores, para que não ficasse tudo na mão de um único grupo e a pluralidade fosse ampliada."

No Brasil, a situação é semelhante ao que ocorria na Argentina antes da Lei de Meios: poucos veículos concentram o poder econômico e, consequentemente, dominam o mercado. Isso, por sua vez, implica numa cobertura jornalística homogênea, que sufoca discursos dissonantes e está longe de contemplar a diversidade regional, racial, de gênero, orientação sexual e classe social existente no país. Nesse cenário, as comunicações assumem um caráter mercadológico e se tornam fonte de lucro dos grandes "barões da mídia", preocupados unicamente em manter a rentabilidade de seus negócios.

"Hoje, você tem liberdade de expressão no Brasil? Tem, você pode dizer o que quiser, mas diz para a pessoa do seu lado, não atinge a sociedade inteira com o seu ponto de vista. Poucas pessoas conseguem fazer isso hoje. A gente precisa ampliar, tornar isso mais diverso e plural para que outros seguimentos sociais tenham condições de fazer o debate público com alcance social", coloca Ekman. Para ele, a regulamentação da mídia no Brasil é urgente e asseguraria o cumprimento de determinações já previstas pela Constituição Federal, como a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal e a impossibilidade de políticos serem proprietários de veículos de comunicação – premissas que não são respeitadas atualmente.

No entanto, segundo Ekman, a bandeira da democratização da mídia só ganharia força por aqui se fosse de fato encampada pelo governo federal, que embora a defenda, não toma medidas efetivas para que caminhe. "Foi assim na Argentina: os movimentos de comunicação, assim como no Brasil, discutiam há décadas a necessidade de se regular a mídia e se democratizar as comunicações. Isso só ganhou impulso concreto quando o governo falou: 'vamos debater essa assunto'", argumenta. "O governo federal [brasileiro], na sua trajetória dos últimos doze anos, na verdade diz que concorda, que realmente considera este [democratização da mídia] um tema importante, mas não se movimenta concretamente no sentido de colocar o debate sobre a mesa, de apresentá-lo para a sociedade de fato", critica.

Aí entra a importância de uma iniciativa como a da Intervozes, que pretende documentar as experiências de regulamentação das comunicações em outros países do mundo e fazer um paralelo direto entre nós e nossos vizinhos sul-americanos. "Precisamos produzir informação acessível sobre isso para grande parte da população, não apenas para os especialistas. As pessoas não podem ficar com a única versão dos meios de comunicação", aponta Ekman. "A Argentina fez, o Uruguai fez, não é impossível fazer no Brasil. Nunca vai ter conjuntura boa, sempre vai ser difícil, mas vamos precisar em algum momento fazer o debate."