quarta-feira, 25 de maio de 2016

Sinasefe-IFSul visita campus Jaguarão e ocupação dos Estudantes da Unipampa



Na última quinta-feira, 19, as coordenadoras de ação, Maria Lúcia Monteiro e Stela Pinheiro, e a coordenadora de cultura e lazer, Caciane Mesko, estiveram no Campus Jaguarão visitando os servidores da base e os estudantes da Unipampa, que ocupam o prédio da Universidade desde o dia 12 de maio. Participou da reunião, ainda, o diretor do Campus, Fabian Debenedetti, e representantes das categorias mobilizadas da Unipampa.

Um dos pontos principais de discussão foi a situação complicada dos servidores do IFSul diante da ocupação dos estudantes. Como o campus Jaguarão ainda não possui estrutura própria, eles trabalham dentro de algumas salas cedidas pela Unipampa, assim, embora o prédio esteja com as atividades paralisadas pela ocupação, os poucos servidores do IFSul seguem trabalhando normalmente.

Os servidores acordaram em realizar uma assembleia local para discutir a possibilidade de realizar uma paralisação em apoio aos estudantes e, também, para realizar discussões importantes para a mobilização da categoria, como PLP 257,  Funpresp e os ataques à educação.

Maria Lúcia falou sobre a nova conjuntura que se apresenta para os trabalhadores da educação e que deve refletir em uma intensificação das mobilizações. Ela comentou o PLP 257/2015, que deve ser votado nos próximos dias e que reúne uma série de ataques aos trabalhadores e reforçou a necessidade de organizar e de qualificar a mobilização, através da discussão destes projetos e, também, do projeto de educação que queremos. O diretor do campus reconheceu a importância da mobilização na conjuntura atual e destacou a necessidade de aproximar a comunidade das pautas dos servidores, uma vez que estas representam também os interesses dos estudantes e pais.

Ocupação da Unipampa


Desde o dia 12 de maio, uma mobilização conjunta de estudantes, docentes, técnico-administrativos e terceirizados ocupa o campus de Jaguarão da Universidade Federal do Pampa (Unipampa). A principal motivação foi o anúncio de que poderiam ocorrer demissões de até 50% dos trabalhadores terceirizados.

A comunidade acadêmica tem sido afetada, desde janeiro, com a redução de orçamento efetivada pelo governo federal. Os primeiros cortes foram relativos a viagens intermunicipais e à possibilidade de trazer professores de fora do estado para participação em bancas. Após, foi anunciado que haveriam cortes nos terceirizados. Alguns deles, além da ameaça de demissão, estão sem receber devidamente os salários, vale-alimentação e vale-transporte.

Durante a visita, a diretoria do Sinasefe-IFSul visitou a ocupação e manifestou o seu apoio aos estudantes mobilizados. O grupo possui uma página no Facebook onde são divulgadas informações sobre a ocupação:


Nota de apoio aos estudantes da UNIPAMPA

A diretoria do Sinasefe-IFSul – entidade sindical que tem como sua bandeira principal a luta pela educação pública, gratuita e de qualidade – vem por meio desta nota manifestar todo o seu apoio aos estudantes da UNIPAMPA - Campus Jaguarão. Os estudantes estão ocupando as dependências do campus desde o dia 12 de maio, como forma de protesto ao anúncio de que poderiam ocorrer demissões de até 50% dos trabalhadores terceirizados.
Este anúncio representa apenas mais um dos capítulos de um longo processo de desmonte da educação, que vem sido vivenciado por estudantes e por trabalhadores da educação. Tendo ciência desta grave e urgente situação, parece-nos impossível nos omitir de apoiar a resistência dos estudantes, que lutam por uma pauta legítima e sensível a todos os cidadãos brasileiros. 
Repudiamos, ainda, toda forma de autoritarismo – institucional ou policial -  que seja utilizada contra este movimento que não apenas é legítimo, mas também é legal. Ocupar é um direito - instrumento legítimo de luta dos movimentos sociais - e seus conflitos devem ser solucionados na esfera política.

Todo Apoio ao Movimento Ocupação do Campus Jaguarão da UNIPAMPA!

Diretoria do Sinasefe-IFSul

Diretoria e Conselheiros de Base dialogam com Reitor e Presidente do CONIF, Marcelo Bender



O Reitor do IFSul e presidente do CONIF, Marcelo Bender, participou da Reunião do Conselho de Representantes de Base do Sinasefe-IFSul, realizada no último sábado, 19, na sede do Sindicato. Bender havia sinalizado a presença no próximo encontro do Conselho durante a reunião com a diretoria do Sindicato, no dia 25 de abril.

Com o foco na conjuntura política atual e a situação da educação e da rede federal neste contexto, foram abordadas questões como cortes na educação, orçamento dos institutos para 2017 e papel do CONIF no diálogo com o novo governo. Bender avaliou o momento como de fragilidade, no qual o presidente interino tem feito uma gestão de ensaio, anunciando medidas e depois revendo-as, de acordo com o seu impacto.

Em relação ao IFSul, o Reitor acredita que existam algumas condições que garantem um fôlego para a disputa por espaço. Ele trouxe o exemplo do reenquadramento do Campus Pelotas como de grande porte, o que deverá impactar em orçamento e códigos de vagas. O cenário que se apresenta é de disputa de espaço, orçamento e, principalmente, pela educação pública, gratuita e de qualidade.

"Vivemos, novamente, um cenário muito semelhante ao do governo FHC. Temos um presidente interino que não veio para manter as coisas como estão, não veio para contratar professores, para manter a gratuidade da educação e não veio para consolidar a expansão", salientou o Reitor.

Foram comentados, ainda, temas como periculosidade, insalubridade e Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para aposentados e TAEs. Em relação aos aposentados, o Conselheiro de Base do Campus Pelotas, Edelbert Krüger, sugeriu seja vista a possibilidade de inserção dos aposentados na CPPD - Comissão Permanente de Pessoal Docente. Esta alternativa traria eficiência, celeridade e poderia aproximar os aposentados da RSC. 


Assembleia Geral


Sinasefe-IFSul participa de recepção dos novos servidores do Campus Pelotas

Representantes da direção executiva do Sinasefe-IFSul participaram, na última quarta-feira, 18, da recepção dos novos servidores do Campus Pelotas. Os coordenadores apresentaram o Sindicato, fizeram uma breve análise de conjuntura e distribuíram as cartilhas sobre Estágio Probatório e Assédio Moral, elaboradas pela assessoria jurídica do Sindicato Nacional.

Durante o debate sobre a conjuntura atual, foram salientados alguns pontos, como Funpresp e PLP 257/2015. Duas das principais ameaças aos direitos dos servidores. Em relação ao Funpresp, o Sindicato atua em duas frentes, uma que exige o fim da adesão compulsória – que hoje ocorre no momento da posse do servidor – e outra que luta pela extinção deste, uma vez a sua origem está vinculada a uma reforma da previdência comprada.

Já o PLP 257 se apresenta como uma nova ameaça, mas que avança rapidamente e se encaminha para a aprovação, caso a mobilização dos trabalhadores não consiga barrá-lo. As suas medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

Os coordenadores reforçaram que o momento é de luta e que a participação de todos os servidores é fundamental para a construção de um movimento forte. Foi salientado, ainda, que todo o servidor tem o direito de participar das mobilizações e das assembleias de sua categoria e o Sinasefe-IFSul atua vigorosamente para garantir este direito.

quarta-feira, 18 de maio de 2016

Sinasefe-IFSul divulga critérios para participação de Sindicalizados no II Encontro Nacional de Educação



A diretoria do Sinasefe-IFSul informa a seus sindicalizados os critérios para a inscrição no II Encontro Nacional de Educação – ENE 2016, através do Sindicato.  Assim como nas Etapas Municipal e Estadual, o Sinasefe-IFSul irá levar uma delegação, que represente sua base neste importante fórum dos trabalhadores da educação.
O Encontro Nacional de Educação será realizado em Brasília (DF), de 16 a 18 de junho deste ano, com o mote "Contra o ajuste fiscal e a dívida pública – por um projeto classista e democrático de Educação".

Veja os critérios do Sinasefe-IFSul para a participação no II ENE:
 Ter participado de uma das etapas preparatórias (Municipal ou Estadual) do II Encontro Nacional de Educação;
 Ter entregue o relatório de participação - aplicável aos membros da delegação da Etapa Estadual do II ENE;
 Ter participado das atividades propostas nos Encontros Preparatórios (mesas temáticas, debates e GTs);
 Estar em dia com o Sindicato.

MEC publica portaria sobre a regulamentação da atividade docente na Rede Federal

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
E TECNOLÓGICA
PORTARIA No- 17, DE 11 DE MAIO DE 2016

Estabelecer diretrizes gerais para a regulamentação
das atividades docentes, no âmbito
da Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, do Anexo I, do Decreto n° 7.690, de 02 de março de 2012, e considerando os termos do Processo nº 23000.021622/2016-42, resolve:

Art. 1º Estabelecer diretrizes gerais para a regulamentação das atividades dos docentes (RAD) pertencentes ao Cargo de Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, de que trata a Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, observando as finalidades e objetivos estabelecidos na Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008.

Art. 2º O detalhamento das atividades docentes deverá ser regulamentado pelo órgão superior máximo de cada instituição, observadas as diretrizes desta portaria.

Art. 3º São consideradas atividades docentes aquelas relativas ao Ensino, à Pesquisa Aplicada, à Extensão e as de Gestão e Representação Institucional.

Art. 4º As Atividades de Ensino são aquelas diretamente vinculadas aos cursos e programas ofertados pela instituição, em todos os níveis e modalidades de ensino, tais como:
I - Aulas em disciplinas de cursos dos diversos níveis e modalidades da educação profissional, científica e tecnológica, presenciais ou a distância, regularmente ofertados pela instituição com
efetiva participação de alunos matriculados;
II - Atividade de preparação, manutenção e apoio ao ensino;
III - Participação em programas e projetos de Ensino;
IV - Atendimento, acompanhamento, avaliação e orientação de alunos, incluindo atividades de orientação de projetos finais de cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação, bem como orientação profissional nas dependências de empresas que promovam o regime dual de curso em parceria com a instituição de ensino;
V - Participação em reuniões pedagógicas.

Parágrafo único. A regulamentação da atividade docente em cursos a distância deverá ser definida em regulamento próprio, a ser proposto pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), buscando a sua institucionalização, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta Portaria.

Art. 5º As atividades de Pesquisa Aplicada são aquelas de natureza teórica, metodológica, prática ou empírica a serem desempenhadas em ambientes tecnológicos ou em campo.  

Parágrafo único. As atividades de Pesquisa Aplicada devem envolver docentes, técnico-administrativos e discentes, visando à produção técnica, científica, tecnológica e inovadora, com ênfase no atendimento das demandas regionais, observando-se aspectos técnicos, políticos, sociais, ambientais e econômicos, incluindo aquelas em parcerias com empresas e outras instituições.

Art. 6º As atividades de Extensão são aquelas relacionadas à transferência mútua de conhecimento produzido, desenvolvido ou instalado no âmbito da instituição e estendido a comunidade externa.

Parágrafo único. As atividades de Extensão devem envolver docentes, técnico-administrativos e discentes, por meio de projetos ou programas, prestação de serviços, assessorias, consultorias ou cursos, com ênfase no desenvolvimento regional, observando-se aspectos técnicos, culturais, artísticos, políticos, sociais, ambientais e econômicos.

Art 7º As atividades de pesquisa e extensão deverão ser tratadas na forma de projetos.
§ 1º Os projetos de pesquisa e extensão deverão ser registrados em sistema oficial da Instituição, possibilitando acesso público.
§ 2º Os projetos de pesquisa e extensão deverão ser formalizados e conter pelo menos as seguintes informações: título, descrição, público-alvo, participantes, data de início, data final, resultados esperados no semestre, resultados esperados ao término do projeto e carga horária semanal e semestral prevista para cada participante.
§ 3º A instituição deve realizar seminários para divulgação dos projetos de pesquisa e extensão.

Art. 8º As atividades de Gestão e Representação Institucional são aquelas de caráter continuado ou eventual, gratificadas ou não, providas por ato administrativo da própria instituição ou de órgão do governo federal.

Art. 9º O tempo destinado às atividades docentes será mensurado em horas de 60 minutos.
Art. 10. Em conformidade com a Lei n. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, a carga horária semanal de atividades docentes deverá totalizar:
I - 40 (quarenta) horas para docentes em regime de tempo integral, com ou sem dedicação exclusiva, ou
II -20 (vinte) horas para docentes em regime de tempo parcial. 

Art. 11. A carga horária semanal do docente deverá ser distribuída entre as atividades listadas no artigo 3º desta Portaria, respeitando os limites a serem fixados pela instituição, tendo como referência os parâmetros estabelecidos nesta Portaria.

Parágrafo único. As instituições poderão estabelecer normas específicas para considerar, no cômputo da carga horária atribuída para cada atividade, o valor acumulado no semestre.

Art. 12. O regulamento das instituições deverá prever, na composição da carga horária de aulas de que trata o inciso I do Art. 4º:
I- no mínimo, 10 horas e, no máximo, 20 horas semanais para os docentes em regime de tempo integral, e;
II- no mínimo, 8 horas e, no máximo, 12 horas semanais para os docentes em regime de tempo parcial.
§1 Para garantir a melhoria da qualidade do ensino, para cada hora de aula, o regulamento da instituição poderá prever até uma hora adicional para as atividades dos incisos II, III, IV e V do artigo 4º desta Portaria.
§2 A carga horária mínima dos docentes em regime de tempo integral poderá ser reduzida para 8 horas semanais de aula, caso a relação de alunos por professor (RAP) do campus alcance o estabelecido na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação.
§3 A avaliação da relação de alunos por professor (RAP) a que se refere o §2 terá início a partir de 18 (dezoito) meses da data de publicação desta Portaria.
§4 A avaliação da relação de alunos por professor (RAP) somente será considerada para as unidades com cinco anos de autorização de funcionamento pelo Ministério da Educação.

Art. 13. Atendidas as atividades de ensino, a carga horária docente será complementada com as atividades previstas no artigo 3º desta Portaria, até o limite previsto para o regime de trabalho do docente.

Art. 14. O regulamento das instituições para fixação dos limites de carga horária das atividades docentes deverá observar as metas institucionais estabelecidas na legislação vigente, bem como termos de acordos e metas e demais compromissos institucionais.

Art. 15. A instituição poderá prever limites diferenciados de carga horária para docentes em processo de capacitação ou responsáveis por programas e projetos institucionais, mediante portaria específica
do seu dirigente máximo.

Art. 16. Os docentes em cargo de direção de reitor, pró-reitor e diretor de campus poderão ser dispensados das atividades de aula.

Parágrafo único. A instituição poderá prever limites diferenciados de carga horária para ocupantes dos demais cargos de direção ou funções gratificadas, atendido ao disposto no §3 do Art. 12.

Art. 17. O docente deverá apresentar um Plano Individual de Trabalho para cada semestre letivo, contendo título de cada projeto a ser desenvolvido e, ainda, horário, carga horária, resumo da descrição de cada atividade do projeto, participantes, cronograma e resultados esperados.

Art. 18. Ao final de semestre letivo, o docente deverá apresentar Relatórios de Atividades Desenvolvidas em cada projeto apresentado, incluindo andamento e resultados.

Art. 19. As instituições deverão disponibilizar procedimentos e ferramentas para gestão, acompanhamento e avaliação das atividades docentes.

Art. 20. Semestralmente, a instituição deverá tornar público em seu sítio oficial os Planos Individuais de Trabalho, os Relatórios de Atividades Desenvolvidas, a totalização das cargas horárias por grupo de atividades, bem como indicadores correlatos, por docente, por campus e por instituição.

Art. 21. O regulamento institucional a ser elaborado deverá prever, minimamente:
I. O detalhamento das atividades docentes elegíveis previstas no artigo 3º;
II. Os limites de carga horária para cada tipo de atividade;
III. A sistemática de atribuição, contabilização, aprovação e avaliação das atividades dos docentes;
IV. Os prazos para elaboração e encaminhamento dos planos e relatórios individuais, bem como os modelos e formulários a serem utilizados.

Art. 22. As instituições deverão publicar seus regulamentos em conformidade com estas diretrizes, no prazo de até 180 dias a contar da publicação desta Portaria.

Art. 23. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

terça-feira, 17 de maio de 2016

Presidente da EBC é exonerado e recorre à Justiça para a garantia do mandato

O Diario Oficial da União publicou nesta terça (17) decreto assinado pelo presidente interino Michel Temer em que exonera o jornalista Ricardo Melo das funções de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O jornalista informou esta manhã que tomará as medidas cabíveis para a garantia de seu mandato. Na última sexta-feira (13), a Diretoria Executiva da EBC se manifestou sobre o mandato de quatro anos do diretor-presidente garantido em lei. No sábado (14), o Conselho Curador da EBC  também se posicionou sobre a garantia do mandato de Ricardo Melo por quatro anos, conforme previsto na legislação.
Em nota a Diretoria Executiva da EBC afirma:

“1. O atual diretor-presidente, jornalista Ricardo Melo, foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff por meio de decreto publicado no dia 3 de maio de 2016, com base na Lei 11.652/2008, que autorizou a criação da EBC.

2. Em seu artigo 19 a lei prevê que o diretor-presidente e o diretor-geral sejam nomeados pelo presidente da República. O parágrafo segundo do mesmo artigo diz que “o mandato do Diretor-Presidente será de quatro anos”.

3. Ao longo do intenso debate público que levou à criação da EBC, firmou-se a concepção de que o diretor-presidente deveria ter mandato fixo, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos.

4. A EBC tem como missão fundamental instituir e gerir os canais públicos, sob a supervisão do Conselho Curador, composto majoritariamente de representantes da sociedade civil. A lei prevê que caberá também à empresa prestar serviços de comunicação ao governo federal, tais como a gestão do canal governamental NBR e transmissões de atos da administração federal, serviços estes prestados através de unidade específica, a diretoria de Serviços.
Em razão desses fatos, a exoneração do diretor-presidente da EBC antes do término do atual mandato viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao Governo Federal.”

Fonte: Agência Brasil

domingo, 15 de maio de 2016

Assembleia debate PLP 257/2015


A assembleia geral do Sinasefe-IFSul, realizada na última quarta-feira, 11, discutiu o Projeto de Lei 257/2015 que tramita na Câmara e que apresenta mais uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos. A assembleia foi convocada para debater a não adesão da Seção IFSul ao Dia Nacional de Paralisação contra o PLP e para buscar, junto com a base, a construção de uma mobilização forte e qualificada contra o projeto.

O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

Sobre o Dia Nacional de Paralisação contra o PLP, a diretoria do Sinasefe-IFSul avaliou como inapropriado e ineficiente convocar uma paralisação para o mesmo dia da votação de afastamento da presidente da república. "Com todas as manifestações e tensões em torno da votação sobre o processo de impeachment, a paralisação dos servidores seria sufocada pela conjuntura do momento" salientou a coordenadora de ação do Sinasefe-IFSul, Maria Lúcia Monteiro.

Lúcia destacou, ainda, a necessidade de se construir uma proposta sólida de educação e de governo que os servidores possam defender. Com uma conjuntura conturbada e a perspectiva de novos ataques, por parte do presidente interino, é necessário organização e união para que se possa disputar um projeto que representa a classe trabalhadora e a educação.

O grupo aprovou a realização de uma nova assembleia, na próxima semana, para dar continuidade ao debate sobre o Projeto de Lei e organizar a construção de uma mobilização forte e qualificada.

quinta-feira, 12 de maio de 2016

Nova diretoria do Sinasefe-IFSul realiza visitas à base


Nos dias 9 e de 10 de maio os coordenadores do Sinasefe-IFSul Maria Lúcia Monteiro (Ação); Ana Luiza e Osni Rodrigues (Organização); Caciane Mesko e Gilberto Pedroso (Cultura e Lazer) e Vitor Dias (Formação Sindical) realizaram visitas aos sindicalizados da base da grande Porto Alegre. Na segunda-feira, 9, estiveram no campus Gravataí e na terça-feira, 10, nos campus Sapucaia do Sul, Sapiranga e Novo Hamburgo. As visitas tiveram como objetivo iniciar o diálogo da nova gestão com estas bases e dar continuidade ao trabalho de consolidação do Conselho de Representantes de Base do Sinasefe-IFSul.

Foram escolhidos representantes de base pró-tempore nos campus Sapiranga, Katiusse Alves,  e Novo Hamburgo, Mauro Martin. O campus Gravataí irá encaminha o nome de seu representante nos próximos dias. Os novos representantes serão empossados no dia 21 de maio, na próxima reunião do Conselho de Base.

Dentre as principais demandas apresentadas pelos servidores, está a aproximação com a Seção Sindical, afim de promover uma maior mobilização e aproximação com as pautas da categoria; reuniões sobre o funcionamento da assessoria jurídica e dos planos de saúde conveniados ao Sindicato, especialmente algum com maior abrangência na região metropolitana.

Os coordenadores informaram que é uma prioridade desta gestão a aproximação com as bases e que novas visitas já estão sendo planejadas. Em relação ao atendimento jurídico, está sendo acordado com a assessoria visitas periódicas aos campus da base do Sindicato. Já o plano de saúde, o Sinasefe-IFSul fará um estudo, junto à Unimed, buscando disponibilizar de um plano voltado para a região, assim como ocorre em Pelotas.


O coordenador de organização do Sinasefe-IFSul, Osni Rodrigues, destacou que "com uma proposta de gestão multicampi, estamos buscando a aproximação da Direção Executiva da Seção Sindical IFSul com a sua base de filiados. Queremos nossas ações espelhem a vontade desta base e a única maneira de fazer isso é indo até onde o filiado está, porque o sindicato somos todos nós e somente a nossa união fará o sindicato cada vez mais forte".

Assembleia discute Insalubridade e Periculosidade com Pró-Reitor de Gestão de Pessoas



Em assembleia geral, realizada no dia 4 de maio, os sindicalizados do Sinasefe-IFSul tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre a alteração dos laudos de insalubridade e periculosidade do Instituto. O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, Nilo Campos, acompanhado dos engenheiros do trabalho responsáveis pela elaboração dos laudos, participou da assembleia e esclareceu questões relacionadas aos métodos e processos de elaboração de elaboração laudos.

Nilo Campos iniciou sua fala destacando a autonomia dos engenheiros que elaboram os laudos e salientando que estes que foram contratados especificamente para a realização deste tipo de trabalho. Nilo destacou, ainda, alguns casos que fogem ao alcance da administração e que dificultam o enquadramento dos servidores, como a questão de carga horária em relação ao tempo de exposição a situações de penosidade. No caso dos docentes, por exemplo, a carga horária em sala é inferior a 50% da contratual, inviabilizando, assim, que estes sejam enquadrados em qualquer um dos laudos. 


O pró-reitor destacou ainda a RAD que, embora seja rejeitada por muitos servidores, pode ser uma grande aliada na garantia de direitos. Ele finalizou lembrando que insalubridade é uma punição ao empregador e não um benefício para o servidor. O compromisso do empregador deve ser a permanente busca para sanar as condições insalubres.

Em um segundo momento, os engenheiros do trabalho responsáveis pela atualização dos laudos falaram sobre a metodologia utilizada. Segundo eles, os novos laudos foram resultado de um ano de visitas e entrevistas em todos os campus do Instituto. Ainda assim, todos os laudos estão sendo rigorosamente revisados para que seja corrigida qualquer imprecisão.

Por fim, reforçaram que não existe problema algum em solicitar uma revisão do laudo e ficaram à disposição para auxiliar na elaboração destas solicitações. Segundo a avaliação dos engenheiros, a principal luta dos servidores deve ser pela revisão de normas consideradas inadequadas, uma vez que elas condicionam a elaboração dos laudos. Eles apresentaram o exemplo do trabalho em altura que, segundo as normas vigentes, não se enquadra como periculosidade.


142º Plena
No início da assembleia, foram apresentados informes sobre a 142º Plena, na qual o Sinasefe-IFSul esteve representado pelos delegados Osni Rodrigues, Nei Fonseca e Leandro Barbosa. A Plena teve como ponto de destaque a discussão sobre o destino das teses do 30º CONSINASEFE que, mais uma vez, não foram discutidas durante o Congresso.

O Sinasefe-IFSul levou a posição de remeter as teses a um novo Congresso, uma vez que este é o fórum máximo deliberativo de nosso Sindicato e, também, o espaço mais qualificado para o debate, uma vez que reúne delegados de todas as seções do país. A plenária aprovou que as teses sejam encaminhadas para o próximo CONSINASEFE, com uma forte cobrança dos delegados de que a discussão seja priorizada.

Análise de Conjuntura
O delegado de base do Sinasefe-IFSul na 142º Plena, Nei Fonseca, apresentou sua análise de conjuntura. Ele destacou o momento político nevrálgico que vive o país, especialmente para os servidores públicos federais, que veem direitos arduamente conquistados sob forte ameaça.

"Estamos diante de uma crise política que está se agravando e configura-se como uma crise institucional. É preciso compreender a distinção entre a defesa do Estado Democrático e a defensa do governo Dilma, que dissemina medidas que atingem diretamente os servidores federais. As ofensivas do Governo também comprometem os direitos humanos, pela via de projetos que almejam a redução da maioridade penal, a instituição do estatuto da família  e a extensão da terceirização. Nossa luta é fundamental não só para a defesa, mas para a garantia do futuro da Rede Federal de Educação Profissional, Técnica e Tecnológica", salientou.

terça-feira, 10 de maio de 2016

Assembleia Geral



CONVOCAÇÃO


      A direção da Seção Sindical SINASEFE-IFSul, dentro de suas atribuições legais, convoca seus filiados para Assembleia Geral a ser realizada no dia 12/05/2016, às 10 horas em primeira chamada e as 10 horas e 15 minutos em segunda e última chamada, na sede do Sindicato, rua Quinze de Novembro 224.


Ordem do dia:
- Informes;
- Paralisação luta contra PL 257
-Outros



Pelotas, 10 de Maio de 2016.


Stela Maris Pinheiro Lopes
Coordenadora de Ação

domingo, 8 de maio de 2016

Dia das Mães



Comunicado

Informamos a todos os sindicalizados que o Sinasefe-IFSul não irá aderir à paralisação nacional convocada pelas Centrais Sindicais para o dia 10 de maio. Como Seção Sindical, não podemos deixar de respeitar os ritos legais, que garantem a legitimidade de nossas manifestações. 

Mais uma vez, a paralisação do dia 10 não passou pelo crivo de nossa última plenária nacional, órgão deliberativo de nosso sindicato. Além disso, o prazo de convocação para esta paralisação não permitiria o cumprimento dos prazos necessários para a organização de nossa base. 

Ressaltamos, ainda, que a diretoria do Sinasefe-IFSul mantém a posição de repúdio ao PLP 257, assim como a qualquer projeto de lei que coloque em jogo direitos arduamente conquistados pelos trabalhadores. Continuaremos a aprofundar o debate sobre o PLP 257 qualificando, assim, a nossa luta.

quinta-feira, 5 de maio de 2016

Chá dos aposentados lota a sede do Sinasefe-IFSul


No dia 28 de abril os aposentados do Sinasefe-IFSul realizaram mais uma edição do seu tradicional chá. O evento, que ocorreu na sede do Sindicato, teve distribuição e sorteio de brindes, degustação de vinhos e exposição e venda de kits da marca O Boticário para o dia das mães.
Representantes da nova diretoria do Sindicato fizeram a apresentação oficial da gestão aos aposentados. A coordenadora de ação, Maria Lúcia Monteiro, destacou a importância dos aposentados para o sindicato e o compromisso do grupo desta gestão com as pautas da categoria.













segunda-feira, 2 de maio de 2016

Sinasefe-IFSul tem expressiva participação nas etapas municipal e estadual do II ENE


Com 26 delegados, o Sinasefe-IFSul participou da organização, das Mesas Temáticas e dos Grupos de Discussão da Etapa Estadual do II Encontro Nacional de Educação. 

| Etapa Municipal

No dia 8 de abril, o auditório do IFSul – Campus Pelotas recebeu a Etapa Municipal do II Encontro Nacional de Educação. Aproximadamente 120 pessoas participaram do encontro, que teve como objetivo discutir as perspectivas para a construção de projeto de educação democrático e a serviço dos trabalhadores. O Sinasefe-IFSul foi um dos organizadores e financiadores do encontro.

Os ataques à educação, cada vez mais fortes, bem como o fortalecimento da união de sindicatos, entidades, coletivos e pessoas ligadas à defesa desse direito social foram pontos norteadores do debate. 

Durante a tarde, foram organizados dois grupos temáticos para a discussão. O primeiro: Gestão; financiamento; avaliação; trabalho e formação docente e o segundo: Acesso e permanência; gênero, sexualidade e questões étnico. Na plenária final, os grupos apresentaram os encaminhamentos dos debates, que foram enviados para a Etapa Estadual do II ENE.

| Etapa Estadual

Mais de 450 trabalhadores e estudantes da educação básica, técnica e tecnológica e do ensino superior estiveram reunidos entre os dias 21 e 23 de abril na Etapa Estadual do II Encontro Nacional da Educação (ENE), que ocorreu em Porto Alegre (RS). O encontro discutiu propostas sobre a educação pública brasileira, que serão apresentadas no II ENE, que será realizado em Brasília (DF), de 16 a 18 de junho deste ano, com o mote "Contra o ajuste fiscal e a dívida pública – por um projeto classista e democrático de Educação".

Com 26 delegados, o Sinasefe-IFSul foi um dos sindicatos com maior representatividade no Encontro. Além de expressiva, a delegação foi extremamente ativa, participando da organização do evento, na composição de diversas mesas temática e na coordenação dos grupos de discussão. 

Durante os três dias de encontro, foram realizadas mesas temáticas e reuniões de grupos de trabalho para debater os eixos previstos para o II ENE: financiamento; gestão; avaliação; gênero, sexualidade, orientação sexual e questões étnico-raciais; acesso e permanência; trabalho e formação dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação. No último dia (23), a plenária final sistematizou as discussões dos grupos em um documento, que será remetido ao encontro nacional.

Assembleia Geral do Sinasefe-IFSul




quarta-feira, 27 de abril de 2016

Poucos avanços na reunião com a Setec/MEC desta semana

O SINASEFE se reuniu com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) nesta terça-feira, 26 de abril, em Brasília-DF. Sem avanços significativos, a reunião foi curta e abordou poucas pautas, como por exemplo a transposição dos cargos do PUCRCE para o EBTT, que já havia sido tratada no encontro mais recente.

Durante a atividade, o sindicato entregou à Setec o catálogo fruto das discussões realizadas em abril de 2015, durante o 9º Seminário de Educação do SINASEFE, em Porto Seguro-BA. A resolução traz em suas primeiras páginas uma curta introdução escrita pela pasta de Políticas Educacionais e Culturais do SINASEFE. Em seguida vem a apresentação do conteúdo: os princípios; o quadro conceitual; nossa visão sobre autonomia com diálogo social permanente; a ideação sobre o que seria uma gestão democrática na Rede; a descrição das nossas atividades-fim: o ensino, a pesquisa e a extensão; o trabalho como princípio educativo; e um capítulo sobre a situação peculiar das Instituições Militares de Ensino formam a composição do material – que é apresentada em meio à fotos e ilustrações. Ao receber a publicação, o secretário Marcelo Feres destacou a relevância deste debate propositivo por parte da entidade sindical.

Nesta reunião o SINASEFE esteve representado pelos diretores: Cátia Farago, Fabiano Faria, Paulo Henrique, Paulo Reis, Ronaldo Naziazeno e Sérgio Rodrigues. Também esteve presente o professor Antonio Ernesto Teixeira, do Pará.

Fonte: Sinasefe Nacional

Expediente Interno


Diretoria do Sinasefe-IFSul se reúne com o reitor, Marcelo Bender



Na última segunda-feira, 25, as Coordenadoras de Ação, Daiani Luche, Maria Lúcia Monteiro e Stela Pinheiro, e os Coordenadores de Organização do Sindicato, Osni Rodrigues e Paulo Martins, realizaram a primeira reunião da nova gestão com o reitor do IFSul, Marcelo Bender.

Na reunião foram abordados temas sensíveis aos servidores, como o ponto eletrônico e a alteração dos laudos de insalubridade e periculosidade. O Sinasefe-IFSul enfatizou que está disponível para sanar dúvidas e problemas relacionados aos laudos, apresentados pelos servidores afetados pela alteração. 


O coordenador de organização do Sinasefe-IFSul, Osni Rodrigues, foi formalmente apresentado como representante do Sindicato na Comissão Interna de Avaliação (CIS), com Stela Maris, como suplente. A representação soluciona, assim, a falta de representatividade do sindicato na comissão.

O Sinasefe-IFSul solicitou a Bender, no papel de presidente do CONIF, apoio às pautas de extensão do RSC para TAEs e aposentados e de assinatura do acordo de Greve. 

Enquanto reitor, Bender se comprometeu de, até 9 de maio, recompor a CPPD para que seja dada continuidade aos processos de avaliação do RSC. 

Bender salientou a importância desta presença do Sindicato na CIS e alertou, ainda, para difícil momento político que vivem os trabalhadores. Para Marcelo, as perdas podem estar apenas começando, o reitor acredita que diversos benefícios – como funções gratificadas e seis horas – podem ser revistos a qualquer momento.

Marcelo se comprometeu em fazer o possível para participar da próxima reunião do Conselho de Representantes de Base do Sinasefe-IFSul, marcada para o dia 21 de maio. Com isso, o reitor poderá dialogar com os representantes dos outros campus e ouvir as demandas da categoria.

Durante a reunião foi apontada, também, a necessidade da melhoria da comunicação entre o sindicato e os servidores. O Sinasefe-IFSul está implantando uma nova plataforma digital, que funcionará como um espaço de aproximação e de participação dos sindicalizados. O site deverá ser lançado em três meses.

terça-feira, 26 de abril de 2016

CSP-Conlutas realiza Seminário de Terceirizações

Foi realizado o "Seminário Nacional sobre Terceirização" nos dias 02 e 03 de abril, em São Paulo. Promovido pela CSP-Conlutas, o evento contou com a participação de especialistas, juristas, intelectuais e ativistas sindicais. No total, marcaram presença 54 entidades de 16 estados do país, contabilizando mais de 150 participantes inscritos. Entre as categorias representadas estavam metalúrgicos, servidores públicos federais, estaduais e municipais, petroleiros, bancários, gráficos, urbanitários, metroviários, correios, trabalhadores da área da saúde, educação, conservação/limpeza e construção civil, advogados, comerciários, além de partidos políticos e observadores independentes.

Na saudação inicial do evento, Atnágoras Lopes, membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, ressaltou a importância da luta contra a terceirização para a Central e a tarefa que está colocada para avançar na elaboração de um posicionamento consensual sobre essa questão no serviço público, tema que foi priorizado no segundo dia do seminário, tendo em vista que no interior da CSP-Conlutas existem diferentes teses.

"A terceirização como desregulamentação das leis trabalhistas e a precarização do Trabalho"

Este foi o tema da mesa de abertura, com os expositores Luis Camargo, procurador do Trabalho; Ronaldo Lima dos Santos, professor da Faculdade de Direito da USP e procurador do Trabalho; Diana Assunção, autora do livro "A precarização tem rosto de mulher", e Guirá Borba do SindMetal de São José dos Campos. Ana Lúcia Marchiori, advogada da central e também da direção do SASP (Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo) foi responsável pela mediação da mesa.

Houve a apresentação do vídeo "Favela Fábrica" que relata a questão da terceirização sob a perspectiva dos operários dessas novas fábricas improvisadas – em sua maioria idosos, mulheres e crianças. O vídeo é uma reportagem especial, produzida pela Agência Pública.

A condução desta mesa de debate conduziu a lamentável constatação de que a terceirização está relacionada às mais graves formas de precarização do trabalho: discriminação de gênero, raça e sexualidade; rotatividade, acidentes; exposição a condições de trabalho análogas à escravidão e mortes. A liberação indiscriminada da terceirização pode piorar o quadro de desigualdades já existentes no mundo do trabalho, intensificando a superexploração dos trabalhadores.

"A terceirização como forma de divisão da classe trabalhadora e as consequências para o exercício para a representação sindical no Brasil"

Foram convidados para debater este tema Jorge Luiz Souto Maior, juiz de Direito; Andrea da Rocha Carvalho Gondim, procuradora do Trabalho, e as representantes da FNTIG (Federação Nacional dos Gráficos), Eliana Lacerda, e da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), Gilvanir Alves. O advogado Aderson Bussinger e a dirigente da CSP-Conlutas Rosália Fernandes coordenaram os trabalhos.

Para os palestrantes, a regulamentação da terceirização trata-se de um retrocesso, de algo mais atrasado do que atualmente existe, o retorno a uma situação anterior à da criação da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). A fragilização das relações trabalhistas também trás como consequência impedimentos à luta e organização sindical. Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de "segunda classe". Essa divisão afeta a capacidade de pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações como greves.

"A crise econômica e política do Brasil, o avanço da privatização e da terceirização"

O objetivo dessa mesa foi subsidiar o debate sobre terceirização a partir de diferentes posicionamentos sobre a atual polarização política no país diante de um cenário de crise. No dia anterior à realização do Seminário, 01 de abril, a CSP-Conlutas, em conjunto com o Espaço de Unidade de Ação, mobilizou milhares de trabalhadores no país através da realização de um dia nacional de lutas contra as mentiras dos governos e patrões, reforçando uma posição independente, que não anda ao lado dos dois blocos – os governistas e dos setores da direita – que juntos atacam os trabalhadores e retiram direitos da classe trabalhadora.

Os debatedores convidados foram Daniel Romero, representando o ILAESE (Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos); Cézar Britto, ex-presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); Raimundo Cordeiro pelo Sindicato dos Metroviários de SP e Magno Carvalho do Sintusp. A advogada Eliana Ferreira e Sebastião Carlos, o Cacau, pela Executiva Nacional da CSP-Conlutas, coordenaram a mesa.

Quando a crise econômica se aprofunda, os governos e os patrões prontamente se juntam para defender seus privilégios e atacar o emprego e as condições de vida dos trabalhadores. A corrupção também faz parte dessa lógica. Ou seja, tudo aquilo que é para os trabalhadores um aperto, precarização e desemprego, para os agiotas financeiros, empresas, e seus agentes (governos, congresso e também juízes) representa maior lucro e altíssimos rendimentos.

Apesar das diferentes opiniões sobre a iminência do impeachment contra a presidente Dilma – Cézar Britto defendeu continuidade do mandato, enquanto Raimundo Cordeiro se posicionou favorável a novas eleições, por exemplo – foi consensual que nenhum empresário ou nenhum de seus partidos irá contrariar seus interesses em nome da classe trabalhadora, portanto, é preciso que nos unifiquemos em defesa dos nossos direitos e que a luta contra a terceirização é prioritária, pois representa um dos maiores ataques.

Terceirização no Setor Público

As diferenças se expressam diante da melhor política que a central deve adotar em relação aos trabalhadores que já se encontram no mercado de trabalho através de contratos terceirizados e/ou precarizados.

Compuseram a mesa Paulo Barela, da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Magno Carvalho e Bruno Gilga, do Sintusp. Antônio Radical, do Sintramb, e Eunice Nascimento, do Simpere foram mediadores.

Defender o princípio da garantia de emprego desses trabalhadores terceirizados, esse enorme contingente de trabalhadores superexplorados, com o fim das empresas terceirizadas e a incorporação dos trabalhadores terceirizados ao serviço público. Não defenderemos esse princípio para os apadrinhados do serviço público.

Essa incorporação pode se dar com a estabilidade, efetivação sem concurso, concurso público, exames classificatórios ou outra forma, de acordo com a situação e tradição de cada setor ou categoria profissional, respeitando a autonomia das entidades filiadas.

O acúmulo dos debates realizados neste seminário nacional proporcionará que a CSP-Conlutas vote um posicionamento sobre o tema de "terceirização no serviço público" na próxima reunião da Coordenação Nacional, prevista para os dias 13, 14 e 15 de maio.

Fonte: CSP Conlutas

domingo, 24 de abril de 2016

Assembleia Geral apresenta novos representantes do Sindicato


A Assembleia Geral do Sinasefe-IFSul realizada na última quarta-feira, 20, apresentou os novos representantes do Sindicato na CIS e no CONSUP. O coordenador de organização do Sinasefe-IFSul, Osni Rodrigues, é o novo representante do Sindicato na Comissão Interna de Avaliação (CIS), a coordenadora de Ação do Sindicato, Stela Maris, fica como sua suplente. Stela representará o sindicato, também, na Comissão de Discussão do Regimento do IFSul Campus Pelotas, na qual Daiani Luche será suplente. No CONSUP, a coordenadora de ação, Maria Lúcia Monteiro, é a nova representante do Sinasefe-IFSul e Caciane Mesko será sua suplente.

A Assembleia escolheu, ainda, o representante de base do Sindicato para a Plena 149º, que ocorre em São Paulo, entre os dias 29 de abril e 1º de maio. Nei Fonseca (Campus Bagé) irá como representante de base, juntamente com Osni Rodrigues e Leandro Barbosa, que representam a diretoria do Sindicato.

Um dos principais objetivos desta plena é a discussão das teses do 30º CONSINASEFE que, por falta de tempo, não passaram pelo Congresso. Com um tempo de apenas 90 minutos, de acordo com a programação, previsto para este debate, a delegação Sinasefe-IFSul levará o repúdio ao descaso da organização com este tema tão importante para o nosso Sindicato. Além disso, a representatividade das seções é esmagada, enquanto no CONSINASEFE o número de delegados é proporcional ao tamanho da base, na plena cada seção tem direito a somente dois delegados. 

"Seções de todo o país mobilizaram suas delegações para participar do 30º CONSINASEFE, reduzir a discussão das teses a um pequeno ponto de pauta na Plena é um desrespeito com estes delegados e com suas seções" destaca o coordenador de organização do Sinasefe-IFSul, Osni Rodrigues.

sexta-feira, 22 de abril de 2016

DN discute reestruturação e Plano de Ação do SINASEFE


Reunida no primeiro final de semana do mês de abril (02 e 03/04), em Brasília-DF, a nova gestão da Direção Nacional do SINASEFE iniciou importantes debates a respeito da organização da entidade. Informes de ações judiciais, o Plano de Ação do sindicato e a otimização dos mecanismos de comunicação interna e decisão no colegiado estão entre os itens mais debatidos. A agenda de atividades da entidade, pautada ainda para a 142ª PLENA, também esteve na pauta do encontro.

REESTRUTURAÇÃO
A gestão 2016-2018, eleita durante o 30º CONSINASEFE, pretende reorganizar diversos mecanismos de trabalho para a condução do sindicato, para isto dedicou parte significativa da primeira reunião a este debate. O acesso de todos diretores e diretoras ao email institucional, a criação de grupos de discussão (por WhatsApp, não deliberativo e via email deliberativo), e a disponibilização das contas da DN de forma mais transparente, com linguagem acessível à base integram os encaminhamentos já aprovados e em implantação.

REPRESENTAÇÕES
Em relação a representatividade do SINASEFE em espaços como a CSP-Conlutas, a CEA e na CNS, o colegiado também efetuou debates significativos, visando garantir a participação das chapas que compõem a gestão, respeitada a proporcionalidade. No caso da Comissão Nacional de Supervisão (CNS) a solicitação de aumento na representação já foi apresentada ao governo.

terça-feira, 19 de abril de 2016

Assembleia Geral do Sinasefe-IFSul



A direção da Seção Sindical IFSul, dentro de suas atribuições legais, convoca seus filiados para Assembleia Geral a ser realizada no dia 20/04/2016, às 10 horas em primeira chamada e as 10 horas e 15 minutos em segunda e última chamada, na sede do Sindicato.


Ordem do dia:
- Informes;
- Divulgação dos nomes dos novos representantes sindicais junto ao CONSUP e CIS.
- Escolha do Delegado de Base para participar da 142ª Plena.



                                                  Pelotas, 18 de Abril de 2016.


Maria Lúcia Monteiro
Coordenadora de Ação