terça-feira, 26 de julho de 2016

Sindicato oferece novos convênios de telefonia móvel

A partir de julho, o Sinasefe-IFSul passa a oferecer novos convênios com as operadoras de telefonia móvel Claro e Vivo. A operadora Claro, que já era parceira do Sindicato, apresentou novas propostas com tarifas diferenciadas para seus planos de telefonia e internet, além de benefícios para a aquisição de aparelhos para sindicalizados, que podem ser parcelados em até 20 vezes.

A empresa Vivo passa a ser parceira do Sindicato, trazendo como principal diferencial a sua cobertura nas estradas. A empresa também oferece descontos nos planos de telefonia móvel e internet. Na aquisição de celulares e tablets, a empresa oferece a opção de parcelamento em até 24 vezes. As duas empresas oferecem opções de telefonia móvel, internet 3G e 4G, além da venda e parcelamento de aparelhos celulares e tablets.

Adesão: Os interessados devem colocar o nome na lista de interesse que está disponível nos campus até o dia 5 de agosto. Após esta data estarão disponíveis somente novas linhas, este é o prazo limite para a mudança de plano com aquisição de aparelhos.

Visita ao campus Pelotas: No dia 3 de agosto uma representante comercial estará no campus Pelotas, às 10h e às 15h, para apresentação dos planos, tirar dúvidas e disponibilizar a assinatura dos contratos.

quarta-feira, 20 de julho de 2016

Vamos barrar o "Escola Sem Partido": vote na enquete do Senado!



O portal do Senado Federal abriu uma enquete sobre o Projeto "Escola Sem Partido" - que, se aprovado, representará um retrocesso sem precedentes na qualidade da Educação Pública em nosso país.
Convocamos, desde já, todas as nossas bases a votar contra esse projeto, o que pode ser feito no link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125666

Sobre a enquete
A enquete consulta os internautas acerca do PLS 193/2016, de autoria do Senador Magno Malta (PR/ES), que visa incluir nas diretrizes e bases da educação o absurdo texto do "Escola Sem Partido".
Para votar, o usuário precisa se identificar com um login, que pode ser feito a partir de um endereço de e-mail ou de contas do Facebook e/ou do Google.
Mas, apesar da necessidade de cadastro prévio, a votação é rápida e bem fácil de ser feita: não deixe de votar e registrar o seu "não" ao PL do "Escola Sem Partido"!

Tramitação
Na tramitação do PLS, consta que o mesmo encontra-se na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte), sob relatoria do Senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

terça-feira, 19 de julho de 2016

Fonasef lança manifesto contra PEC 241/2016



Durante sua reunião no último dia 12 de julho o Fórum de Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasef) aprovou uma nota manifesto contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016, que estabelece o chamado "Novo Regime Fiscal". Se aprovada, a medida legislativa passa a congelar os gastos com saúde e educação por um período de 20 anos, dentre outros ataques.

O texto das entidades demonstra o repúdio à proposição e o esforço das entidades signatárias em combater e denunciar a matéria, além de convocar a sociedade para esta mobilização. Afirmando ainda que os parlamentares que apoiam a PEC 241 são considerados inimigos dos trabalhadores, o manifesto lista alguns dos prejuízos previstos na possível alteração da Carta Magna. O impedimento de realização de concursos públicos, a falta de revisão de gastos (mesmo diante de crescimento econômico) e o planejamento de orçamento condicionado à inflação são citados no manifesto.

"Os serviços públicos serão profundamente atingidos e as consequências serão imensamente prejudiciais. O congelamento dos salários e a desvinculação da saúde e educação nas receitas obrigatórias é um golpe profundo no pouco que ainda resta do caráter público de demandas sociais tão necessitadas pela sociedade. Todo o conjunto da classe trabalhadora será atingida, vai diminuir o poder de compra, o acesso à cultura, ao lazer e também vai faltar espaço para quem ficar doente e para quem quiser estudar. Seremos um país mais pobre em todos os sentidos, mas vivendo cada vez mais para trabalhar e garantir a vida boa de pouquíssimas pessoas que se beneficiam com a destruição dos direitos sociais da população brasileira.", afirma fragmento do Manifesto.

Mobilização: SINASEFE defende unidade dos trabalhadores, estudantes e povo pobre

Conforme aprovado na 143ª PLENA do SINASEFE, o sindicato elaborou um chamado para entidades estudantis, centrais sindicais e organizações de lutadores para mobilização unitária contra o governo Michel Temer, o Congresso Nacional e seus repetidos ataques aos trabalhadores. Acreditando que a unidade da juventude, do povo pobre e da classe trabalhadora deve ser a alternativa diante do momento político que o país atravessa, a Carta destaca a necessidade de barrar reformas trabalhista e previdenciária, terceirizações, privatizações, ajuste fiscal, repressão às lutas, a criminalização dos ativistas e movimentos sociais, e defender a auditoria da dívida pública. Leia o documento.

Fonasef
A Carta já foi apresentada durante a reunião do Fórum nasef realizada no último dia 12 de julho, quando o SINASEFE reforçou a sua deliberação de defesa da unidade com objetivo de preparar um amplo campo de alianças para o enfrentamento ao governo Temer. Entendendo as mobilizações, atos e manifestações como um processo importante na construção de uma Greve Geral no país, o sindicato reafirmou sua disposição de luta e convidou as entidades que compõem o espaço para esta mobilização. Veja o relato da reunião.

Debate nos fóruns do sindicato
Durante a Plenária mais recente do SINASEFE as bases se manifestaram sobre a conjuntura nacional e deliberaram pela atuação do SINASEFE para a contrução da unidade na luta em conjunto com demais trabalhadores, estudantes e o povo pobre. Confira a matéria completa da 143ª PLENA.

Chamado
Expressando a posição do sindicato, o documento faz o convite: "Por isso nos dirigimos aos companheiros trabalhadores dessas entidades e fazemos um chamado às direções de todas as Centrais Sindicais, Entidades Estudantis e Organizações de Lutadores para que coloquemos em marcha um plano de ação para enfrentar, desde já, os ataques do governo e do Congresso. E que esse plano de lutas tenha a construção de uma Greve Geral em defesa dos direitos da classe trabalhadora como centralidade, em torno a uma pauta concreta, tais como a defesa dos direitos ameaçados, barrar as reformas trabalhista e previdenciária, as terceirizações, as privatizações, o ajuste fiscal, a repressão às nossas lutas, a criminalização dos ativistas e movimentos sociais, e a auditoria da dívida pública. Ao levarmos esse chamado às bases das categorias e movimentos sociais, podemos promover a unidade que precisamos para enfrentar Temer e seu governo, com mobilizações e greves. Podemos sensibilizar as bases da Força Sindical e outras centrais que apoiam o governo Temer a virem conosco nessa luta. Essa unidade não impede que cada Central Sindical, Entidade Estudantil e Organização de Lutadores defenda sua opinião junto à população. A unidade que propomos não subordina nenhuma organização à pauta política de outra."

segunda-feira, 18 de julho de 2016

Senado aprova projeto que altera carreira dos docentes federais

O Senado Federal aprovou, na terça-feira (12), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2016, antigo Projeto de Lei (PL) 4251/2015, que altera a carreira dos docentes federais e prevê reajuste na tabela salarial que não repõe as sucessivas perdas inflacionárias. O projeto segue agora para sanção do presidente interino.

O PLC 34, aprovado junto com demais projetos frutos de acordos firmados entre diversas categorias e o governo federal em 2015, traz uma série de tabelas remuneratórias, que vinculam o reajuste salarial dos docentes até 2019, promovem o achatamento da malha salarial e aprofundam a desestruturação da carreira docente. 

A aprovação do PLC pode trazer um grande retrocesso para a carreira dos docentes federais, pois o projeto trata a carreira apenas como tabela remuneratória, sem estabelecer relações entre classes e níveis e, ainda, descarateriza o regime de Dedicação Exclusiva (DE) na medida em que os valores nominais da DE terão como referência 100% do regime de 20h.

De acordo com a Agência Senado, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) comentou que foi feito um acordo das lideranças com o governo para que os projetos, entre eles o PLC 34, fossem aprovados na forma como vieram da Câmara dos Deputados e para que, posteriormente, o presidente interino “vete todos os dispositivos que impliquem criação de cargos e transposição de carreira”, declarou.

* com informação e imagem da Agência Senado

Sinasefe-IFSul retoma discussão da recomposição da CPPD


Prioridade é ampliar a Comissão de modo a ampliar a luta pela RSC para aposentados.

A coordenadora de ação do Sinasefe-IFSul esteve reunida nesta terça-feira, 12, com a Vice-reitora Janete Otte para discutir a recomposição da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD). A solicitação é uma demanda antiga do Sindicato e que tem como principal preocupação a inclusão dos professores aposentados no processo de solicitação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

A coordenadora destacou as diversas reuniões já realizadas com o Sindicato no sentido de encaminhar a situação, mas sem sucesso. A vice-reitora informou que assumiu o assunto recentemente, mas que está comprometida em buscar uma solução para CPPD, visando especialmente encaminhar os lotes que já estão na fila. Em nome da gestão, Janete solicitou mais alguns dias para encaminhar a situação, pois os lotes ainda não foram repassados para os responsáveis.

A recomposição da CPPD é um tema bastante sensível a todos os servidores, uma vez que o seu atraso implica em prejuízo financeiro direto aos trabalhadores. Para o Sindicato, este prejuízo é ainda mais grave para os aposentados, uma vez que estes têm uma defasagem salarial significativa em relação aos servidores ativos.

sábado, 16 de julho de 2016

Assembleia aprova aquisição de imóvel para ampliação da sede


A assembleia geral do Sinasefe-IFSul, realizada no dia 14 de julho, aprovou por unanimidade a aquisição de um novo imóvel para a qualificação das instalações da Seção Sindical. O imóvel foi considerado um investimento para a entidade e encontra-se atualmente alugado. O objetivo é possibilitar, em médio e longo prazo, a qualificação da estrutura do Sindicato.

Os delegados do Sinasefe-IFSul na 143ª Plena, Osni Rodrigues e Stela Pinheiro, apresentaram seus informes sobre participação na Plena e na Reunião do GT Carreira. Foram apresentados também informes sobre a criação da Frente Nacional Contra o Projeto Escola Sem Partido, no dia 13 de julho, que conta com o apoio do Sinasefe Nacional e da Seção IFSul e sobre participação do Sinasefe-IFSul na Comissão de Discussão da RAAD.

terça-feira, 12 de julho de 2016

Reunião do Sinasefe-IFSul com os estudantes


Sinasefe-IFSul integra Comissão de discussão da RAAD

Na última quarta-feira, 6, a coordenadora de ação do Sinasefe-IFSul, Daiani Luche, participou da primeira reunião da Comissão de Discussão da RAAD. A Comissão para discutir  e aplicar o Regulamento de Atividade Docente foi estabelecida na última reunião do Conselho Superior e tem como destaque a análise dos impactos da portaria 17 da SETEC/MEC, publicada no dia 11 de maio de 2016.

Segundo a avaliação da Comissão,  alguns pontos são problemáticos: a inviabilidade de conciliar a sala de aula com os serviços administrativos; o estímulo à pesquisa e extensão com portaria 17, uma vez que esta prioriza o ensino; quem irá determinar se o professor pode ou não assumir mais projetos, ou quantas horas ele vai poder dedicar; como o regulamento da RAAD poderá influenciar a Progressão na carreira; a situação dos professores substitutos na RAAD; a contabilização do atendimento ao estudante, entre outros.

O grupo consensuou que um dos principais problemas da portaria é que esta não passou pela discussão de órgãos representativos como o CONIF e que esta veio com a intenção clara de aumentar a RAP. Além disso, muitas serão as divergências do regulamento proposto com a realidade. Assim, o grupo aprovou os seguintes encaminhamentos:

Levar ao CONSUP a posição de que esta nova regulamentação deverá ser conhecida e discutida pela comunidade;
Estudar a possibilidade de transformar preparação de aula e atendimento ao estudante como projeto de Ensino e procurar equalizar os três tipos de projetos, ensino, pesquisa e extensão.
Fazer uma consulta a PROGEP sobre a questão do substituto;
Discutir o assunto e buscar alternativas para reverter a portaria 17 na reunião com os pró-reitores;
Incluir no regulamento a discricionariedade da gestão no sentido de  interferir na solução dos problemas que venham a surgir nas coordenadorias ou departamentos;
Buscar alternativas de alteração do planejamento durante o seu prazo de vigência;
Buscar uma forma de vincular Ensino, Pesquisa e  Extensão;
A RAAD deverá dialogar com os editais internos e externos;
Processo de registro de processos,  projetos poderão ser negados com base na RAAD.
A realização de uma nova reunião dia 18/07 -13h.

Este é mais um importante espaço de organização dos trabalhadores da educação que o Sinasefe-IFSul conquista representação. Daiani Luche irá representar o Sindicato ao lado do coordenador de organização, Osni Rodrigues.

domingo, 10 de julho de 2016

Frente Contra Escola Sem Partido aprova manifesto e organiza lançamento


Com o objetivo de organizar o lançamento da Frente Contra o Projeto Escola Sem Partido e aprovar seu respectivo manifesto, diversas entidades se reuniram no Rio de Janeiro-RJ nesta quinta-feira (07/07). SINASEFE, Andes, Confetam, CNTE, CUT, Fasubra, Fenet, Intersindical, Sinpro-RJ, dentre outras entidades, participaram do encontro. Além de aprovar o documento convocatório da Frente e diversos detalhes da atividade, a reunião demonstrou a disposição de luta por uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade e pela garantia da pluralidade no ambiente educacional.

Manifesto
Expressando veemente repúdio ao PL 867/2015, denominado Escola Sem Partido, o documento denuncia o caráter de censura e patrulhamento ideológico da medida. "Não são mais suficientes as iniciativas isoladas, não basta mais levantar a voz no espaço de nossas casas ou mesmo em nossas salas de aula é necessário uma ampla organização. É hora de reunir todas as entidades, sindicatos, associações, partidos, organizações da sociedade civil, parlamentares, etc, ombro a ombro contra esse insulto à democracia e ode aos anos de chumbo", afirma o manifesto. Baixe e leia a íntegra aqui.

Transmissão
O lançamento da Frente será transmitido em tempo real pela internet, no canal do SINASEFE no YouTube: www.youtube.com/canalsinasefe, possibilitando assim o acompanhamento deste importante debate pela rede mundial de computadores. Divulgue esta informação e ajude a difundir e articular a luta contra este projeto abusivo.

Horário, local e mesa de abertura
O lançamento da Frente acontecerá no auditório do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da UFRJ, das 9h30min às 13 horas, da próxima quarta-feira (13/07). A composição da mesa dos trabalhos foi definida, por consenso, da seguinte forma: seis entidades nacionais da Educação, quatro frentes de luta, seis entidades estudantis, quatro centrais sindicais e dois convidados.

Comissões e custos
Otimizando a divisão de tarefas da Frente, duas comissões de trabalho foram criadas: Organização e Comunicação. Outra deliberação foi o rateio dos custos do evento entre as entidades. O SINASEFE solicita a contribuição de R$100,00 de suas Seções Sindicais para esta atividade.

Chamado às Seções Sindicais
Por compreender a relevância e importância da mobilização de todos no combate ao Projeto Escola Sem Partido, o SINASEFE reforça a necessidade de que as Seções Sindicais e sindicatos filiados participem desta atividade. A sugestão para os que não podem comparecer é que a transmissão seja disponibilizada nos locais mais afastados para que a mensagem contra este nefasto projeto seja amplificado para todo país.

SINASEFE apresenta pauta da categoria à Setec/MEC

O SINASEFE NACIONAL iniciou na tarde desta quarta-feira (06/07), em Brasília-DF, os debates com a nova composição da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC). A reunião aconteceu na sede do próprio MEC, tendo como pautas a Portaria nº 17/2016 (que trata da carga horária dos docentes), os acordos firmados com a gestão anterior da Setec e a apresentação e pauta de reivindicações do SINASEFE.

PONTOS EM DISCUSSÃO
Durante os debates, o SINASEFE evidenciou aos representantes do governo as principais reivindicações aprovadas em nossos fóruns, expondo os problemas enfrentados por nossas bases e cobrando que soluções aos mesmos sejam apresentadas pelo Ministério o quanto antes. Entre os principais pontos levantados, estiveram:

PORTARIA N° 17/2016: A Portaria, que prejudica os docentes em relação às suas cargas horárias, foi uma das últimas ações do governo Dilma, lançada sem nenhum diálogo prévio com os trabalhadores. O SINASEFE pediu sua suspensão imediata.

RSC: O SINASEFE entregou uma minuta solicitando a extensão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os técnico-administrativos em educação (TAE) e os aposentados.
RACIONALIZAÇÃO: O SINASEFE entregou uma minuta cobrando a racionalização dos cargos do PCCTAE, pauta que está pendente desde 2005.

MIGRAÇÃO PARA O EBTT: O SINASEFE pediu a imediata abertura de janela para que os docentes federais da nossa Rede que estão em carreiras em extinção (e sofrendo com baixos salários) possam migrar para a carreira do EBTT.

MIGRAÇÃO PARA O PCCTAE: O SINASEFE pediu a imediata abertura de janela para que os TAE das Instituições Militares de Ensino (ainda na carreira do PGPE) possam migrar para a carreira do EBTT.

PONTO ELETRÔNICO: O SINASEFE pediu o fim do controle de frequência por ponto eletrônico para os trabalhadores de toda a Rede Federal de Educação Básica, Profissional e Tecnológica.

DEMOCRATIZAÇÃO: O SINASEFE apresentou a reivindicação de que os técnico-administrativos possam concorrer a todos os cargos de gestão das Instituições Federais de Ensino da nossa Rede, inclusive o de Reitor.

30 HORAS: A flexibilização da jornada de trabalho dos TAE também foi levantada pelo SINASEFE no espaço, que cobrou a extensão do direitos a todos os servidores da Rede.

GREVE 2015: Os acordos firmados pela gestão anterior da Setec/MEC durante a negociação da pauta de reivindicações da greve do ano passado, mas que não passaram por uma assinatura, também foram cobrados no espaço.

RELATÓRIO
A Direção Nacional (DN) do SINASEFE preparou um relatório sobre os debates da reunião de hoje (06/07) com a Setec/MEC.
Clique aqui para fazer o download do documento em formato PDF.

NOVO ENCONTRO
Uma nova reunião entre Setec/MEC e SINASEFE foi agendada ao fim dos debates para dar continuidade à pauta. A previsão é de que isso ocorra no próximo dia 21 de julho (quinta-feira).
Antes disso, Setec/MEC e SINASEFE podem se encontrar duas vezes: a Secretaria convidou nosso Sindicato para um Seminário sobre Educação Inclusiva, a se realizar em Brasília-DF, nos dias 12 e 13 de julho; e o SINASEFE convidou a Setec/MEC para o lançamento da Frente Nacional contra o Projeto "Escola Sem Partido", que acontece no dia 13 de julho, no Rio de Janeiro-RJ.

sexta-feira, 8 de julho de 2016

RSC: Plantão Jurídico em Pelotas


SINASEFE realiza primeira reunião do GT Carreira em 2016




Implementação da Racionalização do PCCTAE, fortalecimento da Comissão Nacional Docente (CND) e a luta contra a PEC 241/2016 (que por congelar gastos com Saúde e Educação por 20 anos paralisa avanços nas carreiras) estão entre os temas discutidos pelo GT Carreira do SINASEFE. Realizado nos dias 30/06 e 01/07, o encontro teve a participação de cerca de 80 sindicalizados de diversas regiões. Durante dois dias na capital federal, os trabalhadores debateram propostas, para as carreiras dos técnico-administrativos e dos docentes, que foram apreciadas durante a 143ª Plena, realizada logo em seguida.

Técnico-administrativos em Educação (TAE)
A respeito da carreira dos técnico-administrativos, itens como Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os TAE, aperfeiçoamento da carreira, as instituições militares de ensino e a racionalização dos cargos foram abordados. Na programação da atividade, o primeiro dia (quinta-feira, 30/06) foi destinado para o debate do segmento TAE.
Confira o relato elaborado pela Comissão Nacional de Supervisão (CNS) e os encaminhamentos aprovados pelo GT (importante verificar que a 143ª Plenária debateu os encaminhamentos, portanto podem existir alterações).

Docentes
Além da organização e dinâmica da Comissão Nacional Docente (CND), com nova composição definida 142ª Plena, os participantes debateram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016. Ao congelar gastos com saúde e educação por 20 anos, a medida impede quaisquer avanços na carreira e, portanto, teve destaque na programação do segundo dia (sexta-feira, 01/07). O PL 4251/2015, que faz alterações na carreira e tabelas salariais e a Portaria nº 17 da SETEC/MEC, possivelmente ilegal, sobre a atividade docente também foram discutidos pelo Grupo de Trabalho.
Confira o relato elaborado pela Comissão Nacional Docente (CND) e os encaminhamentos aprovados pelo GT (importante verificar que a 143ª Plenária debateu os encaminhamentos, portanto podem existir alterações).

Participação
Diversos sindicalizados destacaram, ao longo da atividade, a importância de participação, tanto de técnico-administrativos quanto de docentes, em ambos os debates, o que possibilitaria a apropriação do tema carreira de maneira completa.
O Sinasefe-IFSul esteve representado pelos delegados da 143º Plena,  Osni Rodrigues, Stela Pinheiro e Maximiano Neves, eles participaram da reunião na condição de observadores.

domingo, 3 de julho de 2016

DECLARAÇÃO POLÍTICA DO II ENCONTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

O II Encontro Nacional de Educação, realizado em Brasília entre os dias 16 e 18 de junho de 2016, foi vitorioso. Estiveram presentes aproximadamente 2000 participantes representando todas as regiões do Brasil e os diferentes setores da educação: estudantes secundaristas e universitários; estudantes de escola técnica; técnicos-administrativos da educação básica e do ensino superior; professores e professoras do ensino básico das redes estadual e municipal; docentes de instituições federais e estaduais de ensino superior; assistentes sociais; movimento popular.

O II ENE ocorre numa conjuntura de aprofundamento dos ataques que o capital faz contra a classe trabalhadora no Brasil e no mundo: retirada de direitos, demissões, reformas antipopulares, terceirização, precarização, sucateamento dos serviços públicos, entre outros. Mas uma conjuntura também marcada pela brava resistência dos trabalhadores, das trabalhadoras e dos setores oprimidos aqui em nosso país e em inúmeros países do mundo.

Foi vitorioso porque reuniu aqueles e aquelas que protagonizaram e protagonizam as lutas e greves em defesa da educação pública. Foi vitorioso porque reuniu aqueles e aquelas que ocuparam e continuam ocupando as escolas para impedir o seu sucateamento. Enfim, o II ENE foi vitorioso porque reuniu parte importante daqueles e daquelas que combatem cotidianamente a exploração praticada pelos donos do poder contra a classe trabalhadora e também reuniu aqueles e aquelas que enfrentam a exploração sofrida pelos setores mais oprimidos da população: negros e negras, mulheres; LGBT’s, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pessoas com deficiência.

Além disso, foi vitorioso porque debateu, desde a realização dos encontros preparatórios nos Estados, os principais temas que envolvem a educação e tomou posição sobre eles. E, apesar de uma realidade difícil, conseguiu apresentar propostas de ação e caminhos para a unidade de todas e todos que atuam na defesa da educação pública e na defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Na sua instalação, o II ENE prestou uma homenagem ao Professor Márcio Antônio de Oliveira, militante do ANDES-SN, falecido no dia 13 de maio de 2016, importante referência na luta em defesa da educação pública e dos direitos dos trabalhadores. A ele é dedicado o II ENE.

EIXOS

Avaliação: o sistema de avaliação da educação brasileira se constitui de forma punitiva e de ranqueamento que implica ataques à autonomia das instituições públicas de educação, especialmente na relação do financiamento condicionada a indicadores estabelecidos a partir das avaliações padronizadas como a Prova Brasil, ENEM, ENADE e da avaliação da CAPES para a pós-graduação, bem como indicadores definidos em âmbito estadual e municipal. Ainda, esta política de cunho gerencialista, impacta negativamente no desenvolvimento da carreira dos trabalhadores da educação, por meio da lógica do produtivismo e da meritocracia, que também amplia a intensificação do trabalho e é utilizada como mecanismo de destruição das carreiras e de redução salarial.

Para enfrentar estas políticas, é preciso aprofundar a análise e apontar caminhos para a garantia da autonomia institucional. Esta autonomia deve servir para transformar a realidade educacional a partir do acompanhamento da situação objetiva das precárias condições em que se encontram as instituições educacionais públicas, estabelecendo mecanismos que contribuam para a formação emancipatória na educação básica e no ensino superior. O processo de avaliação é fundamental e deve ser diagnóstico, democrático, não punitivo e deve servir para apontar as falhas, mas também as soluções, inclusive viabilizando a sua implementação.

Trabalho e Formação de trabalhadores da educação: o II ENE aponta para a defesa da educação pública, laica, gratuita e de qualidade como locus principal de formação e de trabalho. Assim sendo, sugere que é fundamental a unidade dos trabalhadores da educação bem como a unidade dos trabalhadores de modo geral. O II ENE indica a necessidade de produzir espaços de articulação que organizem a classe trabalhadora para enfrentar os desafios da conjuntura.

A educação a serviço da classe trabalhadora e emancipatória, que deve ser a base de nossa formação, precisa incorporar os movimentos sociais como atores centrais em sua formulação, cujo trabalho educativo deve estar profundamente articulado com este setor. Assim, é fundamental que incorpore na formação a pauta dos movimentos de combate as opressões de gênero, LGBT, Negros e Negras. Deve ser, portanto, libertadora, classista e emancipatória e que reconhece nos estudantes atores centrais em sua formulação.

A formação que defendemos não pode se dar com ingerências indevidas de governos e não pode estar sujeita a controles ideológicos, assim rejeitamos categoricamente o projeto escola sem partido e assemelhados, bem como rejeitamos o papel que as mídias hegemônicas têm cumprido neste sentido.

A precarização das condições de trabalho age em detrimento da qualidade da educação e, portanto, da qualidade dos processos de formação dos trabalhadores em educação. Assim, a luta contra a precarização é uma luta a favor da nossa formação e por condições de trabalho.

É preciso combater a privatização da formação dos trabalhadores da educação que também ocorre através da Educação à Distância. Há necessidade de se possibilitar as condições objetivas para que os trabalhadores da educação possam realizar a formação continuada, fundamental e importante para o desenvolvimento pessoal, para o aumento da autoestima, com reflexos positivos para o desempenho profissional.

Acesso e permanência: Identifica-se, em relação ao acesso e à permanência, a obediência da política educacional do Brasil aos organismos multilaterais, no sentido de aumentar o acesso por via da privatização com duas perspectivas: massificação e diversificação sem qualidade, sem controle público e social. Isto tem impactado negativamente nas políticas de assistência estudantil que se resume ao PNAES enquanto decreto e não política de Estado, limitada ao atendimento das demandas de estudantes de ensino superior, enquanto há ausência de política de permanência para a educação básica. Faz-se necessário apontar que o movimento precisa lutar pela garantia do acesso e permanência com qualidade, da creche à pós-graduação. Para isso, é preciso haver maior investimento do Estado. São significativas as demandas referentes à inclusão e permanência de estudantes com deficiências, a necessidade de construção de moradia estudantil, alimentação, creches, passe livre, atendimento à saúde, apoio pedagógico, cultura, lazer, acessibilidade nas escolas e universidades, bem como a universalização do ensino e o fim do vestibular. Neste sentido, apontamos para e reestruturação das políticas de permanência, contemplando demandas postas por estudantes negras e negros, indígenas, quilombolas, lgbt’s, mulheres, mães/pais e trabalhadores.

Gestão: sobre o eixo de gestão, o II ENE concluiu que é necessário avançar no debate de democracia e autonomia nas instituições públicas de educação. Para isso, é importante pautarmos a paridade na participação dos conselhos consultivos e deliberativos, e também na participação do peso da votação/consulta para eleição dos diretores de escola, assim como de reitorias. O debate de autonomia e democracia é fundamental, neste momento de aprofundamento dos ataques e cortes na educação feitos para a aceleração da implementação de um projeto de precarização, sucateamento e privatização da creche à pós-graduação.

É preciso repudiar o método antidemocrático de eleição e participação nos espaços consultivos e deliberativos nas instituições públicas de educação que precisam ter autonomia e democracia interna para ampla e irrestrita participação da comunidade acadêmica dos três segmentos.

A EBSERH, que vem sendo implantada nos hospitais universitários (HUs) é um grave ataque à educação e à saúde pública do país. Os HUs são centros de excelência de produção de conhecimento, de pesquisa e extensão universitária. A aprovação desta política pelo então Governo Lula/Dilma, ao entregar a administração dos hospitais públicos para uma empresa, que contrata pessoal pela CLT, prepara os hospitais universitários para serem integralmente privatizados. As adesões à EBSERH têm sido aprovadas de forma antidemocrática e autoritária nas universidades.

Para garantia da autonomia e da democracia interna nas instituições públicas de educação, é importante construir processos em que os setores de mulheres, LGBT e de negritude sejam contemplados, para se garantir uma democracia de fato nas instituições públicas de educação.

Em tempos de ataques às liberdades democráticas, a exemplo da “escola sem partido”, a luta pela democracia e de uma gestão democrática nas instituições públicas de educação se coloca como central na luta por um projeto classista e democrático de educação.

Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Questões Étnico-Raciais: O II ENE concluiu pela necessidade de reconhecer as demandas de negros e negras, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pessoas com deficiência, jovens, mulheres e LGBT’s nos espaços de educação, bem como nos movimentos sociais.

Reconhecemos as especificidades sociais, históricas e culturais. Também reconhecemos que as reinvindicações de cada indivíduo oprimida/o e superexplorada/o devem se expressar na formulação de conhecimento, bem como na formação curricular nos espaços de educação.

As escolas, universidades e institutos devem ser espaços críticos e pedagógicos para o combate de todas as opressões. Para isso, é fundamental a defesa de políticas afirmativas de reparação, como as cotas raciais; a garantia do nome social para pessoas trans; campanhas de combate às violências opressoras; a defesa do acesso e permanência das pessoas oprimidas nas instituições públicas de educação.

A ausência de uma política que combata as opressões nos espaços de educação deixa o caminho livre para a propagação do ódio, tão presente na mídia hegemônica e outros veículos de propagação das ideologias opressoras. O Projeto de lei “Escola Sem Partido” é um evidente exemplo disso. Derrotá-lo, assim como qualquer outro projeto e leis aprovavas com esse conteúdo, é uma tarefa de todo o movimento em defesa da educação. Bem como, intensificar a luta contra a LGBTfobia debatendo os meios para enfrentá-la (leis, campanhas etc.); leis e campanhas pela segurança às mulheres vítimas de violência moral, psicológica e física; e o reconhecimento da história e cultura do povo negro e indígena como parte da superação do racismo e da violência étnico-racial, utilizando-se de meios de comunicação, como cartilhas, campanhas nas redes sociais, vídeos etc. O combate, em todos os âmbitos, às opressões está diretamente ligado à construção de uma nova educação e, consequentemente, de uma nova sociedade.

A formulação e atualização do conhecimento devem respeitar e incorporar as diversidades e reconhecer a história e cultura negra, das mulheres e LGBTs. Isso deve se expressar na formação continuada dos trabalhadores da educação, bem como dos currículos escolares e acadêmicos.

Financiamento: o II Encontro Nacional de Educação compreende que todos os habitantes deste país têm direito a uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade em todos os níveis, o que demanda seu pleno financiamento por recursos estatais, em volume equivalente a, pelo menos, 10% do PIB. O Encontro repudia todas as formas de transferência de recursos públicos para o setor privado previstas no Plano Nacional de Educação, em programas como o PROUNI, o FIES, o PRONATEC, entre outros, que apenas subsidiam o lucro empresarial, em especial dos grandes oligopólios educacionais. A extinção desses programas deve ser feita de modo a não retirar nenhum direito dos estudantes, que devem ter suas dívidas anuladas, serem absorvidos por instituições públicas, cuja expansão deve incluir, entre outras coisas, a estatização de instituições privadas.

A defesa do caráter público da escola pública passa pela luta contra todas as formas de parcerias público privadas, as quais se dão invariavelmente com a combinação de investimento público e lucro privado, como as terceirizações, as administrações por meio de OS, militarização, a compra de serviços educacionais privados pelo Estado, e as previstas no marco regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ao mesmo tempo, lutamos na defesa dos direitos dos trabalhadores terceirizados e pelo direito à sua livre organização. Faz-se necessário lutar pela extinção das fundações privadas ditas de apoio e pela gestão democrática dos recursos financeiros da educação pública em todos os níveis.

Lutamos contra todas as formas de precarização do trabalho nas instituições públicas de educação e as destruições das carreiras. Lutamos pelo piso nacional no valor do Salário Mínimo do DIEESE, por planos de carreira e concursos públicos para reposição de todas as vagas e para expansão da rede pública. Também denunciamos que o insuficiente Piso nacional aprovado não é respeitado em muitos Estados e na maioria dos municípios.

Devemos acompanhar as definições e execuções orçamentárias da União, dos estados e dos municípios, lutando contra as formas legais que retiram recursos da educação, como a DRU, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os projetos de lei em tramitação que reduzem os recursos públicos e direitos dos trabalhadores, como o famigerado PLP 257/16, e todas as formas que burlam as conquistas em lei, a exemplo do piso nacional do magistério.

Mas, para que haja recursos para a educação e para as demais políticas públicas é preciso que haja uma política tributária que taxe as grandes fortunas, os lucros e demais ganhos de capital, com o fim das isenções fiscais de igrejas, empresas, latifúndios e clubes sociais. Reafirmamos também a importância do enfrentamento à maior sangria dos recursos públicos, que é a dívida pública e seus mecanismos de manipulação de toda a política econômica, que fazem do Estado o fiador e segurador do capital financeiro, com a defesa de uma auditoria pública já, com suspensão do seu pagamento.

NOSSAS TAREFAS

O II ENE manifesta a disposição de luta e a necessidade da construção de amplo e unitário movimento em defesa da educação pública. Conclama a unidade dos setores da educação, inclusive aqueles que não construíram o II ENE, na organização de ações em defesa da educação pública e gratuita por meio da solidariedade às lutas em curso e da construção efetiva de uma jornada de luta em defesa da educação pública, organizando mobilizações, paralisações e greves do setor da educação. É preciso discutir nas bases de todas as entidades a necessidade de construção de uma greve nacional da educação, como meio de enfrentar o desmonte da educação pública.

Além disso, como ação unificada nacionalmente, o II ENE chama para o dia 11 de agosto – dia do estudante - a realização de um dia nacional de lutas em defesa da educação pública e gratuita.

O II ENE coloca-se ao lado do conjunto da classe trabalhadora na luta contra o ajuste fiscal e para barrar os projetos que tramitam nos legislativos que retiram direitos da classe, como o da lei das terceirizações, o PLP 257/16, a anunciada nova etapa da contrarreforma da previdência e também da trabalhista. Nesse sentido, afirma o chamado às centrais sindicais, entidades estudantis e movimentos sociais e populares para a construção da Greve Geral em defesa dos direitos dos trabalhadores, contra o Ajuste Fiscal e as contrarreformas da previdência e trabalhistas, exigindo-se também a saída de Temer.

O II ENE luta contra o PNE 2014-2024 pelo seu caráter privatista de transferência de recursos públicos para as empresas educacionais privadas. Assim, o II ENE estabeleceu as bases iniciais para a construção do projeto classista e democrático de educação, que só será possível de se concretizar por meio de amplas discussões, que envolvam todos os lutadores que defendem a educação pública. O relatório final do II ENE deverá ser a contribuição inicial a essas discussões a serem realizadas em seminários locais, regionais e estaduais em todo o país, culminando no III ENE, em 2018.

A partir deste II ENE, o Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública Já! transforma-se em Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita, cujo objetivo central será acumular e coordenar a construção do projeto classista e democrático de educação, apontando ações de enfrentamento à precarização e privatização da educação a serem construídas nacionalmente em conjunto com todos os setores que defendem a educação pública. A Coordenação Nacional das Entidades também buscará atuar no apoio às lutas, ocupações, mobilizações, greves na educação, contribuindo para dar repercussão a essas lutas. Assim, apoiados no que construímos ao longo destes anos, vamos dar um passo maior na nossa luta, na nossa unidade e na nossa organização em defesa da educação pública, laica, democrática e também na defesa dos direitos da classe trabalhadora.



Brasília-DF, 18 de junho de 2016

sexta-feira, 1 de julho de 2016

Academia Pelotense de Letras homenageia servidor do IFSul

O técnico-administrativo do IFSul/câmpus Pelotas, Luis Artur Borges Pereira, recebe nesta quarta-feira (18) uma homenagem da Academia Pelotense de Letras (APL) pelos seus 30 anos de dedicação ao magistério e a atividades ligadas à cultura. A cerimônia está marcada para as 19h30min, na sede na própria APL, no Parque Dom Antônio Zattera.

O evento é uma proposição da APL em conjunto com outras instituições e entidades, como Secretaria Municipal de Cultura, Instituto Histórico e Geográfico, Instituto João Simões Lopes Neto, Instituto Francisco Lobo da Costa, Espaço Blau Nunes, Associação de Pastores de Pelotas, Sinasefe e o Núcleo de Estudos Literários do IFSul/câmpus Pelotas.

Conforme os organizadores, durante a cerimônia, o acadêmico de Letras Jean Carpes, ex-aluno de Luis Artur Borges Pereira, apresentará momentos marcantes da trajetória do homenageado, com destaque para a sua produção científica nestas três décadas de envolvimento com a educação e cultura.

“Não são três dias, não são três meses. São 30 anos de atividades ligadas ao magistério e à cultura. Estou extremamente feliz e honrado em ter meu trabalho reconhecido. Orgulhoso também pela ênfase que está sendo dada à educação e cultura, sobretudo pela importância que essas áreas têm num país como o nosso, que ainda engatinha nessas questões”, disse Pereira, que agradeceu todas as instituições e entidades proponentes por “não deixarem passar em branco uma data tão emblemática como essa”.

“Ao me homenagearem, estão reconhecendo a minha inserção no movimento social, onde sempre destaquei o papel político do educador, e não só a minha atividade em si, mas também a concepção que tenho de educação, como um fator de transformação social”, finalizou Pereira, que, nesta quarta-feira (18), comandará uma palestra na mesa de abertura do 15º Salão do Livro do Autor Pelotense, promovido pela APL.

O Sinasefe-IFSul foi representado no evento pela coordenadora de ação, Daiani Luche, que realizou a entrega de uma placa em homenagem aos 30 anos de trabalho dedicados à educação.

Imortal

Natural de Pelotas, Luis Artur Borges Pereira, 47, é graduado em Letras pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel), especialista em Literatura Brasileira Contemporânea pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), além de mestre e doutor em História da Educação, também pela UFPel.

Há cerca de dois anos, tornou-se um dos imortais da Acadêmica Pelotense de Letras. O convite para ocupar a cadeira número 18 veio da própria entidade, após análise criteriosa de toda a produção científica do professor que se tornou um especialista na vida e obra de João Simões Lopes Neto, um dos mais respeitados autores do Rio Grande do Sul e um dos símbolos da história pelotense.

Há 23 anos, Pereira atua como servidor técnico-administrativo no hoje IFSul/câmpus Pelotas. Como professor, pesquisador e escritor, construiu uma carreira alicerçada no conhecimento e no amor pela educação e cultura. No ano passado, recebeu o prêmio Trezentas Onças, projeto instituído pelo Instituto João Simões Lopes Neto em 2005, com o objetivo de reconhecer aqueles que lutaram, de uma forma ou outra, pela preservação da memória do reconhecido escritor pelotense João Simões Lopes Neto. O nome da honraria é uma homenagem direta a um dos mais conhecidos contos de Simões.

Reunião do Conselho de Base define cronograma dos Plantões Jurídicos


A reunião do Conselho de Base do Sinasefe-IFSul, realizada no último sábado, 25, em Pelotas, definiu o primeiro cronograma de plantões jurídicos itinerantes do Sindicato. Durante o mês de julho, os campus da base do Sindicato receberão a visita da assessoria jurídica, a exemplo do atendimento oferecido aos servidores da cidade de Pelotas.

Os plantões serão realizados pelo advogado Jorge Luiz Silva, com periodicidade trimestral, e terão a duração de um turno por campus. Após esse primeiro plantão será realizada avaliação dos mesmo com a direção da seção, o jurídico e os conselheiros de base do Sindicato. 

Agenda de Plantões: 

04.07 | Tarde: Santana do Livramento

05.07 | Tarde: Bagé

06.07 | Tarde: Jaguarão

13/07 | Tarde: Camaquã

18.07 | Tarde: Sapucaia do Sul

19.07 | Manhã e Tarde: Novo Hamburgo

20.07 | Manhã: Gravataí

21.07 | Manhã: Charqueadas

* Lajeado e Venâncio Aires, em função do período de férias, terão seus plantões transferidos para a última semana de julho ou primeira de agosto, em breve a data será confirmada.

Discussão do Regimento
Ponto de pauta da reunião do Conselho de Base, a discussão do Regimento do Sindicato será realizada ao longo do mês de julho, em todos os campus, com a presença de representantes da diretoria da seção. As reuniões ocorrerão nos mesmos dias do plantões jurídicos e serão divulgadas pelos representantes de base. Na cidade de Pelotas a direção da seção realizará as reuniões no campus Pelotas, CaVG e Reitoria para a discussão do Regimento.



Comissão aprova projeto que autoriza trabalho a distância no serviço público federal


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2723/15, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que autoriza os órgãos públicos federais a instituir sistema de trabalho remoto, o chamado teletrabalho ou trabalho a distância, quando os resultados puderem ser efetivamente mensuráveis. O detalhamento será dado por meio de normas regulamentares.

A regra vale para todos os servidores atingidos pela Lei 8.112/90: servidores da administração direta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; autarquias e fundações federais.

O relator, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), argumenta que a utilização do sistema de trabalho a distância traz benefícios para o trabalhador, dispensado de se deslocar até a empresa onde trabalha, e para o empregador, que economiza com a redução de recursos alocados em suas instalações, bem como do incremento de produtividade.

“No serviço público brasileiro, tem-se notícia de algumas experiências de implantação de home office bem sucedidas, especialmente no âmbito do Poder Judiciário. Devido ao sucesso alcançado com servidores públicos, o Conselho Nacional de Justiça incorporou a matéria ao anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura”, ressaltou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

terça-feira, 28 de junho de 2016

II ENE avança na construção de novo projeto educacional para o país

O II Encontro Nacional de Educação (ENE) já pode ser considerado um marco para os educadores e lutadores que defendem a Educação Pública em nosso país. Realizado de 18 a 20 de junho, em Brasília-DF, o evento reuniu mais de duas mil pessoas e foi encerrado com o lançamento de sua Declaração Política - que sistematizou, de maneira unitária e consensual, as propostas e as bandeiras debatidas durante o Encontro Nacional e também nos Encontros Preparatórios.


DECLARAÇÃO: UMA SÍNTESE DO II ENE
A Declaração consta de uma breve introdução, na qual avalia a conjuntura de aprofundamento dos ataques do capital aos direitos dos trabalhadores, e ressalta o crescimento da resistência dos oprimidos, que protagonizam greves, lutas e ocupações no Brasil e no mundo. Também dedica o II ENE a Márcio Antônio de Oliveira, ex-presidente do Andes-SN, que faleceu na semana do evento (13/06).
Baixe aqui, em formato PDF, a Declaração Política do II ENE em sua íntegra (documento com 10 páginas). E confira, logo abaixo, um resumo do documento - que consolida os debates relativos ao Encontro - dividido em tópicos.

AVALIAÇÃO
Em relação à Avaliação, foi ressaltado o caráter punitivo, gerencialista e meritocrata do atual sistema avaliativo da educação brasileira. Em contraposição, foi apontada a necessidade de aprofundar a autonomia das instituições de ensino, construindo um processo de avaliação diagnóstico, democrático e que possibilite o avanço da educação com qualidade.


TRABALHO E FORMAÇÃO
No eixo de Trabalho e Formação dos Trabalhadores da Educação foi defendida a Educação Pública, Gratuita, Laica e de Qualidade, assim como a importância da unidade e articulação entre os trabalhadores da educação. Também foi defendida a incorporação de movimentos sociais como atores centrais na formulação do trabalho educativo. Foi ressaltado, também, o repúdio ao Projeto "Escola Sem Partido", à precarização do trabalho e à Educação à Distância (EAD).

ACESSO E PERMANÊNCIA
Quanto ao Acesso e Permanência, foi constatado que as políticas de assistência estudantil se resumem ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que não é política de estado e se limita a estudantes de ensino superior. Entre as demandas levantadas estão: moradias estudantis, creches, passe livre, inclusão de pessoas com deficiência, universalização do ensino e o fim do vestibular.

GESTÃO
Já os debates sobre o eixo de Gestão culminaram na análise de que é necessário avançar no que toca à autonomia e democracia nas instituições de ensino, com paridade na participação de conselhos, eleições democráticas para reitorias e diretorias de escola. Ressaltou-se, ainda, o caráter antidemocrático e privatista da imposição da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) como gestora dos Hospitais Universitários Federais.

GÊNERO, SEXUALIDADE, ORIENTAÇÃO SEXUAL E QUESTÕES ÉTNICO-RACIAIS
No eixo de Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Questões Étnico-Raciais, os debates apontaram para a necessidade de reconhecimento das demandas de negras e negros, mulheres, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pessoas com deficiência e LGBT nos espaços da Educação. A transversalidade das pautas de combate às opressões ficou explícita com a presença de tais demandas em cada um dos eixos do II ENE. Foram apontadas demandas como a defesa das políticas afirmativas de reparação, a defesa do uso do nome social para pessoas trans, assim como o combate ao Projeto "Escola Sem Partido".

FINANCIAMENTO
Em relação ao eixo de Financiamento, o II ENE reafirmou a necessidade de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação Pública imediatamente. O ENE repudiou, ainda, a transferência de recursos públicos para a educação privada prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), propondo a extinção dos programas baseados nessa lógica e a incorporação dos estudantes à Rede Pública de Ensino, além da estatização das instituições privadas.

PLANO DE LUTAS
A Declaração Política do II ENE termina apontando tarefas para a construção da luta em defesa da Educação Pública e Gratuita. Os participantes do Encontro conclamam a realização de um Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Gratuita em 11 de agosto, dia do estudante. Reafirma posição contrária à terceirização, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, à Contrarreforma da Previdência, e ao presidente interino Michel Temer, chamando a construção de uma greve da educação, e também de uma greve geral contra o ajuste fiscal e o PLP 257/16. Também é reafirmado o repúdio ao PNE 2014-2024, de caráter privatista.

Por fim, o II ENE ressalta a importância da manutenção da organização e dos debates de maneira unitária, em nível municipal, estadual e nacional, com vistas a seguir construindo um projeto classista e democrático de educação rumo à terceira edição do encontro, em 2018. Para tal, o "Comitê Nacional da Campanha pelos 10% do PIB para Educação Pública, Já!" muda de nome, passando a ser "Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita".

ENTIDADES ORGANIZADORAS
As entidades organizadoras do II ENE foram Abem, Anel, Andes-SN, CFESS, CSP-Conlutas, Enesso, Exneef, Fasubra, Fenet, MUP, Oposição Alternativa da Apeoesp, Oposição do CPERS, Oposição de Esquerda da UNE, Sepe-RJ e SINASEFE NACIONAL.

PRESENÇA DO SINASEFE
Diversas Seções Sindicais e também a Direção Nacional (DN) do nosso Sindicato estiveram presentes ao evento - ao qual o SINASEFE construiu e deu ampla divulgação desde outubro de 2015, sendo o mesmo debatido junto às bases, ainda, em três de nossas Plenárias Nacionais.
Cerca de 200 dos nossos sindicalizados contribuíram com as discussões do II ENE e, certamente, estarão levando o acúmulo adquirido às suas bases, para amadurecimento e aprimoramento até o III ENE, que deve acontecer em 2018.

TRAJETÓRIA
O II ENE começou em 16 de junho (quinta-feira) com um ato em Defesa da Educação Pública, que levou três mil pessoas à Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF. O ato terminou com o protocolo da Carta do II ENE junto ao Ministério da Educação (MEC).
No dia 17 (sexta-feira) tivemos a Mesa de Abertura, pela manhã, com o tema "Por um Projeto Classista e Democrático de Educação, Contra o Ajuste Fiscal e a Dívida Pública", e os Grupos de Trabalho (GT) sobre os seis eixos do evento (Avaliação; Trabalho e Formação; Acesso e Permanência; Gestão; Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Questões Étnico-Raciais; e Financiamento), pela tarde e noite.
E no dia 18 (sábado) foram realizados os Painéis Temáticos autogestionados das entidades pela manhã e, pela tarde, a Plenária Final do Encontro, que aprovou por aclamação a Declaração Política do II ENE.

Discussão sobre Funpresp


segunda-feira, 27 de junho de 2016

Arraial do Sinasefe-IFSul: Confraternização marcou a tarde de sábado (25)

Com um público aproximado de 200 pessoas, o Arraial do Sinasefe-IFSul foi um sucesso. O evento realizado na tarde de sábado, 25, na sede da ASUFPel Sindicato, foi marcado pela animação, brincadeiras e comidas tradicionais juninas. O Arraial foi o primeiro grande evento da nova diretoria do Sindicato, que assumiu em abril deste ano.

Para as crianças, a estrutura contou com cama elástica, piscina de bolinhas e o acompanhamento de monitoras. No cardápio, além das tradicionais delícias como pipoca, cachorro quente, algodão doce e doces tradicionais de festa junina, foi servido um quentão que auxiliou a driblar o frio da estação.

A coordenadora de ação, Maria Lúcia Monteiro, agradeceu a presença e a animação de todos e homenageou a coordenadora de cultura e lazer, Caciane Mesko, que, com o auxilio dos funcionários do Sindicato, que com muita organização e dedicação garantiu o sucesso do evento. "A Caciane é nossa coordenadora suplente na pasta de cultura e lazer, mas trabalha com tanto carinho e determinação pelo Sindicato que poderia ser chamada de presidenta", finalizou.

Veja as fotos da atividade:

























SINASEFE NACIONAL organizou painel no II ENE que debateu ações contra o Projeto “Escola Sem Partido”


A Direção Nacional (DN) do SINASEFE coordenou, no dia 18 de junho, o painel temático sobre a construção de uma Frente Alternativa contra o Projeto “Escola Sem Partido”. O painel fez parte da programação do terceiro e último dia do II Encontro Nacional de Educação.

No espaço, os diretores Fabiano Faria (coordenador geral) e Ronaldo Naziazeno (secretário da pasta de políticas educacionais) fizeram a apresentação do PL 867/2015, referente ao "Escola Sem Partido", além da facilitação/coordenação do debate, que contou com cerca de 100 participantes (das bases do SINASEFE e também de outras bases).

Foi exposto que, além dos ataques de asfixia financeira à Educação Pública, com os cortes de verbas, estamos numa conjuntura onde setores conservadores “saem do armário” e apresentam projetos extremamente retrógrados. O “Escola Sem Partido”, vinculado a uma espécie de movimento virtual que serviu de esteio para outras aberrações como o “Escola Sem Gênero”, é um deles. E tem seu texto e diretrizes copiadas para Projetos de Lei de âmbito municipal e estadual, como o que foi recentemente aprovado e sancionado pela Assembleia Legislativa de Alagoas – o que nos exige uma frente de combate nos âmbitos municipal, estadual e nacional.

Dentre os absurdos colocados como possíveis deveres dos professores no material do “Escola Sem Partido” estão que:

  • “Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.”;
  • e que “O professor deverá abster-se de introduzir, em disciplina obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais.”
  • No site do Projeto é possível, ainda, aprender como encontrar um doutrinador em sala de aula: “Você pode estar sendo vítima de doutrinação ideológica quando seu professor:
  • se desvia freqüentemente da matéria objeto da disciplina para assuntos relacionados ao noticiário político ou internacional;
  • exibe aos alunos obras de arte de conteúdo político-ideológico, submetendo-as à discussão em sala de aula, sem fornecer os instrumentos necessários à descompactação da mensagem veiculada e sem dar tempo aos alunos para refletir sobre o seu conteúdo;
  • alicia alunos para participar de manifestações, atos públicos, passeatas etc;
  • utiliza-se da função para propagar ideias e juízos de valor incompatíveis com os sentimentos morais e religiosos dos alunos, constrangendo-os por não partilharem das mesmas ideias e juízos.”
A infração ao professor doutrinador é, no corpo do PL, um crime de responsabilidade:
“Art. 6º Professores, estudantes e pais ou responsáveis serão informados e educados sobre os limites éticos e jurídicos da atividade docente, especialmente no que tange aos princípios referidos no art. 1º desta Lei.

Art. 7º As secretarias de educação contarão com um canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta Lei, assegurado o anonimato.
Parágrafo único As reclamações referidas no caput deste artigo deverão ser encaminhadas ao órgão do Ministério Público incumbido da defesa dos interesses da criança e do adolescente, sob pena de responsabilidade.”

E O QUE SIGNIFICA CRIME DE RESPONSABILIDADE?
Crime de responsabilidade – que está na pauta diária dos jornais com o procedimento de impeachment da Presidenta Dilma – é o que os juristas chamam de ilícito político e administrativo. Ou seja, ele não leva ninguém à prisão porque não é uma condenação criminal. Suas consequências são a perda do cargo e a impossibilidade de ocupar cargo público por um período de tempo através de um processo de impedimento.

O SINASEFE NACIONAL organizará, em breve, um relatório com as ações propostas pelo painel (a principal delas foi o ingresso de Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADI – no STF) para consolidação da frente de entidades da sociedade civil – aprovada por aclamação pelos participantes do painel – para combate ao “Escola Sem Partido” e à censura que o mesmo promove à difusão de qualquer pensamento crítico e contra hegemônico.

Fonte: Sinasefe Nacional

sexta-feira, 24 de junho de 2016

Nota do SINASEFE Nacional sobre a conjuntura e nossas principais tarefas

Na madrugada do dia 12 de maio o senado federal legitimou o circo de horrores que no dia 17 abril assistimos no Congresso Nacional, dando prosseguimento ao processo de impeachment. Neste dia, senadores fisiológicos utilizaram um tempo de fala de 10 minutos em discursos cinicamente elaborados para votar na mesma proposta que outrora deputados igualmente fisiológicos votaram com argumentos bem mais simplórios e igualmente cínicos. A presidenta eleita foi afastada então do poder acusada de uma prática comum a todos os presidentes anteriores e de praticamente todos os governadores, alguns deles ferrenhos defensores do impeachment, tais como Geraldo Alckmin, do PSDB, e até mesmo pelo então vice-presidente de Dilma.

O governo interino de Michel Temer é assim resultado de intrigas parlamentares que oficializam a política de dois pesos e duas medidas. De manipulações de dados e manobras parlamentares de aliados oportunistas e notoriamente corruptos, entres os quais se destacam Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney, todos com pedido de prisão em trâmite no STF. Um governo ilegítimo porque é fruto de mentiras e sensacionalismo midiático, da mobilização da “nova direita”, filho das falastradas de Jair Bolsonaro e das orações de Silas Malafaia! Não poderia ser outra coisa senão o que é: um governo de ministros homens, brancos, conservadores, homofóbicos e investigados pela lava-jato. Em poucos dias, três ministros já caíram e outros já estão na berlinda, onde estão agora os “coxinhas” que lotaram as ruas “contra a corrupção”?

E de um ministério como esse só podemos esperar uma coisa, a radicalização, a pretensão e agilidade necessárias para implementar os piores ataques à classe trabalhadora, ataques que não víamos desde a época da ditadura militar. Em grande parte, as medidas que agora serão aprofundadas já vinham sendo praticadas pelo governo destituído: ajuste fiscal, privatizações, corte de verbas de políticas sociais, na saúde, educação, quebra de direitos trabalhistas e previdenciários etc.

Sustentado por uma significativa base parlamentar conservadora, em alguns casos com claros traços fascistas, um caminho para medidas ainda mais regressivas se abre, sinalizando a perda de conquistas históricas da classe trabalhadora e até mesmo o recuo dos pequenos avanços obtidos na última década.

A visibilidade das denúncias de corrupção e a própria operação Lava Jato, amplamente questionada na sua seletividade, sofrerão restrições na sua ação e já não encontrarão tanto respaldo na grande mídia, que tinha clara inclinação antigoverno em sua cobertura. A agenda econômica e política do ilegítimo novo governo tende a ser implementada mediante ações repressivas, endurecendo e criminalizando os conflitos sociais.

O Sinasefe não se furtará a denunciar esse governo, nem a chamar o “FORA TEMER”. Isso não significa, todavia, que abriremos mão de nossa autonomia frente aos partidos e defensores do governo anterior. Não deixaremos de realizar a crítica do que significou o mandato de Dilma, especialmente os 17 meses do segundo mandato.

Em nosso ver, o movimento em prol do impeachment adquiriu força pela perda de legitimidade política e social do governo, a partir do momento em que o mesmo rasgou suas promessas de campanha – que já não eram tão avançadas assim – e passou a executar o programa do(a)s derrotado(a)s, mesmo que em um ritmo distinto da frente política que agora toma o governo de assalto. Este fato corroeu sua base de apoio e deixou o governo sem sustentação no(a)s seus/suas eleitore(a)s (basta ver o alto índice de rejeição de Dilma em todos os segmentos populacionais); em parte dos movimentos sociais que a apoiavam; no Congresso Nacional (o mais conservador desde 1964); e, por fim, nos principais setores empresariais, que foram perdendo a confiança na capacidade do governo em reverter a crise que ajudou a criar pela sua própria política econômica. Tentou conciliar com os “de cima” e perdeu apoio dos “de baixo”, depois perdeu apoio dos “de cima” e tentou se agarrar aos “de baixo”, mas sempre sem apresentar uma agenda de reformas estruturais a favor da maioria do povo.

Vendo a fragilidade do governo e a piora do quadro econômico, a direita tradicional e setores do grande capital, optaram por uma postura mais agressiva e desestabilizadora, indo para a ofensiva, culminando na última sessão do Senado Federal.

Michel Temer, que assumiu a presidência através de uma conspiração midiática e parlamentar, tem sido citado frequentemente nas acusações de corrupção. Seu nome figura em listas e várias denúncias de recebimento de propinas de empreiteiras investigadas na Lava Jato. E como se não bastasse, tem a mesma rejeição que teve a Dilma em seus piores momentos. Mais de 60% do(a)s cidadãos/cidadãs brasileiro(a)s preferem uma nova eleição à posse deste homem até 2018 na Presidência.

Por todo o exposto, O SINASEFE se coloca ao lado das organizações populares e dos movimentos em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, mas não será instrumento dos interesses eleitorais de nenhum partido e não se tornará defensor do Governo Dilma ou de qualquer outro. 

Cerraremos fileiras contra o Governo Temer e continuaremos a defender os interesses de nosso(a)s servidore(a)s e da classe trabalhadora em geral, a educação pública gratuita, de qualidade e socialmente referenciada e a democracia, por mais limites que ela tenha. Que a coerência seja a nossa prática, a unidade nosso objetivo e a esperança, a nossa voz.

Fora Temer e todos os corruptos e reacionários do Congresso Nacional!

Contra o PLP 257!

Contra a Reforma da Previdência!

Contra o PL Escola Sem Partido!

Nenhum direito a menos!

Assembleia Geral escolhe representantes para 143º Plena e GT Carreira


A Assembleia Geral realizada na quarta-feira, 22, na sede do Sindicato, aprovou o nome dos servidores que irão representar o Sinasefe-IFSul na 143º Plena do Sindicato Nacional. Osni Rodrigues e Stela Pinheiro representarão a diretoria e Maximiano Neves será o delegado de base. Os servidores participarão, também, como observadores da reunião do GT Carreira.

GT Carreira
Foi apresentada a proposta de que os delegados do Sinasefe-IFSul participassem também da reunião do GT Carreira. A proposta foi aprovada e avaliada como positiva, uma vez que irá agregar ainda mais no retorno dos delegados para o Sindicato.
O GT Carreira acontece nos dias 30 de junho e 1º de julho, e a 143º Plenária nos dias 2 e 3 de julho, ambos no Hotel Cullinan Hplus Premium, em Brasília-DF. Itens como a Racionalização dos Cargos do PCCTAE, a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os trabalhadores técnico-administrativos e melhorias nos planos de carreiras de técnicos e docentes estão previstos para debate no primeiro dia do GT.

Comissão Prévia de Apuração
Com base em denúncias recebidas pelo Sindicato nos últimos dias, foi determinada a formação de uma Comissão Prévia de Apuração que irá avaliar a necessidade de constituição de uma Comissão de Ética para apurar o ocorrido na reunião dos servidores do campus Pelotas, no dia 8 de junho.
A assembleia aprovou os nomes de Osni Rodrigues, como representante da diretoria do Sindicato, e de Maximiano Neves. Não havendo mais interessados na assembleia, foi aprovada a divulgação posterior do terceiro membro da comissão.