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OPOSIÇÃO IMPEDE NOVA VOTAÇÃO DO PROJETO ESCOLA SEM PARTIDO

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Movimentos sociais organizados com a presença de professores, estudantes e trabalhadores da educação conseguiram, mais uma vez, impedir que o Projeto de Lei (PL) 7.180/2014, conhecido como "Escola Sem Partido", fosse votado nesta quarta-feira (7), na Câmara dos Deputados, pela comissão especial formada para analisar a proposta que é criticada por impor a censura dentro das salas de aulas. Nem mesmo a presença da futura base governista de Jair Bolsonaro (PSL) formada por deputados eleitos favoráveis a chamada Lei da Mordaça, entre eles, Alexandre Frota (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP), foram suficientes para impedir que a audiência fosse esvaziada e, com a falta de quórum, sofresse um atraso de uma hora e meia levando ao seu adiantamento. O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), explicou que a expectativa dos parlamentares contrários à Lei da Mordaça é que a proposta seja barrada ainda pela comissão e que, caso o PL seja aprovado, há um recurso para levar a matéria

"IDEIAS DE GUEDES PARA PREVIDÊNCIA SÃO PIORES QUE AS DE TEMER", ALERTA ESPECIALISTA

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Mesmo antes de assumir o poder, Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe declararam que a reforma da Previdência será prioridade do novo governo. Além de apoiar as mudanças do projeto do governo Michel Temer (MDB), Paulo Guedes, cotado para ser ministro da Fazenda, afirmou que pretende propor um novo modelo de aposentadoria para o ano que vem. Doutor pela Escolha de Chicago (EUA), conhecida por adotar uma linha política ultraliberal, Guedes se inspira no modelo chileno de Previdência, baseado na capitalização individual. Em entrevista ao Brasil de Fato, a pesquisadora Júlia Lenzi Silva, doutoranda em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (USP), comenta quais são as perspectivas para o sistema previdenciário brasileiro na reta final do governo golpista de Michel Temer, com a iminência de Bolsonaro assumir a Presidência. “Em um regime de capitalização, é cada um por si. O indivíduo não conta com nenhum tipo de solidariedade ou assistência. São só as con

MP QUE PRIVATIZA SETOR DE SANEAMENTO PODE SER VOTADA NESTA TERÇA NO CONGRESSO

A Medida Provisória (MP) 844, editada pelo governo Temer, que revisa o marco legal do setor de saneamento básico em todo o país, pode ir à votação nesta terça-feira na Câmara dos Deputados e no Senado. A MP foi aprovada em comissão mista na última quarta-feira (31) e está pronta para ser votada no plenário das duas Casas. Diversas entidades se mobilizam para barrar a proposta, pois consideram que ela amplia o espaço para a atuação de empresas privadas no setor, comprometendo a meta de universalização dos serviços de água e esgoto, prevista para 2033, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico de 2012. A principal mudança proposta pela MP é o fim ao subsídio cruzado, que permite que recursos arrecadados com a cobrança de tarifas de água e esgoto em áreas mais ricas sejam investidos em municípios mais pobres. Com o fim do mecanismo, as entidades preveem o agravamento das disparidades na qualidade e na cobertura dos serviços de água e esgoto entre capitais e grandes cidades e

SENADO: CCJ CONVOCA AUDIÊNCIA PARA DISCUTIR AMPLIAÇÃO DA LEI ANTITERRORISMO

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A votação de um projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que pretende alterar a Lei Antiterrorismo, abrindo possibilidade de criminalização de movimentos sociais, estudantis e de trabalhadores, foi adiada. Nesta quarta-feira (31), os senadores aprovaram a convocação de uma audiência pública para discutir com especialistas e os próprios movimentos os riscos e consequências da medida. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 272/2016, de autoria de Lasier Martins (PSD-RS), pretende restituir trechos vetados pela então presidenta Dilma Rousseff para justamente evitar a criminalização de manifestantes e movimentos. Relator da proposta, o senador Magno Malta (PR-ES), aliado do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), incluiu na tipificação como crime de terrorismo atos com motivação "política, ideológica e social", o que ampliaria a possibilidade de interpretação para enquadrar como terrorismo qualquer tipo de mobilização. "Eles estão com medo porque

COM MOBILIZAÇÃO DE ESTUDANTES, COMISSÃO ADIA VOTAÇÃO DE LEI DA MORDAÇA

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A comissão especial da Câmara formada para apreciar o Projeto de Lei (PL) 7.180/14, conhecido como Escola Sem Partido, queria colocar o texto da proposta em votação nesta quarta-feira (31), mas a mobilização de estudantes e professores contra o projeto acabou por fazer com que a votação fosse adiada. Os manifestantes lotaram os corredores da Câmara com cartazes, faixas e mordaças para resistir à tramitação do projeto. Com alterações realizadas na véspera que ampliaram ainda mais o teor de censura dentro da sala de aula. A nova versão do texto, que pretende proibir qualquer menção a "preferências políticas e partidárias" e a promoção do que chamam de "ideologia de gênero" nas escolas, agora também traz vedação expressa da menção desses conceitos em materiais didáticos e paradidáticos, conteúdos curriculares, políticas e planos educacionais e projetos pedagógicos das escolas. O projeto atende aos interesses de grupos conservadores do Congresso Nacional que acusam

I SEMINÁRIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO IFSUL TEM A PRESENÇA DE GAUDÊNCIO FRIGOTTO

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O I Seminário Nacional de Educação Profissional e Tecnológica do IFSul, realizado na última sexta-feira, 26, em Charqueadas, teve a abertura abrilhantada pela palestra de Gaudêncio Frigotto, professor e pesquisador com mais de 20 livros publicados na área da educação. Ele iniciou sua fala destacando a educação emancipatória e inclusiva oferecida pelos institutos. Ele lembrou que sua formação foi atravessada pela realidade de um país ditatorial, quando o acesso ao conhecimento era uma verdadeira batalha. Sobre os ataques ao serviço público, Frigotto salientou que o objetivo é impedir que trabalhadores programem seu futuro, é a criação de um traiçoeiro sistema de controle da vida e do bolso dos servidores. É uma tentativa de minar a dignidade profissional, acabando com a autonomia e independência dos trabalhadores. Em relação ao projeto Escola Sem Partido, o pesquisador lembrou que essa estratégia não é novidade, apenas uma nova face de um movimento ardiloso, que busca ter uma bas

NA VÉSPERA DA VOTAÇÃO, TEXTO DO ESCOLA SEM PARTIDO É ALTERADO PARA AMPLIAR PROIBIÇÕES

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O texto que será votado nesta quarta-feira, às 14h30, na comissão especial da Câmara criada para debater o projeto conhecido como Escola Sem Partido sofreu modificações na véspera. A versão atual mantém a proibição do uso dos termos "gênero" e "orientação sexual" nas escolas, bem como veda a promoção do que o projeto de lei chama de "ideologia de gênero" e "preferências políticas e partidárias". Mas, se antes o projeto dizia que essas noções não poderiam estar presentes em livros didáticos e paradidáticos, agora a proibição é mais abrangente: os temas não podem fazer parte de "materiais didáticos e paradidáticos", "conteúdos curriculares", "políticas e planos educacionais" e "projetos pedagógicos das escolas". As alterações na redação do projeto foram feitas ontem (terça) pelo relator, deputado Flavinho (PSC-SP), após análise de emendas. O novo texto incluiu, também, um dispositivo estabelecendo que